contrato casamento texto
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e ... § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ... § 2o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... , não atender afinal ao cumprimento do texto infringido poderá ser-lhe cassada a concessão ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... ARTIGO 391-A ... A ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... égio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça ... As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, ... ata final da junta não mencionará, no seu texto, a votação obtida pelos partidos e candidatos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... Grace Maria Fernandes Mendonça ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.2017 ... civil 320 - Celebração de casamento 320.1 Registro de casamento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... mulher, obrigatoriamente, nos casos de casamento ou união estável ... § 14. Para fins de ... Eliseu Padilha ... Este texto ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... Garantirão, em particular, que nem o casamento com um estrangeiro, nem a mudança de ... Os Estados-Partes convém em que todo contrato ou outro instrumento privado de efeito jurídico ... receberá e enviará a todos os Estados o texto das reservas feitas pelos Estados no momento da ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... , o disienta de ella, podrá justificar su texto, vigencia y sentido, mediante certificación de ... ção em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... à duração da missão, do contrato, ou da prestação de serviços, comprovada ... , de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 (cinco) anos; ... fará republicar no Diário Oficial o texto ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
Localização do texto integral ... ... ... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ...
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Direito de família
... o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o ... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... texto constitucional faz com que esse instituto possa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
Localização do texto integral ... ... ... II - "B" - de registro de casamento; ... III - "B Auxiliar" - de registro de ... 5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; ... III - por um dia, em caso de nascimento de ... Executivo mandará reunir e coordenar em texto ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... âmbito do Programa na constância do casamento ou da união estável será registrado em nome da ... , no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... Garantirão, em particular, que nem o casamento com um estrangeiro, nem a mudança de ... Os Estados-Partes convém em que todo contrato ou outro instrumento privado de efeito jurídico ... receberá e enviará a todos os Estados o texto das reservas feitas pelos Estados no momento da ...
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Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada ... O ponto nodal da polêmica está no texto do art. 733 do CPC/2015, que exige para o ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ção, cada assentamento (nascimento, casamento, óbito etc.) é lançado em local específico, ... fonte tamanho 12; IV – área destinada ao texto não inferior a 16cm por 22cm; V – área ... de união estável Escritura pública de contrato de união estável ... a) a data do registro; ...
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Casamento
... em matéria que busca a restrição da autonomia privada; 2) o texto" de lei não prevê a mulher divorciada, pois, na data em que promulgado, n\xC3" ... regra de que o distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ministradas pelo coautor Mario ...
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Estrutura do contrato escrito (proposta)
... évios ao corpo contratual, destinados a facilitar a compreensão do texto" ... (iv) Corpo do contrato (cláusulas) ... (v) Encerramento ... 8.1.1 T\xC3" ... também o cônjuge e indicar o regime de bens adotado no casamento ... 8 • ESTruTurA Do CoNTrATo ESCrITo (ProPoSTA) ... destinados a ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 1. Esse texto já anteriormente publicado, sofreu acréscimos e ... ção dos institutos tradicionais, como casamento, autoridade parental (antigo pátrio poder e ... , ou convenção antenupcial, ou, ainda, contrato antenupcial, é o nome aproximativo que se dá ao ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 3°, I) ... Do monopólio do casamento como único modo de constituição de família ... ão dos direitos e garantias fundamentais no texto da Constituição brasileira. No âmbito do ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ...