contrato compra e venda veiculos
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Acordao N° 1415432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Contrato de compra e venda de veículo. Financiamento. Contratos conexos. Danos causados exclusivamente pela revendedora de veículos. Ausência de solidariedade. Manutenção dos danos morais. Majoração dos honorários advocatícios. 1. Embora os contratos entabulados entre a autora, a revendedora de veículos e a instituição financeira sejam conexos, por força do disposto no art. 54-f...
... APELANTE(S) FVW VEICULOS EIRELI ... APELADO(S) ... REGINA LUCIA ARAUJO DA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. FINANCIAMENTO ... -
Acórdãos nº 0009835-33.2012.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... de penhora fundamentada em contrato rescindido de venda e compra com a de domínio de veículos (ônibus) Competência de uma das C ...
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Acórdãos nº 0000940-29.2012.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... çalves V O T O Nº 24435 CIVIL COMPRA E VENDA - CONTRATO CELEBRADO COM ... NA COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS ÔNUS DO ART. 134, DO CTB ...
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Acórdãos nº 0148085-13.2009.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Contrato de Compra e Venda de Gás Canalizado a Uso em Veículos. Equipamento cedido pela autora à ré ...
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Acórdão nº 1.0024.10.142814-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDA DE VEÍCULOS. PARCELAMENTO DO VALOR DO BEM. AUSÊNCIA DE FINANCIAMENTO. ENCARGOS ILEGAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.10.142814-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDA DE VEÍCULOS. PARCELAMENTO DO VALOR DO BEM. AUSÊNCIA DE FINANCIAMENTO. ENCARGOS ILEGAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.10.142814-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDA DE VEÍCULOS. PARCELAMENTO DO VALOR DO BEM. AUSÊNCIA DE FINANCIAMENTO. ENCARGOS ILEGAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.10.142814-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDA DE VEÍCULOS. PARCELAMENTO DO VALOR DO BEM. AUSÊNCIA DE FINANCIAMENTO. ENCARGOS ILEGAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.10.142814-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDA DE VEÍCULOS. PARCELAMENTO DO VALOR DO BEM. AUSÊNCIA DE FINANCIAMENTO. ENCARGOS ILEGAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVENDA DE ... -
Acordao N° 1737449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito processual civil e civil. Efeito suspensivo ope legis. Gratuidade de justiça. Requisitos. Contrato de compra e venda. Objeto ilícito. Nulidade. Retorno ao status quo ante. Omissão culposa da locadora de veículos. Danos materiais e morais. Configuração. 1. Não se amoldando a situação a qualquer das hipóteses previstas nos incisos do parágrafo primeiro do artigo 1. 012, do cpc, impõe-se a...
... GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. REQUISITOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OBJETO ILÍCITO. NULIDADE ... OMISSÃO CULPOSA DA LOCADORA DE VEÍCULOS ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO ... -
Acordao N° 1768424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Extinção por ausência de bens penhoráveis. Necessidade de esgotamento das diligências. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º juizado especial cível e criminal de santa maria que declarou extinto o processo...
... desfazimento de contrato de compra e venda de veículos. Ante o ... -
Acórdão Nº 5005728-90.2021.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE AFASTA PELA PRÓPRIA INFORMAÇÃO CONTIDA NACONTESTAÇÃO: "AUTOPLUS VEÍCULOS LTDA, ATUAL DENOMINAÇÃO DE SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA". TEORIA DA APARÊNCIA. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ENTRADA ADIMPLIDA MEDIANTE A ENTREGA DE...
... RECORRENTE: AUTOPLUS VEICULOS LTDA (RÉU) RECORRIDO: DEJANDIR DA SILVA LIMA ... TEORIA DA APARÊNCIA. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ENTRADA ADIMPLIDA ... -
Acórdãos nº 0018855-86.2012.8.26.0008 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... são apelantes A2E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME e APARECIDA ECLAIR TARTARI, é ... Apelação cível. Compra-e-venda de bens móveis veículos usados. Rescisória de contrato cumulada com pedido de reintegração ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... terrestres, seleção de condutores de veículos e segurança do trânsito, em geral; ... IX - ... se executarem reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ...
