contrato experiencia gravidez no
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Sentença nº 1000976-73.2021.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... contrato de trabalho teve vigência de 07.05.2020 a ... da empregada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Da análise do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000002-33.2022.5.02.0605)
I - RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PROCESSO SOB O RITO SUMARÍSSIMO . GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca de estabilidade da gestante, em se tratando de contrato de experiência, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, §
... GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... No ... -
Sentença nº 1000091-25.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... valor da causa no montante da inicial. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – GARANTIA PROVISÓRIA DE ... da empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.Entretanto, no ...
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Sentença nº 1000263-30.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... aduzindo, em síntese, que o objetivo do contrato existente entre esta e a 1ª ré é de natureza ... da empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Entretanto, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001204-20.2019.5.07.0026), 2020-12-08
... ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... Aduz ainda, que não havia provas da gravidez no curso do contrato de trabalho ... Passo à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001493-70.2015.5.06.0009), 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EMPREGADA GRÁVIDA POR OCASIÃO DO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não houve prova de que a autora estava grávida por ocasião do término do contrato de experiência (15/06/2014). O ônus era dela, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Também não há que se falar em projeção de aviso prévio, ante a modalidade contratual que restou...
... GRÁVIDA POR OCASIÃO DO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não houve ... , pois, as verbas calcadas na suposta gravidez da autora no momento de sua dispensa. Apelo não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001230-46.2017.5.07.0007), 2019-07-09
... gestante pela só existência da gravidez, como expressão de proteção ao nascituro, ... -se grávida quando ainda vigente seu contrato de trabalho, apesar de ter sido contratada por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000054-95.2022.5.02.0292)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST
... - ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... - ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... 2. O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 695-31.2019.5.07.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO SUBSTITUIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos...
... PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... gestante desde a confirmação da gravidez até ... cinco meses após o parto, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001045-04.2019.5.07.0018), 2020-06-01
... ão pela qual defende a convolação do contrato por prazo determinado em indeterminado, com o ... curso de tal contrato foi constatada a gravidez da autora, de forma que o fim do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20591-38.2020.5.04.0521)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra em contrariedade à reiterada e atual jurisprudência desta Corte, revela-se...
... PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - TRANSCENDÊNCIA ... à gestante da confirmação da gravidez ... até cinco meses após o parto, nada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100723-07.2016.5.01.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TST.
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA ... gestante, desde a confirmação da gravidez até ... cinco meses após o parto. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 790-40.2018.5.12.0051)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST
... - ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... - ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... 2. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000101-71.2016.5.02.0715)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses parto". Com atenção aos fins ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001691-86.2017.5.02.0444)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência consolidada desta Corte, revela-se presente a transcendê
... PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... gestante desde a confirmação da gravidez ... até cinco meses após o parto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001230-46.2017.5.07.0007), 2019-11-11
... foi contratada pela reclamada mediante contrato de experiência no período de 1.11.2016 a ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000188-37.2021.5.02.0461)
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE - EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE .
... - ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... 2 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000460-23.2021.5.02.0205)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou...
... EMPREGADA GESTANTE – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... 2. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20405-86.2021.5.04.0292)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou...
... EMPREGADA GESTANTE – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... 2. O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 332-50.2016.5.09.0124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO SUBSTITUIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a...
... a concepção tenha ocorrido no curso do contrato de ... trabalho. O artigo 10, II, "b", ... estado de gravidez. Precedentes, inclusive desta e. 7ª Turma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35559/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Octubre de 2002
... ESTABILIDADE GESTANTE GRAVIDEZ CONFIRMADA ANTES DA DEMISSÃO E NÃO ... atinentes à existência ou não de contrato de experiência e do ajuizamento tardio da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000140-89.2020.5.02.0501)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO INÍCIO DO ESTADO GRAVÍDICO NO MOMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. GARANTIA...
... GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa" ... (Tema ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 760-72.2017.5.12.0040)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. COMPATIBILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO. 1. A Eg. 4ª Turma negou provimento ao agravo em recurso de revista da reclamada. Asseverou que "não há dúvidas sobre o fato de que a concepção se deu no curso do contrato de...
... RECURSO DE EMBARGOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... gestante, desde a confirmação da gravidez ... até cinco meses parto". Em ... -
Sentença nº 1001282-13.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... grávida no momento da rescisão do contrato (cópia na fl. 4); que houve abuso de direito por ... AUSÊNCIA DA CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. DÚVIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000529-06.2013.5.06.0023), 12-03-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTACIONAL. Mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, nos termos do art. 10, inciso II, letra ‘b’, da ADCT a gestante goza de estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A citada garantia, neste caso, independe da ciê
... RECURSO ORDIN Á RIO. CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. ESTABILIDADE GESTACIONAL ... ó ria desde a confirma ç ã o da gravidez at é cinco meses ap ó s o parto. A citada ...