contrato despejo locacao verbal

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Processo civil. Ação de rescisão de contrato verbal de locação e despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios. Prescrição. Iptu. Alteração da verdade dos fatos. Condenação da parte como litigante de má-fé. 1. Conforme documentos juntados aos autos, o autor comprovou que o fim da locação ocorreu em 11/2019, com a inadimplência no período de 06/2017 a 11/2019 e respectivos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE ALUGUEL VERBAL. TESE DEFENSIVA DE QUE O DE CUJUS TERIA CEDIDO O IMÓVEL PARA MORADIA, QUE CARECE DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM A OCORRÊNCIA DA LOCAÇÃO, INCLUSIVE, PRESENCIANDO O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. DEVER DE OS RÉUS DESOCUPAREM O IMÓVEL. A MERA EXISTÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, POR SI SÓ, EM...

Apelação cível - Ação de despejo e cobrança - Desocupação voluntária - Ausência de interesse processual - Perda de objeto - Contrato de locação verbal - Ausência de provas ou indícios - Reconvenção - Danos materiais e morais - Ausência de provas ou evidências - Improcedência - Recursos aos quais se nega provimento. 1. A providência judicial deve ser útil e apta a tutelar, de maneira mais adequada

Apelação cível - Ação de despejo e cobrança - Desocupação voluntária - Ausência de interesse processual - Perda de objeto - Contrato de locação verbal - Ausência de provas ou indícios - Reconvenção - Danos materiais e morais - Ausência de provas ou evidências - Improcedência - Recursos aos quais se nega provimento. 1. A providência judicial deve ser útil e apta a tutelar, de maneira mais adequada

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança. Locação residencial. Contrato verbal. Sentença de improcedência. Irresignação do réu. Preliminar de cerceamento de defesa que não se acolhe. Prova testemunhal requerida pelo autor indeferida na sentença. Dito contrato que teria sido entabulado pelas partes à distância, já que, à época, o autor residia em...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARGUIÇÃO GENÉRICA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10, DO CPC, E AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE