contrato experiencia gestante
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000322-09.2021.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SÚMULA 244, III, DO TST. TRANSCEDENCIA POLÍTICA. 1. A Súmula 244, I, do TST dispõe que o...
... RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1845-25.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4129/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. A r. decisão está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 196 (Enunciado 333). Agravo a que se nega provimento.
... CB/MGF/st/ic ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE ... A r ... decisão est\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123500-11.2009.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente,...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001394-24.2011.5.06.0015), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. “A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.” Entendimento pacificado no C. TST, por meio da nova redação conferida à...
... CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. GESTANTE. DIREITO À ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 790-40.2018.5.12.0051)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST
... - ... EMPREGADA GESTANTE ... - ... CONTRATO POR ... -
Acórdão Nº 0021013-87.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Não há ilegalidade ou abusividade na decisão de tutela de urgência de natureza antecipatória que determina a reintegração da empregada litisconsorte. Os documentos juntados apontam que a litisconsorte estava grávida quando do encerramento do contrato de trabalho. Assim, em análise, perfunctória, faz jus a...
... REINTEGRAÇÃO. EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Não há ilegalidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-478100-30.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Necessidade de processamento do recurso de revista para melhor exame da denúncia de violação do artigo 10, II, "b", do ADCT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA EMPREGADA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27300-17.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios requer que a parte esteja assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprove a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declare encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo...
... Inteligência da Súmula 219 do TST. CONTRATO DE ESTÁGIO. REGULARIDADE. O Tribunal Regional, ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. Os arestos colacionados são imprestáveis para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000054-95.2022.5.02.0292)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST
... - ... EMPREGADA GESTANTE ... - ... CONTRATO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-62495/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. O Regional ao concluir indevidas as parcelas oriundas da estabilidade provisória proferiu julgamento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 196 da SBDI-I/TST: GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-ASSEGURADA. Incidente o óbice do Enunciado nº 333/TST e art. 896, § 4º, da CLT ao...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. GESTANTE ... O Regional ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. -Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa-. Incidência da Súmula nº 244, item III, do TST. Recurso de revista conhecido e...
... GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -Não há direito da da ... gestante à estabilidade provisória na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. -Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa-. Incidência da Súmula nº 244, item III, do TST. Recurso de revista conhecido e...
... GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -Não há direito da da ... gestante à estabilidade provisória na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. "Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa". Incidência da Súmula nº 244, item III, do TST. Recurso de revista conhecido e...
... GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... "Não há direito da da gestante à estabilidade provisória na hipótese de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001025-56.2018.5.02.0022)
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO. MATÉRIA TRANSCENDENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA RECONHECIDA. 1. Constata-se haver transcendência, tendo em vista a contrariedade à jurisprudência uniforme desta Corte. 2. O Tribunal Regional compreendeu " ser incompatível o...
... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO. MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 763-34.2021.5.09.0084)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III , DO TST A decisão agravada observou os arts. 932, III...
... ÍSSIMO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE ... – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124740-90.2008.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS - ÓBICES AFASTADOS - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO COMPORTA PROCESSAMENTO POR FUNDAMENTO DIVERSO - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE DE GESTANTE Ainda que por outros fundamentos, deve ser mantido o despacho que negou seguimento ao Agravo...
... - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE DE GESTANTE Ainda ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 100394-87.2020.5.01.0025)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III/TST. ÓBICE DA SUMÚLA 333/ TST. A atual redação do item III da Súmula 244/TST dispõe que "a empregada gestante...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001809-52.2012.5.06.0021), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III, DO TST. Consoante regra constitucional prevista no artigo 10, II, “b”, do ADCT, a estabilidade da gestante estende-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A norma não traz qualquer exceção e, por consequência, não admite restrições interpretativas. É nesse sentido que,...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. S Ú MULA 244, III, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001529-96.2012.5.06.0016), 12-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III, DO TST. Consoante regra constitucional prevista no artigo 10, II, “b”, do ADCT, a estabilidade da gestante estende-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A norma não traz qualquer exceção e, por consequência, não admite restrições interpretativas. É nesse sentido que,...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. S Ú MULA 244, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19980/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
GARANTIA DE EMPREGO. EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA O contrato de experiência tem termo certo para o seu cumprimento. O dies ad quem é previamente determinado. Daí, incabível a garantia de emprego da empregada gestante.
... GARANTIA DE EMPREGO. EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... O contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3852000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. ART. 10, INCISO II, ALÍNEA "B", DO ADCT. Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não consegue infirmar as razões norteadoras da decisão recorrida. Agravo a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. ART. 10, INCISO II, ALÍNEA "B", DO ADCT. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3360/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. POSSIBILIDADE. Não é assegurada estabilidade provisória à empregada gestante nos contratos de experiência. Jurisprudência consolidada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o que atrai a incidência do Enunciado nº 333 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001555-20.2014.5.02.0501) 16-05-2018
... EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1904-34.2012.5.15.0053) 11-10-2017
... 2. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. APLICAÇÃO RETROATIVA ...