contrato experiencia gravidez no
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... Na medida em que a gravidez teve início ao tempo do vínculo de emprego, é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001301-83.2011.5.07.0031), 2011-11-08
... o réu ter celebrado com a obreira contrato de experiência em 24/11/10, por 90 ... dias, ... da norma em comento é impedir que a gravidez constitua causa de ... discriminação, ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... serviço, de cláusula eternizadora do contrato. O nosso Código de 1916 não fugiu da regra: ... , as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ... ão corporal, desconhecendo o estado de gravidez de Mévia (art. 129, § 2º, V) ... Solução ...
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Acordão nº 0001287-38.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... que a trabalhadora que tem confirmada a gravidez no curso do contrato de experiência tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-639-27.2011.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Em face da configuração de possível divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Em face da configuração de ... , alegando que na ocasião comunicou sua gravidez e foi comunicada sua rescisão. Entende ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1859-06.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Em face da configuração de violação do art. 10, II, -b-, do ADCT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o...
... ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Em face da configuração de ... , II, "b", do ADCT é a confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho. Cita que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001486-90.2011.5.07.0009), 2012-03-23
... Fundamentação ... Do Contrato de Experiência ... De acordo com os termos da ... da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou ...
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Acordão nº 0000534-04.2012.5.04.0028 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... de ação em caso de extinção de contrato de experiência findo, especialmente de empregada ... âncias alheias ao fato objetivo da gravidez. No caso dos autos, é incontroverso que as ...