contrato de prestação de serviços médicos
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordao N° 1404146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços médicos. Edital de credencimento. Modificação da base de cálculo dos honorários médicos. Errata ao edital. Alteração não observada no contrato posteriormente firmado. Normas contratuais ajustadas segundo sistemática prevista no edital. Ciência e anuência da contratada aos novos termos de contratação estabelecidos na errata ao...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... MÉDICOS. EDITAL ... -
Processo Nº 1028/008/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Marzo de 2003
Contratacao De Prestacao De Servicos Medicos
... Por Tomografia Computadorizada Contrato Celebrado Em 05.04.2000. Licita$@o - Inexigivel ... -
Processo Nº 1025/008/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Marzo de 2003
Contratacao De Prestacao De Servicos Medicos
... $$ Contrato Celebrado Em 29.02.2000. Licita$@o - Inexigivel ... -
Acordao N° 1754179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Inépcia da inicial. Preliminar rejeitada. Prova escrita suficiente. Prestação de serviços médicos. Débito comprovado. Devedor. Adimplemento. Ausência de provas. 1. Inexiste inépcia da petição inicial da ação monitória, quando instruída com contrato de prestação de serviços médicos na modalidade home care, recibos com a descrição dos serviços...
... PROVA ESCRITA SUFICIENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... MÉDICOS. DÉBITO COMPROVADO ... Ação Monitória, quando instruída com contrato de prestação de ... serviços médicos na ... -
Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... com gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do ... Sistema Único de Saúde (SUS), ou com serviços não prestados pelo Serviço Único de ... efeitos deste artigo, os empregados com contrato" de trabalho formalizado nos termos da Consolidaç\xC3" ...
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Acórdão nº 7047392-92.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-07-2020
Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Contrato de prestação de serviços assistenciais. Procedimentos médicos. Beneficiário Unimed. Intercâmbio. Materiais. Tabela Unimed. Tabela Simpro. Pagamento. Previsão contratual. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando a prova dos autos for suficiente para a solução da controvérsia. Demonstrado que o contrato de prestação
... sob o fundamento de que os procedimentos médicos prestados pela autora aos usuários da Unimed ... ça.No mérito, defende que prestou serviços médicos aos beneficiários da Unimed Ji-Paraná ... contrato e indicados nas guias de autorização. Aduz que ... que a apelante mantém contrato de prestação de serviços assistenciais de saúde com a Unimed ... -
Acórdão Nº 0001872-28.2019.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-05-2022
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS ... profissionais da área da saúde (médicos) para prestação de consultas médicas e ...
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Processo Nº 1022/008/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Marzo de 2003
Contratacao De Prestacao De Servicos Medicos
... $$ Contrato Celebrado Em 02.03.2000. Licita$@o - Inexigivel ... -
Processo Nº 1148/008/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Marzo de 2003
Contratacao De Prestacao De Servicos Medicos
... $$ Contrato Celebrado Em 21.08.2000. Licita$@o - Inexigivel ... -
Processo Nº 24918/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Noviembre de 2006
Prestacao De Servicos Medicos Hospitalares Aos Servidores Municipais
... Contrato Celebrado Em 12.07.99, Objetivando A Prestação De Serviços Medico-hospitalares Aos Servidores Municipais ... -
Processo Nº 422/002/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 1 de Septiembre de 2008
Prestacao De Servicos Medicos, Enfermeiros E Tecnicos De Enfermagem
... Prestação De Serviços De Medico, Enfermeiro E Tecnico De ... Licitação Tomada De Preços. Contrato Celebrado Em 24.01.05. Valor R$771.557,76. Termo ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática Nº 90025575320218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/05/2022
... de se garantir a continuidade da prestação de serviços médicos nas unidades de saúde ... verificar que fiscais diferentes do contrato (Vanusa Lopes Silva, Ana Lúcia Alves de ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0411558-71.2015.8.19.0001 (Criminal), 12-11-2019
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. Autora que celebrou com a ré contrato para prestação de serviços médicos e hospitalares em 01/04/1990. Carteira de clientes da Golden Cross que passou a ser administrada pela...
... Autora que ... celebrou com a ré contrato para prestação de ... serviços médicos e ... -
Processo nº 0232056-75.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença Sob a Égide Do Cpc de 2015. Ação Consumerista C/c Pedido Liminar. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Migração de Plano de Saúde Coletivo para Plano Individual Sem Carência e Com O Mesmo Valor de Mensalidade. Impossibilidade. Sentença que Se Reforma. Autora Alega que Ao Tentar Migrar Do Plano de Saúde Coletivo para O Plano Individual Da Empresa Ré Foi Surpreendida
... não se opõe a manutenção do contrato de ... prestação de serviços médicos ... -
Acórdãos nº 1005192-25.2015.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... MEDICAS ASSOCIADAS S/C LTDA, SD PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA, P.J ... CONTRATO DE GESTÃO. Prestação de ...
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Acórdão nº 0011445-10.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS MÉDICOS FIRMADO ...
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Acórdão nº 0011445-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ...
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Processo Nº 36165/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 27 de Mayo de 2008
Prestacao De Servicos Medicos E Hospitalares
... Contrato Celebrado Em 01.04.96. Licita$@o - Concorrencia ... -
Acórdão nº 1.0000.20.023358-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTOS MÉDICOS NÃO AUTORIZADOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES - TRATAMENTO DE DOENÇA PREVISTA CONTRATUALMENTE - PRESCRIÇÃO POR PROFISSIONAL HABILITADO. Considerando que operadoras de planos de saúde podem limitar as doenças cobertas, observado o rol editado pela ANS, mas não podem limitar os procedimentos necessários para...
... /limitao de cobertura estava prevista no contrato, tendo a apelada cincia de todas as condies ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023764-27.2016.8.19.0203 (Criminal), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMORA INJUSTIFICADA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE CRIANÇA DE TENRA IDADE. SUBMISSÃO DO PEDIDO À AUDITORIA INTERNA DA OPERADORA. ABUSIVIDADE. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. VERBETE SUMULAR 211 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE UNIDADE EXECUTORA E CONTRATADA. COOPERATIVADAS DA UNIMED. TEORIA DA APARÊNCIA. DANO MORAL...
... DE NOVA FRIBURGO – SOCIEDADE DE SERVIÇOS ... MÉDICOS HOSPITALARES ... Apelados: TODAS AS ... Sentença que reconheceu a falha na prestação do ... serviço e a responsabilidade civil da ... Além disso, embora o contrato de prestação de ... serviços médicos e ... -
Processo nº 0064559-68.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... o índice de reajuste previsto no contrato e o ... espécie, o contrato de prestação de serviços ... de prestação de serviços médicos e ...
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Acordao N° 1609273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Cível e processo civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços hospitalares. Atendimento médico emergencial. Preliminar. Legitimidade passiva. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Rejeitado. Vulnerabilidade do consumidor. Proteção do consumidor. Livre atividade econômica. Prática abusiva. Valores de mercado. Materiais hospitalares. 1. Trata-se de apelação...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES ... O contrato de prestação de serviços médicos-hospitalares não assinado em situação médica ... -
Acórdão Nº 0004756-62.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-10-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA ... CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE LANTÕES MÉDICOS. DESCUMPRIMENTO PARCIAL ... QUE ENSEJOU ...