contrato em causa própria
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o Tribunal de origem...
...CONTRATO...causao própria, consoante o artigo 32 da . ... -
Acórdão nº 2015/0007495-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. INADIMPLEMENTO. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 2. TEORIA DA SUPPRESSIO. CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3....
...PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO...causa, ante o . ...ção sobre a situação fática própria de cada julgamento, o que não . ... -
Acórdão nº 2014/0343535-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. "COMPRA PREMIADA". NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO. CARACTERIZAÇÃO, NA HIPÓTESE EXAMINADA, DE VERDADEIRO SISTEMA DE CONSÓRCIO DISSIMULADO, DADA A PRESENÇA DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS E DE SUA CAUSA. AINDA QUE NÃ
... SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS E DE SUA CAUSA. . ...própria...contrato de adesão; (b) . ... -
Acórdão nº 2013/0054495-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (POR DUAS VEZES). COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DESFAVOR DE AGÊNCIA DOS CORREIOS. SERVIÇO PÚBLICO QUE, DE ORDINÁRIO, É EXPLORADO DIRETAMENTE PELA UNIÃO. IMPETRANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNU
...própria" –, o crime é de competência\xC2"...contrato" de . franquia, a competência para \xC2"... a justiça federal para conhecer da causa, cumpre . ... -
Acórdão nº 2013/0406338-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO EM EXECUÇÃO DE OBRA. APLICAÇÃO DE MULTA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO....
...EM . MANDADO . DE . SEGURANÇA. . CONTRATO...Ocorre que, dando ela causaprópria" torpeza, para fins de se furtar da aplica\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0014442-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. 1. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL. ADMISSÃO, COM ESTEIO NA LEI N. 9.307/96 (ANTES MESMO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.129/2015), NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.232/2005) E, PRINCIPALMENTE, NO REGULAMENTO DE ARBITRAGEM...
... DE MENDONÇA LOPES (EM CAUSA . PRÓPRIA) E OUTROS. . ...pela contrato coligado, o GSA downstream. ... -
Acórdão nº 2014/0219409-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS. RELAÇÃO JURÍDICA DE CARÁTER EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE QUE O EMPREGADOR DEVERÁ SER RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS, EM CASO DE CONDENAÇ
...causa... a causa de pedir se refere a contrato de prestação de serviços . ...ingressar com ação própria... -
Acórdãos nº 2142029-83.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. REVISIONAL DE CONTRATO. ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2142029-83.2016.8.26.0000; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª. Vara Cível; Data do...
... PESSOA FÍSICA. REVISIONAL DE CONTRATO. ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. OS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Parágrafo único. A desconsideração ... as atividades da empresa sem justa causa comprovada;. XVIII - subordinar a venda de um bem ... o Superintendente-Geral, por iniciativa própria ou mediante provocação do Procurador-Chefe do ...
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Acórdão nº 2013/0169560-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, COM PACTUAÇÃO EXPRESSA DE DISPENSA DE ÔNUS RELATIVO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE RECURSO DE ADVOGADO DESTITUÍDO. QUESTÃO NOVA E DISSOCIADA DA RELAÇÃO JURÍ
...: DANIEL BARROS GUAZZELLI (EM CAUSA PRÓPRIA). EMBARGADO. ...contrato... -
Acórdão nº REsp 1190361 / MT de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE "VENDOR". EXECUTORIEDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ESCRITURA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA REAL. HIPOTECA. VINCULAÇÃO COM AS DÍVIDAS EXECUTADAS. RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Não se conhece de recurso especial que objetiva afastar a executoriedade de contratos de "vendor" se o tribunal de origem, após...
...EXECUÇÃO. CONTRATO DE "VENDOR". EXECUTORIEDADE RECONHECIDA PELO ... e promover nova apreciação dos fatos da causa. Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. ... e determinados e foram assinados pela própria devedora, não havendo dúvida quanto à ... -
Acórdão nº 2015/0320431-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME SOCIETÁRIO. SONEGAÇÃO FISCAL. RECORRENTE QUE NÃO PERTENCIA AOS QUADROS SOCIETÁRIOS À ÉPOCA DO DELITO. DENÚNCIA. MERA DESCRIÇÃO DA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADOR. QUE NÃO MAIS SUBSISTIA NA OCASIÃO DOS SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS. CONDIÇÃO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA....
... de determinada empresa possui, pela própria condição de ascendência . ...contrato...causa para a . ... -
Acórdão nº 2014/0061602-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. MORTE DO SEGURADO POR DOENÇA. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. MORTE NATURAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. APÓLICE. COBERTURA PARA
...causa...contrato de . seguro de acidentes pessoais. ...própria pessoa que levam à sua ocorrência. ... -
Acórdão nº 2014/0138865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. EQUILÍBRIO ATUARIAL E FONTE DE CUSTEIO. OBSERVÂNCIA. 1. Aç&
... exceção daquelas pagas durante o contrato . ...própria...causa em virtude de sua ilegitimidade passiva . ... -
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
...ária, com a finalidade de atender à própria subsistência e à demanda da sociedade por ... de assentamento que tenha firmado contrato de concessão de uso ou, quanto a reconhecimento ... se verificada situação que enseje justa causa ou motivo de força maior reconhecido pelo Incra, ...
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Acórdão nº 2015/0147446-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO AFASTADO. 1. A hipótese cuida de denú
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DECRETO Nº 73626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Regulamento da Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973.
... cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou ... o empregador e o empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho, observado o disposto no ... de trabalho, nem constituirá justa causa para a dispensa. Parágrafo único. Constitui ...
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Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO OU FUNDAMENTAIS/SUBSTANCIAIS À DEFESA. NÃO CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 283, 396 E 397 DO CPC. DOCUMENTO APÓCRIFO. FORÇA PROBANTE LIMITADA. ART. 368 DO CPC. AÇÃO DE
... da demanda, como é o caso do contrato . ...do objeto da ação, da causa" de pedir - documento substancial \xC2"...verdade, a própria... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... do processo como litisconsorte, aceitando a causa no estado em que ela se encontrar. Art. 48. No ...contrato de compra e venda de embarcação registrada ou ... brutas poderão ser hipotecadas na própria fase da construção. Art. 94. A escritura ...
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Acórdão nº 2004/0056021-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS, DE CUNHO MATERIAL E MORAL, DECORRENTES DA CONTAMINAÇÃO DO AUTOR PELO VÍRUS HIV, POR OCASIÃO DE SEU NASCIMENTO, EM QUE FORA SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE, SEM A OBSERVÂNCIA DE DEVER DE CUIDADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PELO TRIBUNAL DE...
.... Em absoluta adstrição à causa de pedir veiculada na . ...'janela imunológica', própria do vírus HIV, em conformidade . ...2.2 Ínsito ao contrato médico-hospitalar, que tem por escopo . ... -
Acórdão nº 2012/0057059-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PACTUADA COM A CONSTRUTORA. AGRAVO REGIMENTAL. PREVISÃO DE PAGAMENTO EM PARCELAS MENSAIS, LIMITADAS AO VALOR DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, INCIDINDO SOBRE O SALDO DEVEDOR O ÍNDICE INCC DURANTE A CONSTRUÇÃO E, AO FINAL, COM A ENTREGA, PAGAMENTO DO SALDO RESIDUAL, TAMBÉM LIMITADO A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO,...
...FINANCIAMENTO FEITO PELA PRÓPRIA CONSTRUTORA DO . ... o enriquecimento sem justa causa do comprador do . ...contrato celebrado entre as partes, . ... -
DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... ou particulares, mediante convênio ou contrato;. V - do exterior, especializadas ou não. § 1º ... em organização de saúde que não a da própria Força. Art. 6º O militar e seus dependentes, ... nessas condições ou que nelas tenha sua causa eficiente;. II - acidente em serviço;. III - ...
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Acórdão nº 2007/0240200-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DEMISSÃO. JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal assentou, no julgamento do AI 454064, que a garantia constitucional da estabilidade provisória protege o empregado sindicalizado [...] contra injusta ruptura do contrato de...
... PROVISÓRIA. DEMISSÃO. JUSTA CAUSA. . ... contra injusta ruptura do contrato de trabalho, assim . ... decorrer da extinção da própria... -
Acórdão nº 2011/0013248-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RUPTURA DE CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E ENVIO DE E-MAIL ALEGADAMENTE OFENSIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REMETENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. SITUAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
...ADVOGADOS. :. LAURY ERNESTO KOCH (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS. . ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO PROCESSUAL. CONVERSÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Esta Corte já pacificou o seu entendimento no sentido de que as normas relativas ao procedimento sumaríssimo só são aplicáveis às ações ajuizadas após a vigência da Lei nº 9.957/00. Nesse sentido, erigiu-se a Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1 do c. TST. Todavia, não se infere qualquer...
...O mesmo se diga, quanto à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, na medida em que o córdão esclarece que é a própria Reclamada que reconhece que a admissão do ...