contrato experiencia gravidez no
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Acórdãos nº AIRR-397/2012-0332-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TST. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que o momento do conhecimento do estado gravídico pelo empregador ou mesmo pela própria gestante não é elemento essencial para estabilidade, uma vez que a empregada pode desconhecer seu estado no momento da despedida, fato que não lhe retira o
... GRAVIDEZ NO ... CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020849-52.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2017
EMENTA ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Confirmada gravidez no curso do contrato de experiência, faz jus a trabalhadora à estabilidade da gestante prevista no art. 10, II, b , do ADCT da Constituição da Federal (Súmula nº 244, III, do TST).
... EMENTA ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Confirmada gravidez no curso do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001555-20.2014.5.02.0501) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. I. A circunstância de a Reclamante ter sido admitida mediante contrato de experiência não constitui impedimento para que se reconheça a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO ... DETERMINADO. GRAVIDEZ NO CURSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199-58.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NOVA REDAÇÃO DO ITEM III DA SÚMULA Nº 244 DO TST. O entendimento do Regional, no sentido de considerar que a autora faz jus à estabilidade provisória mesmo considerando-se o início da gravidez no período de vigência de contrato de experiência, deve ser mantida, pois está em consonância com a atual...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NOVA REDAÇÃO DO ITEM III DA ... ória mesmo considerando-se o início da gravidez no período de vigência de contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2702-24.2014.5.02.0073) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. I. A circunstância de a Reclamante ter sido admitida mediante contrato de experiência não constitui impedimento para que se reconheça a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO ... DETERMINADO. GRAVIDEZ NO CURSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1021-53.2012.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 244 DO TST. Esta Corte tem se posicionado no entendimento de que o momento do conhecimento do estado gravídico pelo empregador ou mesmo pela própria gestante não é elemento essencial para estabilidade, uma vez que a empregada pode...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECUSA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44-77.2012.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A decisão do Tribunal a quo, na qual consignou que a reclamante faz jus à estabilidade provisória mesmo considerando o início da gravidez no período de vigência de contrato de experiência, está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciado...
... GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A decisão do Tribunal a quo, na ... ória mesmo considerando o início da gravidez no período de vigência de contrato de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2939-69.2013.5.02.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FALTAS INJUSTIFICADAS DA RECLAMANTE. RESCISÃO ANTECIPADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DA PENA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA À GESTANTE. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III, DO TST. PRINCÍPIOS...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FALTAS INJUSTIFICADAS DA ... PROVISÓRIA À GESTANTE. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. -Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa-. Incidência da Súmula nº 244, item III, do TST. Recurso de revista conhecido e...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ" NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -Não h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. -Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa-. Incidência da Súmula nº 244, item III, do TST. Recurso de revista conhecido e...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ" NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -Não h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. "Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa". Incidência da Súmula nº 244, item III, do TST. Recurso de revista conhecido e...
... VA/Pp ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ" NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... \"Não h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1946/2002-658-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. -Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa-. Incidência da Súmula nº 244, item III, do TST. Recurso de revista conhecido e...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ" NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -Não h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000217-75.2012.5.06.0181), 25-04-2013
EMENTA: GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA À ESTABILIDADE. O direito à estabilidade da trabalhadora gestante tem amparo constitucional, nos termos art. 10, II, "b", do ADCT/88. Cuida-se, in casu, de proteção à maternidade, à vida humana e ao nascituro, não tendo, o aludido dispositivo, condicionado a concessão do direito à natureza da relação de emprego firmada entre as partes....
... CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. GARANTIA À ESTABILIDADE. O ... Confirmada a gravidez no curso da rela ç ã o de trabalho, ainda que ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Parágrafo único. A confirmação do estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-432-88.2012.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição Federal foi interpretado pela jurisprudência desta Corte, consoante o disposto na Súmula...
... CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... O artigo 10, inciso II, ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1164-96.2012.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição Federal foi interpretado...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1592-23.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. O aresto colacionado pela parte desserve ao confronto de teses, porquanto oriundo de Turma desta Corte, órgão não previsto na alínea -a- do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a...
... 2ª Turma GMJRP/ap ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE ... O aresto ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-632-46.2011.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O art. 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição Federal foi interpretado pela jurisprudência desta Corte, consoante o disposto na Súmula n°
... CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O art. 10, inciso II, alínea ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3302-42.2011.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O art. 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição Federal foi interpretado pela jurisprudência desta Corte, consoante o disposto na Súmula n°
... CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O art. 10, inciso II, alínea ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-403-82.2011.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O artigo 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição Federal foi interpretado pela jurisprudência
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-451-74.2012.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXAURIMENTO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE. GRAVIDEZ ANTES DA CONTRATAÇÃO. A empregada gestante contratada por experiência também tem garantia de estabilidade no emprego, por força do disposto no artigo 10, II, -b-, do ADCT e diante da nova redação da Súmula 244, III, do c. TST, mesmo já estando grávida antes...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXAURIMENTO DO PERÍODO DA ILIDADE. GRAVIDEZ ANTES DA CONTRATAÇÃO. A empregada gestante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-521-66.2011.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição Federal foi interpretado pela jurisprudência
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-777-69.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DEVIDA. Hipótese em que o Tribunal Regional deixou registrado que as partes firmaram contrato de experiência de 30 dias, com início em 9.11.2011, com cláusula de prorrogação, que -a reclamada juntou às fls. 21/22, cópia da CTPS da autora, na qual consta expressamente a prorrogação do contrato de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... ao emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, adotando como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1003-29.2012.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único pressuposto para que a empregada tenha reconhecido seu direito à estabilidade provisória é o estado...
... - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único ...