contrato de prestação de serviços médicos
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Acórdão nº 1.0707.10.021940-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO - RECONHECIMENTO - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - SUPOSTO CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificando-se que a citação se deu em pessoa diversa daquela que detém poderes de representação da parte requerida, bem assim afastada...
... nico, da Lei n 8.666/93 (nulidade de contrato verbal celebrado com a Administrao Pblica), ... -
Acórdão Nº 0030611-32.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. CONTRATO DE REPASSE À EMPRESA TERCEIRIZADA APÓS O PAGAMENTO PELA UNIÃO FEDERAL (AERONÁUTICA). SERVIÇO PRESTADO DEVIDAMENTE EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO PELA HAPVIDA. PROMOVIDA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. CONTRATO DE REPASSE À ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004652-06.2017.8.19.0052 (Cível), 17-12-2020
Apelações cíveis. Ação monitória. Crédito referente a contrato de prestação de serviços médicos de ortopedia. Contratação para disponibilização de médicos capacitados na área de ortopedia, prestação dos serviços e inadimplência da contratante que são demonstrados pela prova dos autos. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam que deve ser afastada tendo em vista que o contrato e aditivos...
... contrato de prestação de serviços médicos de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.161883-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS - MULTA MORATÓRIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Em se tratando de contrato de prestação de serviços, a simples apresentação do contrato não basta para conferir-lhe exigibilidade, sendo necessária a demonstração da efetiva...
... A ao de execuo funda-se em contrato de prestao de servios de medicina do trabalho ... -
Processo Nº 2977/007/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Marzo de 2007
Prestacao De Servicos Medicos
... Irregulares A Tomada De Preços E O Contrato Decorrente, Bem Como Os Atos Determinadores Da ... Prestação De Serviços Medicos. Responsavel: ... Sr. Luiz ... -
Acórdão Nº 0302109-05.2018.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... existente entre as partes, oriunda do contrato de prestação de serviços de saúde n. 02/2013, ... , objetivando a prestação de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais e obstétricos pela ...
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Acórdão Nº 0001948-52.2019.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 31-05-2022
... MATERIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS MÉDICOS". RESCISÃO UNILATERAL. PRERROGATIVA DO ... ENTE P\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... X - Prestadores de Serviços da Fifa - pessoas jurídicas licenciadas ou ... ou nomeados pela Fifa para a prestação de serviços ou fornecimento de bens, admitidos ... I - alimentos, suprimentos médicos, inclusive produtos farmacêuticos, combustível ... do IOF incidente sobre operações de contrato de câmbio as pessoas físicas não residentes no ...
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Processo nº 0029885-11.2012.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Ação Ordinária, Com Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Extinção. Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Odontológicos. Liquidação Extrajudicial Do Fundo de Saúde Dos Servidores Públicos Do Município de Petrópolis. Rescisão Dos Contratos. Dívida Pleiteada Incluida No Quadro Geral de Credores. Falta de Interesse de Agir. Ilegitimidade...
... ANTECIPADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CONTRATO ... PRESTAÇÃO ... contrato de prestação de serviços ... contratos ... (serviços ... médicos/hospitalares ... -
Processo nº 0004698-11.2005.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato de Prestação de Serviços Médicos Hospitalares Aos Segurados e Dependentes Da Autarquia Municipal. Irregularidade Nos Pagamentos. Retenção de Valores. Suspensão No Atendimento Médico Hospitalar por Falta de Pagamento. Prova Pericial Realizada. Sentença de Procedência. Apelo Do Réu. Alegação de Nulidade Do Decisum Afastada. Perícia que Concluiu...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... ESPECIFICAM OS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ... PACIENTES ... /2000 celebrou contrato de prestação de ... -
Processo nº 0008207-14.2013.8.19.0006 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... natureza do contrato de prestação de serviços ... prestação de serviços médicos. ...
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Processo nº 0018963-84.2015.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Decisão de Demanda que Envolve Contrato de Prestação de Serviços Médicos. Código de Defesa Do Consumidor. Aplicabilidade. Relação de Consumo. Súmula 326 Tjrj. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas. Declínio de Competência que Se Impõe.
... demanda que envolve contrato de prestação de serviços ... prestação de serviços médicos ... -
Processo nº 0004760-94.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão Do Douto Juízo a Quo No Sentido de Determinar a Emenda Da Inicial para O Fim de ADEQUÁ-LA Ao Procedimento de Natureza Cognitiva. Reforma Do Decisum que Se Faz Necessária. Contrato Coletivo Empresarial de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares Celebrado Pelas Partes. Comprovação de Título Executivo Hábil a Sustentar a...
