contrato de fornecimento de medicamentos
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002012-45.2018.8.19.0068 (Criminal), 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO ENTE MUNICIPAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES PELA EMPRESA AUTORA SEM A CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. DEFESA DO MUNICÍPIO APONTANDO INCONSISTÊNCIAS NA COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA AUTORA. REFORMA PARCIAL DO DECISUM TÃO SOMENTE QUANTO AOS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO ENTE ... MUNICIPAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ... FARMACÊUTICOS E ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053032-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - PAGAMENTO DE COPARTICIPAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - RECURSO PROVIDO. - Não havendo previsão contratual de pagamento de coparticipação para o caso de fornecimento de medicamentos, o medicamento deve ser fornecido pela operadora do plano de saúde, sem exigência de qualquer...
... da coparticipao previamente prevista no contrato de plano de sade. Inconformada, a parte ... de urgncia, fosse determinado R o fornecimento do medicamento USTEOUINUMABE 45MG, na forma ... para o caso de fornecimento de medicamentos. E ainda que se diga que "terapias" ... -
Processo nº 0057619-24.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 4 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. Recusa no fornecimento de medicamentos e insumos deu ensejo à Ação na qual foi indeferida tutela de urgência. O Autor está em internação domiciliar e, nessa hipótese, tem direito ao fornecimento de todo o material...
... C/C INDENIZAÇÃO. ... CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. ... mento de medicamentos" e ... insumos deu ensejo à Ação\xC2" ... ótese, tem direito ao fornecimento ... de todo o material necessário. ... -
Acórdãos nº 1007133-04.2017.8.26.0189 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., é apelado PREFEITURA ... Ação de cobrança Contrato administrativo Fornecimento de ...
-
Acórdãos nº 1003626-80.2016.8.26.0347 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... COBRANÇA CONTRA O MUNICÍPIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. Fornecimento de ... comprovação da entrega dos medicamentos; (ii) a ausência das notas de empenho; ...
-
Processo Nº 436/011/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Septiembre de 2016
Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.Destino: ANTONIO ROQUE CITADINIMotivo: EMITIR ACORDAORemetente: SDG-1 TAQUIGRAFIA
... Aquisição de medicamentos". ... EM EXAME: ... Contrato nº 134/2011, de\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006565-31.2021.8.19.0004 (Criminal), 21-09-2022
Ação de Obrigação de Fazer c/c. Indenizatória. Dano moral. Contrato de plano de saúde. AMIL no polo passivo da demanda. Fornecimento de medicamento e insumos para tratamento de quadro de mielomeningocele, agravado pela síndrome arnold chiari II, hidrocefalia e epilepsia. Alegação por parte da empresa contratada, no sentido de que a cobertura para o fornecimento de vários medicamentos e insumos...
... c/c. Indenizatória. Dano moral. Contrato ... de plano de saúde. AMIL no polo ... passivo da demanda. Fornecimento de ... medicamento e insumos para ... tratamento ... vários medicamentos e insumos estaria ... excluída do contrato ... -
Acórdão Nº 0626398-63.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-08-2019
... FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A ... PESSOA CARENTE PELO PIO. CONTRATO FIRMADO ENTRE ... MUNICÍPIO E ESTADO PARA QUE ...
-
Acórdãos nº 1016470-37.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... Contrato administrativo. Cominação de ... (multa) por atraso no fornecimento de medicamentos. Procedimento ...
-
Processo Nº 798/007/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Abril de 2007
Ref. Ata De Precos Para O Fornecimento De Medicamentos Solucoes Parenterais
... Registro De Preços Para O Fornecimento De Medicamentos - Soluções Parenterais Em ... 017/05 Celebrada Em 23.02.05. Contrato Celebrado Em 22.03.05. Valor - R$892.602,00 ... -
Acórdãos nº 1005655-05.2018.8.26.0066 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... Juiz: Carlos Fakiani Macatti CONTRATO ADMINISTRATIVO. Barretos. Contrato nº 81/16. Fornecimento de medicamentos psicotrópicos para ...
-
Processo nº 0054851-91.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato de Seguro Saúde. Recusa No Fornecimento de Medicamentos Deu Ensejo À Ação Na Qual Foi Determinada a Obrigação Antecipadamente e Fixada Multa Diária. Recurso Requerendo Reforma Da Decisão, Mas Há Probabilidade Do Direito Autoral e Incontroverso Perigo Na Demora Da Prestação Jurisdicional. Pretensão de Dilação Do...
