contrato em causa própria
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DEFINIÇÃO. ... mas só agora, em ação própria". Precedente: ... Recurso Especial n. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU ... final do contrato ...
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Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESSENCIAIS RELACIONADOS À CAUSA DE PEDIR E AO ... autos e a análise do contrato" ... de cessão e do instrumento de altera\xC3" ... própria" de cada ... julgamento, o que não é\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0289436-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CONTRATO PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM, QUANTUM APPELLATUM. NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DO ATO JURÍDICO. REQUISITOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME
... 7 DO STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME DE ... CAUSA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR. ... 2. O recurso especial não é via própria para rever questão referente à validade ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... h) mandato em causa própria e seus substabelecimentos, quando o ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
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Acórdão nº 2012/0257539-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO ... de doença preexistente (causa ... , consoante estipulação da própria ... administradora ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... IV - tipo de causa julgada, com especificação precisa do objeto da ... do § 3º correrá à conta de dotação própria do órgão concedente ... Art. 85. No Projeto e ...
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Acórdão nº 2013/0349298-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO DE ... própria ... mil reais), enquanto que o valor da causa, reconhecido pelas partes ...
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Acórdão nº 2015/0231541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... guardar relação com a causa do sinistro, ou seja, ... contrato ... cometidos para favorecer a própria ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... 2000 ... CAPÍTULO IV Do contrato de gestão ... ARTIGO 19 ... #Revogado ... , serão inscritos em dívida ativa própria da Agência e servirão de Título executivo para ... anos após a verificação do fato que deu causa à perda da validade do anteriormente concedido, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... própriaalidade do contrato de ... às partes alterar a causa de pedir ou o ...
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Acórdão nº 2015/0067354-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E COMERCIAL. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). RESPONSABILIDADE DA FATURIZADA PELO SIMPLES INADIMPLEMENTO DO TÍTULO. INEXISTÊNCIA. CAUSA NÃO PASSÍVEL DE SER ALEGADA PELO AVALISTA. OBRIGAÇÃO CAMBIAL AUTÔNOMA. DEFESA PRÓPRIA DO...
... (CPC/1973) E COMERCIAL. CONTRATO DE FOMENTO ... MERCANTIL ... TÍTULO. INEXISTÊNCIA. CAUSA" NÃO PASSÍVEL DE SER ... AVALISTA.\xC2" ... AUTÔNOMA. DEFESA PRÓPRIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ... -
Acórdão nº 2013/0282157-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA COBRANÇA FOI ESTIPULADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CAUSAS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de...
... CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA ... com base no valor do causa", até porque, em inúmeras situaç\xC3" ... que se distancia da própria" ... finalidade desse tipo de contratação.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0161579-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ou demitido sem justa causa" que ... contribuiu para plano privado de\xC2" ... quando da vigência do contrato" de trabalho, desde que ... assuma \xC2" ... , parcial ou integral, da própria mensalidade ou do prêmio ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO" DE TRABALHO. TÉRMINO DA RELAÇÃO\xC2" ... demitido sem justa causae coletivo oferecido ... pela própria" empresa empregadora aos trabalhores \xC2" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... aérea serão identificados por etiqueta própria, que conterá o nome da empresa transportadora, o ... da classe representativa da atividade em causa ... Art. 195. Na hipótese de a indústria ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... estabelecimento comercial, com economia própria; ... III - da mulher casada que, sem ... III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos ... síndico ou de qualquer credor que alegue causa justa, ou de ofício, o juiz pode suprimir a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... carentes, nos termos da legislação própria; e ... VII - (VETADO) ... § 2o Aos limites ... ao plano de ação previsto em contrato de gestão. ... § 1o Desde que as despesas ... IV - tipo de causa julgada; ... V - data da autuação do ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - estatuto social ou contrato social e atos de designação e responsabilidade ... ou judicial, estejam ou não submetidos à causa legal de suspensão de exigibilidade ... § 3º ... Federal que proceda à emissão da guia própria e providencie sua quitação com os valores ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... con el sobreviviente, o a cualquiera otra causa de nulidad insubsanable ... SECCIÓN II ... DE ... Estados contractantes applicará a sua propria definição ás instituições ou relações ...
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Acórdão nº 2016/0211138-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA - ART. ... 1.021, § 4º, DO CPC/2015 ... vantagem de sua própria ... no contrato". Pleito de reexame afastado pelo óbice da\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0074592-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXCEÇÃO DE CONTRATO ... , ainda, "que a ré deu causa" ao ... desfazimento do ajuste, não\xC2" ... própria" (e-STJ, fl. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NO CÁLCULO POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O...
... ÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... própria ao rejulgamento da causa. ... -
Acórdão nº 2015/0317223-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE IMPRESSÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. Hipótese: Controv
... quanto em virtude de a própria lei ter assentado que o ... o "juízo natural da causa" a apreciação da matéria examinada ... -
Acórdão nº 2010/0051756-7 de T4 - QUARTA TURMA
... natureza jurídica e a própria mens legis do instituto (CPC, ... havendo mais justa causa ... (prestações atualizadas do contrato de leasing, tomando-se por base o ...