contrato experiencia gravidez no
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002702-24.2016.5.02.0077) 03-10-2018
... GESTANTE. APRENDIZAGEM. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. SÚMULA Nº 244/TST. De ... ória mesmo se considerando o início da gravidez no período de vigência de contrato por prazo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1449-28.2014.5.09.0001)
... autora celebrou com a reclamada um ... contrato de experiência de 30 (trinta) dias, ou seja, ... a confirmação da gravidez até 6 ... meses após o parto, de acordo com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 197-51.2016.5.12.0028) 20-09-2017
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO ... DE EXPERIÊNCIA. É perfeitamente aplicável ... estabilidade provisória, por força de gravidez superveniente, ainda no curso do vínculo. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000894-66.2012.5.06.0291), 15-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AUSENTE. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. INCABÍVEL INDENIZAÇÃO. I - O direito à manutenção no emprego decorrente da estabilidade provisória, sem prejuízo dos salários, com a consequente restrição ao direito de resilição unilateral do contrato de trabalho, sob pena
... GESTANTE. CONCEP Ç Ã O NO CURSO DE CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA ... ã o na empresa, ainda que desconhecida a gravidez ao tempo do desate. Poss í vel, entretanto, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-19.2013.5.06.0211), 22-08-2013
EMENTA: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ou imotivada da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto. O preceito constitucional não impõe restrição quanto à modalidade de contrato de trabalho. Em verdade, o pressuposto para que a empregada tenha reconhecido seu...
... T É RMINO DO CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. O art. 10, II, "b", do ADCT ... gestante, desde a confirma ç ã o da gravidez, at é cinco meses ap ó s o parto. O preceito ... -
Acordão nº 0000966-75.2011.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
... EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... óteses de contrato de experiência ou de gravidez no período de aviso-prévio: ... RECURSO DE ...
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Sentença nº 1001376-40.2022.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... que estava grávida no término do contrato por prazo determinado, ou seja, em 01/04/2022. A ... gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. E, a discussão, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1212-31.2012.5.04.0024) 23-05-2018
... GESTANTE. ESTABILIDADE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A empregada gestante tem ... causa desta, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. O dispositivo em ...
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Acórdão Nº 0021541-53.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Conforme o art. 10, II, "b", do ADCT, é garantida à gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo vedada a sua despedida arbitrária ou sem justa causa nesse período, mesmo no caso de contrato de experiência. Evidenciada a despedida sem justa causa quando a empregada estava grávida, e já tendo ocorrido o...
... provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo vedada a ... causa nesse período, mesmo no caso de contrato de experiência. Evidenciada a despedida sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001124-90.2014.5.06.0145), 23-03-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da demandada e da autora, nos termos da fundamentação que se segue. FUNDAMENTAÇÃO. - RECURSO DA DEMANDADA - Da estabilidade. Alega que de acordo com o exame de ultrassonografia, quando contratou a autora, ela já se encontrava grávida, indicando que, mesmo no...
... , indicando que, mesmo no término do contrato, não havia tomado ciência do fato, sugerindo ... agiu de má-fé ao não informar a gravidez. Relata que a obreira agiu deliberadamente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000150-66.2015.5.06.0000), 28-07-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. O art. 10, inciso II, b, ADCT, ao estabelecer que é assegurada a estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, deve ser analisado sob a ótica de todo o texto constitucional, em nome do princípio da unidade...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ORDEM DE ... à gestante desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000256-28.2015.5.06.0000), 08-09-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. O art. 10, inciso II, b, ADCT, ao estabelecer que é assegurada a estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, deve ser analisado sob a ótica de todo o texto constitucional, em nome do princípio da unidade...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ORDEM DE ... à gestante desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, deve ser ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... 9.029/1995 (Proibição de atestados de gravidez e esterilização para efeitos admissionais) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-98.2011.5.06.0017), 08-03-2012
EMENTA: ESTABILIDADE TEMPORÁRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GRAVIDEZ. RESCISÃO - A estabilidade provisória garantida à obreira em estado gravídico não assegura o direito a reintegração em contrato de experiência, em face do término do liame no prazo determinado. Recurso ordinário improvido.
... EMENTA:ESTABILIDADE TEMPORÁRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GRAVIDEZ. RESCIS ... ÃO – A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000806-27.2011.5.06.0141 (00357-2009-211-06-00-1)), 04-07-2012
EMENTA: GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE - INEXISTÊNCIA - Admitida pr meio de contrato de experiência, não faz jus a empregada à estabilidade provisória fundada na gravidez, porquanto, em consonância com a Súmula 244, III, do TST (que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 196 da SDI-1 do TST), “a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui...
... ão dos Guararapes - PEEMENTA:GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE - INEXISTÊNCIA - ... à estabilidade provisória fundada na gravidez, porquanto, em consonância com a Súmula 244, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-71.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência prevalecente ... demitida após a comunicação de sua gravidez para a reclamada. Menciona, ainda, os itens I e ...
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Acordão nº 0001200-96.2011.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... nos aspectos que seguem: nulidade do contrato temporário, despedida discriminatória, reflexos ... de diabete, motivo pelo qual a sua gravidez é de alto risco. Alega que a ré, ciente da sua ...
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Acordão nº 0000383-20.2011.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A ... provisória da autora em razão da gravidez (fls. 113-116) ... Custas à fl. 117v e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000887-90.2013.5.06.0145), 25-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. RECOMPOSIÇÃO DO LABOR INVIÁVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 10, II, B, ADCT, ART. 496, CLT E DAS SÚMULAS 396 E 244, DO TST. I - O direito à manutenção no emprego decorrente da estabilidade provisória, sem prejuízo dos salários, com a consequente restrição ao...
... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo ... -
Acordão nº 0001361-49.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A ... óteses de contrato de experiência ou de gravidez no período de aviso-prévio: ... RECURSO DE ...
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Acordão nº 0000216-73.2011.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A ... óteses de contrato de experiência ou de gravidez no período de aviso-prévio: ... RECURSO DE ...
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Acordão nº 0000669-74.2012.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Agosto de 2012
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O contrato de experiência é uma relação ajustada com ... óteses de contrato de experiência ou de gravidez no período de aviso-prévio: "RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000548-41.2014.5.06.0002), 28-01-2015
... Pondera que diante da existência de contrato de experiência, não há que se falar em aviso ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto." ... É certo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000653-73.2019.5.06.0121), 03-12-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimentoao apelo patronal para: a) afastar o reconhecimento de garantia provisória à autora no emprego e, por conseguinte, julgar improcedente a presente ação. Custas que se invertem, porém dispensadas, considerando que à autora foi deferido na sentença o benefício da justiça gratuita;...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000018-68.2015.5.07.0036), 2015-07-29
... período que segue da confirmação da gravidez (26.11.2014) a 04.02.2015 (data em que a parte ... são seu estado gravídico no curso do contrato de trabalho e sua despedida imotivada. Ademais, a ...