contrato de transporte escolar
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Acórdão nº 1.0000.21.009081-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TEORIA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. ARTIGO 6º, V DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESTRIÇÕES SANITÁRIAS IMPOSTAS EM RAZÃO DA COVID-19. ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR. ATIVIDADE SUBSTANCIALMENTE ATINGIDA. SUSPENSÃO...
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Processo Nº 1387/008/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Julio de 2008
Aquisicao De 14 (catorze) Veiculos Para Transporte Escolar Das Esco-lar Das Escolas Da Rede Municipal E Estadual De Ensino.
... Aquisição De 14 Veiculos Para Transporte Escolar Das Escolas Da Rede Municipal E Estadual ... Licitação - Concorrencia. Contrato Celebrado Em 26.01.06. Valor - R$1.670.720,00 ... -
Processo Nº 33538/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Febrero de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar De Alunos Da Rede Publica De Ensino Com 07 Veiculos Modelo Kombi E 20 Veiculos Modelo Van Incluindo Motoristas
... Prestação De Serviços De Transporte Escolar De Alunos Da Rede Publica De Ensino, Com ... Licitação - Pregão Presencial. Contrato Celebrado Em 28.08.07. Valor - R$798.348,00 ... - Acórdãos nº 0000284-39.2018.8.04.3801 de Primeira Câmara Cível
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Processo Nº 8726/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 4 de Diciembre de 2007
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar Atraves De Onibus Microonibus Vans, Com Respectivos Motoristas E Monitores Entre As Escolas Da Rede Publica Estadual.
... Contrato Entre A Fundação Para O Desenvolvimento Da ... -
ACÓRDÃO Nº 1526/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-03-2015
AUDITORIA DESTINADA A VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. SUBCONTRATAÇÃO INTEGRAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO EM DESACORDO COM A MINUTA CONSTANTE DO EDITAL E TRANSFERINDO, INDEVIDAMENTE, ENCARGOS DA CONTRATADA PARA A CONTRATANTE. FALTA DE CONTROLE DO CUMPRIMENTO DE JORNADAS DE MÉDICOS DO PSF. DESATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA
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Acórdão nº 0303707-65.2013.8.05.0022/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... TRANSPORTE ...
- Contrato 01/2020 - tp 40/2019, MUNICÍPIO DE SANTIAGO O Município de Santiago torna público os seguintes processos: Contrato para
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Acórdão Nº 0013065-75.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE ... ESCOLAR. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CONCEDE ... OBJETO CONTRATUAL ILÍCITO ... CONTRATO NULO. NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO DAS ... PARTES AO ...
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Processo Nº 892/007/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Agosto de 2008
Fornecimento De Vale Transporte E Passe Escolar Para O Ensino Fundamental E Infantil Da Rede Municipal De Ensino
... Fornecimento De Vale Transporte E Passe Escolar Em Atendimento A Rede Municipal ... 8.666/93 E Posteriores Atualizações). Contrato Celebrado Em 24.10.06. Valor - R$764.962,90 ... -
Processo Nº 892/007/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Septiembre de 2008
Fornecimento De Vale Transporte E Passe Escolar Para O Ensino Fundamental E Infantil Da Rede Municipal De Ensino
... Fornecimento De Vale Transporte E Passe Escolar Em Atendimento A Rede Municipal ... 8.666/93 E Posteriores Atualizações). Contrato Celebrado Em 24.10.06. Valor - R$764.962,90 ... -
Processo Nº 375/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Abril de 2011
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLARDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
... : prestação de serviços de transporte escolar. ... -
Processo Nº 375/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Julio de 2012
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLARDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
... : prestação de serviços de transporte escolar. ... -
Processo Nº 36489/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Junio de 2015
Objeto: PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAISDestino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: AQUI POR ENGANORemetente: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTA
... ção de serviços de transporte ... escolar para ... - PREFEITURA DE SINOP - EXT. CONTRATO Nº 011-2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO001-2023 - TRANSPORTE ESCOLAR
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Processo Nº 13318/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Mayo de 2012
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE ESCOLAR.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: 8 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... ção de empresa para transporte de alunos ... ção – Pregão Presencial. Contrato ... -
Processo Nº 375/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Junio de 2010
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLARDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
... a prestação de serviços de transporte escolar. ... Instrumento Contratual. ... ção – Pregão Presencial. Contrato celebrado em ... - Acórdãos nº 0638662-08.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Processo Nº 716/007/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Junio de 2015
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAISDestino: ROBSON MARINHOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SDG-3 PREPARACAO PAUTAS TRIBUNAL PLENO E CAMARAS
... Contratada: Cesar Reis Transporte e Locação de ... Veículos ... de serviços de transporte escolar ... aos alunos com necessidades especiais. ... Contrato ... celebrado em 18-03-13 ... -
Processo Nº 36489/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Mayo de 2014
Objeto: PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAISDestino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: AQUI POR ENGANORemetente: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTA
... ção de serviços de transporte ... escolar para ... Contrato celebrado em 14-10-11. Valor – ... -
Processo Nº 652/004/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Diciembre de 2014
Objeto: AQUISICAO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLARDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... Aquisição de ônibus para transporte escolar ... EM EXAME: ... contrato" em exame. ... Autorizo vista e extração\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000239520164058302), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800023-95.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLA MARIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Larissa Lima Felix APELANTE: JOSE LINO DA SILVA IRMAO ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo ADVOGADO: Thomaz Diego De Mesquita Moura APELANTE: MARIA LUCEILDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo APELANTE: C. M. DE LIMA SANTOS - TRANSPORTES E
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Processo Nº 1745/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Abril de 2015
Objeto: AQUISICAO DE VEICULO DE TRANSPORTE ESCOLARDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-2 UNIDADE REGIONAL DE BAURU
... ção de veículo para o transporte ... EM EXAME: ... determinada a análise do contrato celebrado para ... eículo destinado ao transporte escolar. ... -
Processo Nº 23635/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Junio de 2016
Objeto: AQUISICAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIARIO DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA, PARA ATENDER AO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLADestino: CARTORIO DR. ROBSON MARINHOMotivo: PUBLICARRemetente: ROBSON MARINHO
... ção de veículos de transporte" escolar diário de ... alunos da educa\xC3" ... Contrato celebrado em 20-06-12. Valor – ... -
Acórdãos nº 1010082-57.2016.8.26.0020 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... PRESCRITOS PARA EXECUÇÃO Contrato de cessão de linha de transporte ... ão de linha de transporte escolar, do qual constara expressamente a ...