contrato de trabalho por tempo determinado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127-23.2012.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DO PLANO DE SAÚDE POUCOS MESES ANTES DO PARTO. ABALO PSICOLÓGICO. SÚMULA 126/TST. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do ser humano são formadas por um...
... GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ... - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N° 008/2022. A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio da Portaria Conjunta S...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2022. O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Amb...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12738/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. A alegação de nulidade da contratação por ausência de concurso público, veiculada em sede extraordinária, por violação constitucional, exige o apontamento de violação do art. 37, inciso II e § 2º da CF/88. Somente o § 2º do referido dispositivo trata dos efeitos da contratação sem concurso.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/sm/ds ... CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. AUSÊNCIA DE ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR DETERMINADO Nº 029/2016. CONTRATANTE: Estado de Pernambuco, através da SEDUH. CONTRATADA: GETULIO GUTEMBERG SOUZA DE AZEVEDO. OBJETO: Termo de Rescisão ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 029/2016, com base no pedido do CONTRATADO, cujo objeto era o exercício de funções de Engenheiro C...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47100-77.2008.5.15.0017) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PROVISÓRIA. O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, inclusive o período de experiência, goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991 (Súmula nº 378, III, do TST). Dessa orientação divergiu a Corte de origem.
... RECURSO DE REVISTA ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO ... submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, inclusive o período de ... - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 937/19, de 22 de Novembro de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUN...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 673/19, de 19 de Agosto de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um, Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUNÇÃO...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 682/19, de 20 de Agosto de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUNÇÃ...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 996/19, de 16 de dezembro de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado NOME MAT. FUNÇÃO...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 524/19, de 26 de junho de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUNÇÃO...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 503/19, de 18 de junho de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUNÇÃO...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 924/19, de 14 de Novembro de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUN...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 729/19, de 10 de setembro de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUN...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 929/19, de 18 de Novembro de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUN...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 599/19, de 25 de julho de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUNÇÃO...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 101/20, de 14 de fevereiro de 2020. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um ), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária fir mada pelo seguinte contratado: NOME MAT....
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 696/19, de 26 de Agosto de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUNÇÃ...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 518/19, de 25 de junho de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUNÇÃO...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 553/19, de 03 de julho de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público; RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contr...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 437/19, de 27 de maio de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pela seguinte contratada: NOME MAT. FUNÇÃO...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 438/19, de 27 de maio de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME FUNÇÃO DATA...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 774/19, de 23 de setembro de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUN...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 903/19, de 11 de Novembro de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUN...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 595/19, de 19 de julho de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmado pelo seguinte contratado: NOME MAT. FUNÇÃO...