contrato despejo locacao verbal

Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento e cobrança. Locação de imóvel residencial - Contrato verbal - Sentença de parcial procedência - Apelo da ré - Controvérsia sobre o valor atual do locativo e responsabilidade da locatária ao pagamento do imposto predial - Ausência de impugnação específica em réplica e ônus do locador em provar os fatos constitutivos de seu direito - Inteligência do...

APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – VÍNCULO LOCATÍCIO NÃO COMPROVADO – AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC DE 1973 – SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DA LOCAÇÃO E DECRETOU O DESPEJO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO –...

LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA E DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. Julgamento conjunto. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Versão apresentada pela locatária que padecia de verossimilhança. Locador que nega a renovação verbal do contrato. Petição inicial da renovatória que não atendeu aos requisitos legais. Despejo. Locação não residencial. Prorrogação da locação por prazo indeterminado. Circunstância...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Cível. Ação de Despejo C/c Cobrança de Aluguéis E Encargos Da Locação. Contrato Verbal. Aluguel Compensado Em Razão de Refoma No Imóvel. Ocorrência. Reajuste Do Valor Do Aluguel A Partir de Janeiro de 2021. Não Comprovação. Inadimplência Do Locatário Nos Meses de Dezembro de 2020 A Fevereiro de 2021 E Ausência de Depósito Em Juízo Nos Meses de Julho E Outubro de 2021. Causa de Rescisão...

CONTRATO DE LOCAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – IMÓVEL COMERCIAL – Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Locação – Contrato verbal – Descontos nos aluguéis dos gastos tidos com reforma no imóvel – Possibilidade de abatimento, vez que demonstrados pelo requerido os gastos com material e mão-de-obra – Ausência, no entanto, de prova no sentido de que

Locação. Ação de despejo por denúncia vazia. Existência de contrato verbal não comprovada. Autora que não se desincumbiu a contento de seu ônus probatório, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil de 1973. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1037874-51.2014.8.26.0506; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara...

APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. Suposto contrato verbal de locação não devidamente demonstrado. Elementos presentes nos autos não atestam a existência de direito possessório ou domínio sobre a coisa a fundamentar a pretensão autoral. Único documento trazido aos autos pelo autor atesta exatamente o contrário do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO PELO SÓCIO. COMPARECIMENTO DE PREPOSTO SEM CONHECIMENTO DO LITIGIO. CONFISSÃO FICTA. VIGÊNCIA DO CONTRATO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTRAM QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL PERDUROU POR...

Locação de imóveis não residenciais - Despejo por falta de pagamento - Contrato verbal. 1. Ilegitimidade ad causam passiva do sócio da pessoa jurídica locatária - Reconhecimento. 2. Indenização por benfeitorias -Impossibilidade - Ausência de prova demonstrando a sua realização - Cerceamento de defesa não caracterizado - Prova pericial desnecessária. 3. Cobrança de IPTU - É obrigação do locador...

Agravo de Instrumento. Oposição deduzida com fundamento nos arts. 682 e seguintes do CPC – Insurge-se a agravante contra decreto liminar de despejo proferido em demanda havida entre as ora agravadas. Pedido de antecipação de tutela denegado pelo Juízo a quo. Irresignação da agravante – Inadmissibilidade – Segundo o alegado pela agravante foi celebrado entre ela e uma das agravadas contrato verbal

Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento e cobrança. Locação de imóvel residencial - Contrato verbal - Sentença de parcial procedência - Apelo da ré - Recibos apresentados pela locatária e reconhecidos pelo locador que foram afastados da condenação por ocasião da sentença - Apelante não apresentou prova documental ou testemunhal hábil a demonstrar o adimplemento dos demais alugueis de sua

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, POR SER O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Os recibos juntados às fls. 08/10 sã

APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – RELAÇÃO LOCATÍCIA INCONTROVERSA – NÃO DEMONSTRADA A QUITAÇÃO DOS ALUGUEIS RECLAMADOS NA INICIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0002279-13.2015.8.26.0396; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado;...

APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – VÍNCULO LOCATÍCIO NÃO COMPROVADO – AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 373, INCISO I, DO NCPC (ANTIGO ARTIGO 333, INCISO I) – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1019708-37.2015.8.26.0602; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE A) PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS, E B) EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DO PEDIDO RECONVENCIONAL, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. 1....

Agravo de instrumento – Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança – Contrato verbal de locação residencial - Liminar – Despejo – Indeferimento – Decisão mantida. Se a situação das partes ainda não está suficientemente aclarada para avaliar-se a necessidade e cabimento da antecipação de tutela, deve ela ser negada - De qualquer modo, assim como a tutela antecipada pode ser revogada ou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - AUSÊNCIA DE GARANTIA NO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CAUÇÃO PRESTADA PELA LOCADORA - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.59 DA LEI DAS LOCAÇÕES - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – RELAÇÃO LOCATÍCIA EVIDENCIADA POR MEIO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL – NÃO DEMONSTRADA A QUITAÇÃO DOS ALUGUEIS RECLAMADOS NA INICIAL – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0002760-46.2010.8.26.0300; Relator (a):...

Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pretendida produção de prova testemunhal para demonstração dos pagamentos. Inviabilidade. Inteligência do artigo 320, "caput", do Código Civil. Poder discricionário do magistrado na condução das provas a autorizar o julgamento antecipado. Exegese dos artigos 370, "caput" e parágrafo único, e 355, inciso I, em combinação, um e outro do Código...

Agravo de Instrumento. - Locação de Imóveis. – Contrato verbal. - Indeferimento de pedido liminar de despejo - Intempestividade do Recurso. - Recurso protocolado fora do prazo de quinze dias úteis previsto no artigo 1003, §5º, NCPC. – A decisão reputada como sendo a agravada não passa de mera ratificação do conteúdo de decisão anterior, denegatória de pedido liminar de despejo. Com efeito, tal...

APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – MORTE DO LOCADOR – PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS À ATUAL COMPANHEIRA DO FALECIDO – VALIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DA LOCATÁRIA QUANTO AO INVENTÁRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0045328-15.2012.8.26.0007; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmar

Apelação cível. Contrato verbal de locação. Reconvenção. Indenização. Benfeitorias úteis. Ônus probatório do autor. Restituição indevida. 1. A lide versa sobre inadimplemento de contrato verbal de locação, cobrança de seus consectários e despejo da locatária com pedido reconvencional de indenização pelas benfeitorias realizadas. 2. A lei do inquilinato prevê que as benfeitorias úteis somente...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – CONTRATO VERBAL – Ação de despejo por falta de pagamento c.c cobrança de locativos e encargos - Alegação de que o v. Acórdão padece de contradições - Inocorrência – Vícios inexistentes – Tentativa de alterar o julgado - Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1010294-08.2016.8.26.0302; Relator (a): José Augusto...

Ação de despejo c.c. cobrança de alugueis e encargos locatícios. Contrato verbal de locação de imóvel. Relação jurídica que não restou demonstrada. Ausência de prova de que a ocupação decorreu de ajuste verbal. Realização de benfeitorias que não tem o condão de comprovar a relação locatícia. Autora que não se desincumbiu de seu ônus probatória. Art. 373, I, CPC. Improcedência da ação. Redistribuiç

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Despejo Cumulada. Decisão Judicial que Indeferiu o Pedido Liminar de Despejo. Inteligência do Art. 59 da Lei n. 8.245/91. Contrato Verbal de Locação. Necessidade de Comprovação da Relação Locatícia. Dilação Probatória. Contraditório e Ampla Defesa. Honorários Advocatícios Sucumbenciais, em Sede Recursal. Majoração Quantitativa....