... EMPRESARIAL ... PRESTAÇÃO" ... HOSPITALARES ... CELEBRADO ... COMPROVA\xC3" ... em um contrato ... de prestação de serviços médicos e ... -
Acórdão nº 1.0000.17.013460-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE SUSPENSÃO DE REAJUSTE, MOTIVADO NA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, DO VALOR DAS MENSALIDADES RELATIVAS A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES FIRMADO ENTRE AS PARTES - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N.º 13.105/2015)
... Belo Horizonte que, em "Ao Revisional de Contrato" ajuizada em face de Unimed Belo Horizonte - ... -
Acórdão nº 1.0000.17.013460-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE SUSPENSÃO DE REAJUSTE, MOTIVADO NA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, DO VALOR DAS MENSALIDADES RELATIVAS A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES FIRMADO ENTRE AS PARTES - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N.º 13.105/2015)
... Belo Horizonte que, em "Ao Revisional de Contrato" ajuizada em face de Unimed Belo Horizonte - ... -
Processo nº 0497683-47.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenização. Plano de Saúde. Relação de Consumo. Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Hospilares. Situação de Emergência. Recusa de Internação Em Uti. Procedência Do Pedido. Negativa de Cobertura. Cláusula Delimitativa que Não Se Aplica Aos Casos de Emergência. Cláusula Abusiva. Súmula 302, Do Stj. Dispensa Do Cumprimento de Carência Em Caso...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... MÉDICOS ... -
Acórdãos nº 1067708-85.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... BIAGIO LAQUIMIA VOTO Nº 44193 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AÇÃO ... /C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Contrato de prestação de serviços médicos ...
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Processo nº 0040628-19.2011.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... QUANTUM INDENIZATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... contrato, as ... serviços ... , serviços e procedimentos médicos, hospitalares e odontológicos -, ...
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Processo Nº 2750/003/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 5 de Febrero de 2007
Prestacao De Servicos Medicos
... Contrato Entre A Prefeitura Municipal Da Estancia ... E Ortoproct S/c Ltda., Objetivando A Prestação De Serviços Medicos Responsavel: ... Celso ... -
Acórdão Nº 5009487-88.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - ASSINATURA POR DUAS TESTEMUNHAS - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E EXISTÊNCIA DO DÉBITO - QUITAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA COBRANÇA - INOCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - REFORMA - REJEIÇÃO DEVIDA1 Consoante preconiza o art. 786 do Código de Processo Civil, "A execução pode...
... MEDEIROS APELANTE: ORTOGIN SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP (EMBARGADO) ADVOGADO: RENAN BOCCACIO ... Esclareceu que o contrato de prestao de servios que aparelha a ao executiva ... -
Processo Nº 1027/008/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Noviembre de 2001
Prestacao De Servicos Medicos
... Contrato Julgago Regular $$ Vistos, Relatados E Discutidos ... -
Processo Nº 14474/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Septiembre de 2005
Prestacao De Servicos Medicos
... $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em 06.06.97. Licita¦`o - Dispensada ... -
Acórdão Nº 0307047-73.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE RADIOTERAPIA. RESILIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA AUTORA. PRETENDIDA A DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL ATÉ MARÇO DE 2023. ALEGAÇÃO DE QUE O AJUSTE TEM VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO EM PRAZO CERTO. TESE INSUBSISTENTE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE A PRORROGAÇÃO, POR IGUAL...
... LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: ME MEDICOS ASSOCIADOS S.S (AUTOR) APELADO: IRMANDADE DO ... j qualificados.Sustentou ter firmado contrato de prestao de servios mdicos de radioterapia com ... -
Decisão Monocrática N° 07075213120208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. CBMDF. EDITAL DE CREDENCIAMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS....
... PROCESSO CIVIL. MONITRIA. CONTRATO. PRESTAO DE SERVIOS MDICOS. CBMDF. EDITAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0009342-97.2018.8.19.0002 (Cível), 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS RELACIONADOS À ÁREA DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE GARANTIA ESTABELECIDA NO CONTRATO DE GESTÃO A JUSTIFICAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PRETENDIDA. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A RECORRENTE E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO IMPORTA EM RESPONSABILIDADE DIRETA DO ENTE PÚBLICO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ...