contrato empresa participações
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-AIRR - 11792-45.2016.5.18.0201) 26-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL EXISTENTE. Constatado erro material, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício no acórdão embargado, na forma do art. 897-A, § 1º, da CLT. Embargos de declaração acolhidos, sem conceder efeitos modificativos ao julgado.
... de fato novo, consistente na venda da empresa empregadora do reclamante, a Transbrasiliana ... (Odilon Santos Administração e Participações) assumiu o contrato de trabalho de empregado de ... -
Sentença nº 1001028-64.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... ão é detentor de todos os documentos do contrato de trabalho e, portanto, os valores liquidados na ... , inclusive tido como chefe desta empresa. A testemunha do Reclamante relatou: “( ... ); ... empresa Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S/A. Tratando-se de fato constitutivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000575-97.2019.5.07.0009), 2020-08-21
... GOMES DANTAS , VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A ... RECORRIDO: EDUARDO ... mês, bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a reclamada a pagar ao ... única testemunha também litigou contra a empresa reclamada. No mérito, sustenta inexistir provas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1039-31.2016.5.19.0062) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT, NÃO ATENDIDO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... eligendo uma vez que a contratação da empresa terceirizada foi precedida de procedimento ... contratual com a empresa GEORADAR PARTICIPAÇÕES SA., conforme contrato em anexo' , acrescentando ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000480-85.2019.5.07.0003), 2020-05-18
... ajuizou a presente ação em face da empresa KRAFT FOODS BRASIL S.A (atualmente ... de Caju e ingressam a BOND PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA e FERNANDO SCIASCIA CRUZ ... BOND PARTICIPAÇÕES, tendo cessado o contrato de trabalho, repita-se, quando a KRAFT ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... ão de diretor do IPEM/RN, utilizou-se do contrato administrativo celebrado entre a autarquia al e a empresa Helo Turismo Ltda., de nome de fantasia Helotur, ... prática dos crimes, sendo suas participações decisivas. Consequências do crime : Foram ... -
Acórdão, Processo nº 5003493-06.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... , supostamente em um mesmo local onde a empresa Vellroy teria se estabelecido no passado, não ... sociedade patrimonial, Ala Brasil Participações e Serviços, que eram pessoas interpostas a ... os negócios, conforme se constata do contrato de consultoria constante do Id 43797267 ... Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000364-48.2020.5.07.0002), 2021-01-19
... ários aderirem um suposto Acordo, pois a empresa não tinha como arcar com o salário do mês de ... suposto acordo, seria a suspensão do contrato de trabalho, onde o governo pagaria 70% do ... COSTA KLEINBERG e TRAJANO COLARES PARTICIPAÇÕES LTDA; que a empresa TRAJANO COLARES ...
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Legislação
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... cotistas na proporção de suas participações, observado o disposto no inciso VIII do caput ...
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Acórdão Nº 0020109-59.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Revisando entendimento adotado até então sobre a matéria, passo a considerar que o inadimplemento total das parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho - caso dos autos - gera a presunção de dano moral indenizável, especialmente pelo fato de o empregado, muitas vezes, contar apenas com esses valores para a manutenção da sua subsistência e de sua...
... parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho - caso dos autos - gera a presunção ... quanto a Anhanguera Educacional Participações S.A, Anhanguera Educacional Ltda e Kroton ... a reclamante trabalhou como empregada da empresa Instituto de Direito RS ... O juízo de origem ... -
Acórdão Nº 0000207-91.2013.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. TSA QUÍMICA DO BRASIL LTDA. GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. Comprovado que a empresa TSA Química do Brasil Ltda. integra grupo econômico juntamente com as executadas - CANGURU PLASTICOS LTDA. e IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA. -, prospera a pretensão de inclusão no polo passivo da execução diante da...
... Comprovado que a empresa TSA Química do Brasil Ltda. integra grupo ... Zanatta Administração de Bens e Participações Ltda. no contrato social da TSA. Aduz que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000480-85.2019.5.07.0003), 2020-11-30
... : MONDELEZ BRASIL LTDA, BOND PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA E FERNANDO SCIASCIA CRUZ ... ajuizou a presente ação em face da empresa (atualmente denominada MONDELEZ BRASILKRAFT FOODS ... ária da empresa como a, tendo cessado o contrato de trabalho, repita-se,sucessão pela BOND ...
