contrato foro social
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Acórdão Nº 5012554-04.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... os litigantes dispe de clusula de eleio de foro estabelecendo o foro da comarca de Balnerio ... scias deliberaram pelo aumento do capital social, o que foi formalizado pela 4 (quarta) alterao do contrato social; e) o capital social foi integralizado com ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... árias, independentemente de seu objeto social, serão arquivados no Registro Público de ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente; ... II - os ... ípio da sede, com endereço completo, e foro, bem como os endereços completos das filiais ...
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Acórdão nº 2008/0083842-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO". TEORIA DA ENCAMPAÃ\u0087Ã\u0083O. POSSIBILIDADE. AUSÃ\xC2" ... Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal, como autoridade superior ... de Governo do Distrito Federal, que teria foro privilegiado por prerrogativa de função, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.306248-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - COMPETÊNCIA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - FORO DE ELEIÇÃO - CONTRATO SOCIAL.
... - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - FORO DE ELEIÇÃO - CONTRATO SOCIAL ... - Existindo ... -
Acórdão nº 2010/0159633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE INSERIR INFORMAÇÃO FALSA EM CONTRATO SOCIAL (ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA) E FAZER USO ... AÇÃO DE FORMA A ATRAIR A COMPETÊNCIA DE FORO DECLARADAMENTE FAVORÁVEL À TESE SUSTENTADA ...
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Acordao N° 1619943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Consumidor e processual civil. Ação de conhecimento. Grupo g44 brasil. Irdr 20. Definida a competência das varas cíveis e a incidência do código de defesa do consumidor. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Requisitos presentes. Deferimento. Incompetência do juízo e ilegitimidade passiva. Preliminares rejeitadas. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Sociedade em conta de participação
... a cláusula de eleição de foro estabelecida no contrato de social da G44 SCP, na ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144749-78.2018.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
Apelação. Ação declaratória. Sociedade de advogados. Distrato. Cláusula de arbitragem. Existência de cláusula compromissória expressa. Força vinculante. Validade. Excepcionalidade não vislumbrada. Subjetividade. Preliminar. Competência. Extinção do processo. Contrato de distrato, transação e outras avenças, firmado entre as partes, englobando a saída do autor da sociedade. Existência de cláusula
... Extinção do processo ... Contrato de distrato, transação e outras avenças, ... Comércio Brasil-Canadá, em São Paulo/SP, foro ... eleito no contrato social da apelada, a que o ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... e renda e de promoção da inclusão social ... Art. 3º Considera-se, ainda, para os fins ... privado sem fins lucrativos com sede e foro no País que inclua em sua missão institucional ... , de 15 de maio de 1998, que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Ciência, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053263-44.2020.8.19.0000 (Cível), 16-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. AÇÃO AJUIZADA PELO INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (INFRAPREV) NA COMARCA DA CAPITAL. INADIMPLEMENTO EM CONTRATO DE MUTUO. FORO DE ELEIÇÃO. DOMICÍLIO DA RÉ LOCALIZADO EM TAGUATINGA, DISTRITO FEDERAL, NA CIDADE DE BRASÍLIA. O JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ACOLHENDO A INCOMPETENCIA DO JUIZO ARGUÍDA EM...
... : INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL – INFRAPREV ... AGRAVADA: ROBERTA JANIRA ... COMARCA DA CAPITAL. INADIMPLEMENTO EM CONTRATO DE MUTUO. FORO ... DE ELEIÇÃO. DOMICÍLIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-57.2006.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... em local diverso do da celebração do contrato de trabalho, é facultado ao autor, de acordo com ... CLT, ajuizar a reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou no da prestação ... , à necessidade de observância do objeto social da pessoa jurídica e da função social da ...
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Em vigor
Código Comercial
... no faa expressa meno; salvo havendo no contrato conveno em contrrio ... ARTIGO 469 ... ; salvo as restries contidas no instrumento social, ou nos poderes do seu mandato, competentemente ... nos frutos pendentes, a respeito da renda ou foro dos prdios rsticos; ... 2- Nas benfeitorias ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
CAPTULO I. Da denominao, sede, foro, durao e demais disposies preliminares ... e dos princpios de responsabilidade social empresarial; e ... VII - administrao de ... definidas pelo Conselho de Administrao, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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Acordao N° 1260291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competencia. Ação de rescisão contratual e restituição de valores. Contrato social de sociedade em conta de participação. Foro aleatório. Afastado. Competência territorial. Relativa. Reconhecimento de ofício. Impossibilidade. Súmula nº 33 do stj. Artigo 63 e 64 do cpc. Matéria sujeita a preliminar de contestação. Competência do juízo suscitado. 1. Segundo o enunciado da...
... RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... O. FORO ALEATÓRIO. AFASTADO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... -
Acordao N° 1356215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Contrato de investimento conjunto. G44. Consumidor. Preliminares de incompetência, ilegitimidade ad causam, inadequação da via eleita e ausência de interesse de agir rejeitadas. Resilição unilateral. Obrigação de restituição da quantia investida. Previsão no contrato social. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a viabilidade da pretensão indenizatória...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE INVESTIMENTO CONJUNTO. G44. CONSUMIDOR ... PREVISÃO ... NO CONTRATO SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A hipótese consiste ... da Resolução n° 23/2010 - TJDFT. 2.1. O foro de eleição estabelecido no contrato social da ... -
Acórdãos nº 2191142-40.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... de cláusula de eleição de foro no contrato social. Validade ...
- Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... ção dos recursos naturais e a proteção social e econômica dos arrendatários e dos ...
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Acórdão Nº 0057562-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... -14.2021.8.16.0000 – 1ª VARA CÍVEL DO FORO ... REGIONAL DE ARAUCÁRIA DA COMARCA DA REGIÃO ... CONSUMIDOR (CDC, ART. 101, I). CONTRATO SOCIAL QUE PREVÊ ... QUE A EMPRESA ESTÁ ...
- Acórdãos nº 2208398-30.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... ÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - FORO DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado ... ência e para a sua relevante função social, considerando serem elas as maiores empregadoras ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... de obrigações fiscais, da previdência social, ou de declaração de bens e certidão negativa ... apenhados, independerão da lavratura de contrato de comodato e de prévio consentimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-87.2008.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... é escassa e o desemprego é realidade social em nosso país, o que obriga vários ... o ajuizamento da reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou da prestação dos ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... de mais de dez por cento do Capital Social, responsáveis técnicos, bem assim das ... ÁS o direito de, antes da assinatura do contrato correspondente, revogar a licitação, ou, ainda, ... ; m) a forma de solução dos conflitos, o foro do contrato e, quando necessário, a lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... iniciativa, livre concorrência, função social" da propriedade, defesa dos consumidores e repress\xC3" ... ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, e competências previstas ... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social ... Parágrafo único. A ...
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Acórdão nº 2.0000.00.429630-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA - EXCEÇÃO - CONTRATO SOCIAL - ALTERAÇÃO - OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - FORO - ELEIÇÃO - VALIDADE - O artigo 111 do Código de Processo Civil permite que por convenção das partes, pode ser modificada a competência em razão do território, elegendo-se o foro onde serão propostas as ações decorrentes de direitos e obrigações originados do contrato. - A Súmula 335
... - INCOMPETÊNCIA - EXCEÇÃO - CONTRATO SOCIAL - ALTERAÇÃO - OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - ... foro onde serão propostas as ações decorrentes de ...