contrato de trabalho por tempo determinado
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45000-94.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... DOENÇA PROFISSIONAL. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. EMPREGADO ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE RESOLVE: Rescindir, a pedido, os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionados, a partir da data respectivamente indicada: I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria de Administração através de A...
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ária desta Lei será punida, a qualquer tempo, com a suspensão dos benefícios, sem prejuízo ... 6º desta Lei não atingirem, em um determinado ano, o percentual mínimo fixado, a pessoa ... ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116400-47.2009.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.
... CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE RESOLVE: Rescindir, a pedido, os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionados, a partir da data respectivamente indicada. I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria de Administração através de AD REFERE...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... § 8º O disposto neste artigo não se ... de cálculo negativa da CSLL, será determinado por meio da aplicação das seguintes alíquotas: ... ções para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ... #Incluído pela Lei ... contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de d\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203-51.2011.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR tempo DETERMINADO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR tempo DETERMINADO. GESTANTE ... - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 046/2014 Espécie: Termo Distrato do Contrato de Trabalho por tempo determinado n.º 046/2014, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e CARLOS HENRIQUE ALMEIDA CARDOSO.; Objeto: Rescisão Amigável do Contrato de Trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade ... e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX ...
-
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ÁS o direito de, antes da assinatura do contrato correspondente, revogar a licitação, ou, ainda, ... ção, desde que cornprovadamente não haja tempo hábil para a realização do procedimento ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... O cancelamento da inscrição será determinado por qualquer Diretor, ou pela Diretoria da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ... poderão recomprar da União, a qualquer tempo, os ativos porventura dados em contrapartida aos ... que o valor a ser utilizado será determinado mediante a aplicação da alíquota de 25% (vinte ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: RESOLVE: Rescindir os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionados, a partir da data respectivamente indi cada. I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria de Admin...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1939-88.2011.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. VALOR REDUZIDO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-389-75.2010.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Constatada a violação do ... submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 037/2017: Contratante: SEDUH / Contratada: JOÃO SAMUEL SOUZA DE LUNA. Objeto: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, celebrado com JOÃO SAMUEL SOUZA DE LUNA, cujo objeto é o exercício pelo Contratada da função de ENGENHEIRA CIVIL. O presente Termo de Rescisão p...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 108/2022. Contratante: SEDUH. Contratada: LETÍCIA ANGÉLICA FONSECA DA TRINDADE. Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado nº 108/2022, celebrado com Letícia Angélica Fonseca da Trindade. Celebração: 26/12/2022. ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA. GERÊNCIA GER...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 020/2016: Contratante: SEDUH / Contratado: CARLOS FRANCISCO MEDEIROS COSTA. Objeto: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, celebrado com CARLOS FRANCISCO MEDEIROS COSTA, cujo objeto é o exercício pelo Contratado da função de ENGENHEIRO CIVIL. O presente Termo d...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 016/2016: Contratante: SEDUH / Contratado: MARIANGELA OLIVEIRA DE MELO Objeto: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, celebrado com MARIANGELA OLIVEIRA DE MELO, cujo objeto é o exercício pelo Contratado da função de ARQUITETA. O presente Termo de Rescisão produ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160800-58.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMKA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO ... submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-08.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência cristalizada ... submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 048/2016: Contratante: SEDUH / Contratada: CONCEIÇÃO DE MARIA GURGEL DIAS. Objeto: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 048/2016, celebrado com CONCEIÇÃO DE MARIA GURGEL DIAS, cujo objeto é o exercício pelo Contratada da função de ENGENHEIRA CIVIL. O presen...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 027/2016 - SEDUH / CARLOS GILBERTO PIRES GALVÃO FILHO. Objeto: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 027/2016, celebrado com CARLOS GILBERTO PIRES GALVÃO FILHO, cujo objeto é o exercício, pelo Contratado, de funções de Engenheiro Civil/Especialidade Engenhei...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 081/2022. CONTRATANTE: SEDUH. CONTRATADO: Ticyana Bárbara Araújo do Nascimento. OBJETO: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado nº 081/2022, celebrado com Ticyana Bárbara Araújo do Nascimento. Celebração: 31/05/2022. ANDRESSA CAROLAINE LUCIO GADELHA. GERÊNCIA GER...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 023/2022. CONTRATANTE: SEDUH. CONTRATADO: Sandra Lira Barbosa. OBJETO: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado nº 023/2022, celebrado com Sandra Lira Barbosa. Celebração: 31/05/2022. ANDRESSA CAROLAINE LUCIO GADELHA. GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - G...