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Acórdão Nº 08091330620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-07-2021
... Alegou que: “Os litigantes celebraram CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, ... do título executivo objeto da demanda, a empresa agravada celebrou com JORAN PARTICIPAÇÕES E ...
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Relatório e Voto com número 5289364-25.2017.8.09.0087 da 3ª Câmara Cível, 08-02-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 5289364-25.2017.8.09.0087 Comarca de Itumbiara 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) APELANTE (S): ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. APELADA (S): LUCIENE PEIXOTO OLIVEIRA PONTES RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO...
... (S): ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ... APELADA (S): LUCIENE PEIXOTO OLIVEIRA ... 1. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... compra e venda firmando entre a empresa incorporadora ou construtora do ... -
Acordao N° 1623273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Ação execução de título extrajudicial. Desconsideração da personalidade jurídica da executada. Sucessão empresarial irregular. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial, que deferiu o pedido formulado pelo autor para desconsiderar a...
... ços Médicos Ltda e atingir os bens da empresa Salutem et ... Fortune Diagnóstico por Imagem e ... Participações retirou-se da sociedade e cedeu parte de suas ... como pelas obrigações anteriores ao contrato firmado em 18/04/16. 3.2. Também deve-se ... -
Acórdão Nº 08383665620158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-07-2021
... Polo passivo ... EMPRESA DE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA ... na via recursal; d) em se tratando de contrato de prestações sucessivas, o termo inicial para ... a demandada e a empresa Convey Participações, não há nos autos contrato firmado entre ora ...
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Processo nº 0008145-85.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória, Com Pedido de Tutela Antecipada. 1- Trata-se de Ação Na Qual Alega O Autor que Recebeu Uma Notificação Emitida Pelas Empresas Rés dando-lhe Ciência de que Existia Um Protesto Em Seu Nome Em Virtude de Suposta Dívida No Montante de R$ 1.732,49. Alega que Nunca Tivera Nenhum Relacionamento Com As Empresas Demandadas e Que,...
... contrato ... Carrefour ... Promotora ... Participações" Ltda como a Atlântico Fundo de\xC2" ... primeira empresa ... -
Acórdãos nº 1021451-97.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
APELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CORRETAGEM. Sentença que reconheceu o dever de devolução dos valores pagos pelo adquirente pela intermediação. RECURSO DO AUTOR. NÃO CONHECIMENTO. Pleito exclusivo de majoração dos honorários advocatícios, pretendendo-se valer da isenção de custas decorrente da gratuidade de justiça concedida à parte. Impossibilidade frente à natureza...
... /apelantes MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e MRV PRIME VIII INCO RPORAÇÕES ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E ... Empresa que não figurou a qualquer tempo na ... -
Acórdão Nº 0021086-32.2015.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-11-2021
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. A empresa em questão sucedeu a Laborh Serviços Empresariais, através de uma cadeia de repasse de responsabilidades, que visou dissociar ativo e passivo da empresa original. Responde, portanto, pelo passivo trabalhista.
... GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. A empresa em questão sucedeu a Laborh Serviços ... pagar ou garantir a dívida, indicando contrato de cessão de crédito entre si e a Laborh Trade ... , a empresa Share-Plus Serviços e Participações incorporou diversas empresas do grupo Laborh, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001317320204058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800131-73.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADOLFO MAXIMINO ROSA ADVOGADO: Thiago Costa Dos Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO DESENVOLVIDO EM...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 110100-73.2006.5.02.0020)
... ção, direção ou controle de uma empresa para com a outra, sendo empresas totalmente ... "( ... ) ... O contrato social de fls. 44/53 comprova que a 2ª recda ... no pólo passivo das empresas BEM PARTICIPAÇÕES LTDA e FANDI INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA em ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , como já exposto, provando que a empresa estava em compliance trabalhista, ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... Compliance Trabalhista ─ 39 ... de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, ...
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Acórdão Nº 5008223-56.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITONão demonstrado pela autora o pagamento da dívida que originou a anotação do seu nome em órgão de proteção ao crédito, ônus que lhe competia, mostra-se legítima a conduta da ré, de forma que a improcedência do...
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Decisao Nº 0573211-38.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO ... e a Fator Realty Participações S/A , assim como por Luciano Prisco Paraiso e ... , a ilegitimidade passiva da empresa Realty Participações S/A, vez que essa não ...