... C/C INDENIZAÇÃO. ... CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. ... imento de medicamentos ... urgência para fornecimento ... -
Acórdãos nº 1004491-39.2017.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... de valores referentes a saldo de contrato administrativo para fornecimento de ... medicamentos. Relata a autora que entregou a totalidade dos ...
-
Processo Nº 19846/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 20 de Mayo de 2004
Fornecimento De Medicamentos Injetaveis. Contr 048/2003 - Rp Assinado Em 14/04/2003
... Registro De Pre¦os Para O Fornecimento De Medicamentos Injetaveis. $$ Em Julgamento: ... -
Processo Nº 30976/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Abril de 2007
Fornecimento De Medicamentos Solidos-pos Comprimidos Drageas E Capsulas Semi-solidas Creme E Pomada E Liquidos Solucao Oral E Suspensao Oral
... Registro De Preços Para Fornecimento De Medicamentos Em Julgamento: ... Licitação - ... -
Acórdão nº 1.0372.16.005504-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se
... e manuteno de imveis, equipamentos, medicamentos, procedimentos cirrgicos, pessoal especializado, ... ou da possibilidade de discusso do "contrato", conclui-se que a cobertura no - nem poderia ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053730-22.2017.8.19.0002 (Cível), 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO INSTITUTO RÉU. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NÃO ADIMPLIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. Trata-se de ação monitória por conta de saldo devedor referente à contrato de prestação de serviços de fornecimento de medicamentos. Inadimplemento do pagamento de algumas faturas no prazo estipulado. Estabelece
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO INSTITUTO RÉU ... conta de saldo devedor referente à contrato de prestação de serviços ... de fornecimento ... -
Acordao N° 1392199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo de instrumento. Direito constitucional e administrativo. Anulatória de ato administrativo. Multas por inexecução de contrato. Inadimplência da administração. Exceção do contrato não cumprido. Fornecimento de medicamentos. Natureza essencial do produto. Suspensão das penalidades aplicadas. Impossibilidade. Tutela antecipada não concedida. Decisão mantida. 1. Segundo autoriza o art. 78,...
... MULTAS POR INEXECUÇÃO DE ... CONTRATO. INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO ... CUMPRIDO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NATUREZA ESSENCIAL DO ... -
Acórdãos nº 0005351-24.2014.8.26.0596 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2015
... de duplicata extraída de contrato administrativo de fornecimento de medicamentos - Contrato administrativo ...
-
Acórdãos nº 1007733-50.2017.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... : Fabiana Calil Canfour de Almeida AC CONTRATO ADMINISTRATIVO. Fornecimento de ... de fornecimento de medicamentos, firmado entre as partes no ano de 2016 ...
-
Acórdãos nº 1000688-56.2016.8.26.0301 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE ... - DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE ...
-
Processo Nº 14652/026/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Diciembre de 2015
Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE ENFERMAGEM EM CARATER EMERGENCIAL CONFORME DESCRICAO DAS PLANILHAS COM QUADRO DEMONSTRATIVO DE PRECOS E QUANTIDADESDestino: RENATO MARTINS COSTAMotivo: APRECIARRemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL
... Objeto: Fornecimento de medicamentos e materiais de ... Contrato" celebrado em 24-02-11. Valor – \xC2" ... -
Processo Nº 26453/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Junio de 2008
Fornecimento Parcelado De Medicamentos Destinados A Manutencao Dos Estoques Do Setor De Almoxarifado E Unidades De Saude
... Registro De Preços Para Fornecimento Parcelado De Medicamentos Destinados A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... de dois convites com o mesmo objeto (fornecimento de medicamentos) , sendo que a soma dos valores ... 4058205.1299689, p. 10/11 - contrato administrativo de fornecimento, pois não consta ... -
Processo Nº 2607/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 11 de Septiembre de 2008
Contratacao Empresa Para Fornecimento Dos Medicamentos Constantes Da Tabela Abc Farma, Em Conformidade Com As Especificacoes Anexo 01 - Caracteristica Objeto Rede Basica Saude De Valinhos
... Fornecimento De Medicamentos Constantes Da Tabela Abc Farma, ... Licitação - Concorrencia. Contrato Celebrado Em 01.08.06. Valor - R$1.800.000,00 ...