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Acórdão nº0083314-36.2013.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 20-09-2023
... de veculo de mdio porte, bem como que o contrato de compra e venda do apartamento previa como ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ou por intermédio de postos de compra" (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II \xE2\x80" ... II – as máquinas, equipamentos, veículos, aparelhos e instrumentos, sem similar nacional, ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Acórdãos nº 1045524-18.2015.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... Ação de rescisão de contrato cumulada com ressarcimento. Sentença de ... particular de compromisso de compra" e venda de veículos com reserva de dom\xC3" ...
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Acordao N° 1688754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Consumidor. Desconstituição. Negócio jurídico. Contratos coligados. Legitimidade. Veículo automotor usado. Defeito oculto. Reparação integral. Restituição do preço pago. Dano moral configurado. Recurso parcialmente provido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se houve defeito que possa determinar a
... III SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS ... EIRELI - EPP e AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO ... desconstituição do negócio jurídico de compra e venda de ... veículo automotor usado, e se ... contrato de compra e venda, em razão do defeito ... -
Acórdãos nº 2166367-24.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Agravo de instrumento. Compra e venda de veículos (caminhões). Ação de reconhecimento de contrato e distrato verbal c/c perdas e danos ...
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Acórdãos nº 1002753-82.2015.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... são apelados WEA COMÉRCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA e BANCO PAN S/A. ACORDAM, ... Insurgência da autora. Contrato de compra e venda de bem móvel firmado ...
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Acordao N° 1362183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Recurso inominado. Seguros. Seguro de embarcação. Ocorrência de sinistro. Atraso no pagamento da indenização securitária. Inversão da cláusula penal. Cláusula referente a atraso no pagamento do prêmio. Normativo específico. Mora. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais,...
... procedentes os pedidos ... 2 – Contrato de seguro náutico. Inversão da cláusula Penal ... não decorre de contrato de promessa de compra e venda ... de veículos. Sentença que se ... -
Acórdão Nº 0000641-58.2021.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-05-2023
... NAUTICO E VEICULOS LTDA ... RELATORA: JUÍZA TITULAR DA 3ª TURMA ... HAMMERSCHMIDT ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE O PARA COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ... VEÍCULO NÃO ENTREGUE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... destinados a complementar equipamentos, veículos, embarcações, semelhantes fabricados no país, ... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... for aplicado à mercadoria vinculada a contrato de prestação de serviços por prazo certo, de ... , ficam obrigadas a dar preferência à compra do produto nacional, salvo prova de recusa ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009846-24.2019.8.19.0211 (Criminal), 16-12-2022
PROCESSO: 0009846-24.2019.8.19.0211 RECORRENTE/ Autor: MARCIO SOUZA DA SILVA RECORRIDO/ Réu: TH VEÍCULOS DO VILAR EIRELI, E OUTRO Magistrado: Dr. Veleda Suzete Saldanha Carvalho VOTO Parte autora narra ter adquirido junto a primeira parte ré TH VEICULOS DO VILAR EIRELI, em 29/04/2019, um veículo Renault Symbol, no valor de R$ 15.500,00, onde constava registro de alienação fiduciária, cujo...
... : PAULO SERGIO ALVES FELIPE ... : TH VEÍCULOS DO VILAR EIRELI ... : FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ... -
Acordao N° 1329506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cobrança. Bloqueio de valores. Tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do cpc não verificados. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc somente autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Trata-se, na origem,...
... autorizado a venda de 26 (vinte e seis) alqueires de sua parte, pelo ... ívida e a averbação premonitória nos veículos de propriedade do agravado ... 3. Depreende-se o contrato de compra e venda acostado aos autos que houve a ...