contrato foro social
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Acórdãos nº 1035734-46.2016.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Mayo de 2018
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO SOCIAL. Indeferimento da petição ... Fixação da competência no foro do domicílio do autor. Medida ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão do contrato de trabalho ou de interrupção de exercício, e os de afastamento da ...
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Processo nº 0015540-64.2015.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... APLICAÇÃO DO FORO" DE ELEIÇÃO. ... Inicialmente, registre-se\xC2" ... , uma vez que que no contrato de adesão firmado ... social ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... XX ... O clamor social em busca de solução da deformidades e das ... revolucionária olha demasiado para o foro íntimo, quando deveria, como os moderados e a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... de Información y Opinión Legal – Revista Foro Jurídico – Faculdade de Derecho da Pontifícia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ério ou cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... IV - julgamento, em foro especial, dos crimes militares ... Art. 71 - ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... ÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL ... : JOSE MARCIO DE ALMEIDA ... : ALICE FRANCO ... II - A parte ré alega que adimpliu o contrato, alega a incompetência do Juízo em razão da ... arbitral e de eleição de foro no contrato e que há acordo entre as partes em ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0056438-41.2023.8.19.0000 (Cível), 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE CONSIDEROU NÃO HAVER RELAÇÃO DE CONSUMO, RECONHECEU A VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE ELEIÇÃO DE FORO E DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA A DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. AGRAVANTE QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA
... DE ELEIÇÃO DE FORO E DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA ... PARA A DO FORO ... SOCIAL DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ENQUANTO A PARTE ... CONTRATO DE ADESÃO QUE FIXA O FORO DE ELEIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0804034-56.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022
... INSTRUMENTO ... INDENIZAÇÃO. CONTRATO" DE REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL ... HIPOSSUFICI\xC3" ... que estabelece que como foro para discussão dos conflitos, o ... domicílio ... ferragens, com capital social de R$ 10.000,00 (dez mil reais), é ... evidente ...
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Acórdão Nº 5019194-23.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGADA A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E, EM CONSEQUÊNCIA, A INCOMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS PARA O FORO ELEITO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTABULADO ENTRE AS PARTES. TESE RECHAÇADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE DEMONSTRADA. AUTOR QUE É EMPRESA DE PEQUENO PORTE,...
... o afastamento da clusula de eleio de foro prevista no contrato. Sustentou que as ... de pequeno porte (EPP), com capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e que tem ... -
Acórdão Nº 5040438-71.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... 8.24.0020 (evento 18, autos do 1 grau).No foro da comarca de Cricima, em 13 de abril de ... da clusula de eleio de foro prevista no contrato social.Vieram os autos conclusos.DECIDO.A ao foi ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... 8.987); g) aforamento, remição de foro, permuta, cessão, concessão de direito real de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010337820214050000), 23-03-2021
PJE 081033-78.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ELEITORAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DENTRE OS CRIMES SOB APURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. CRIME SINALADO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOB ATRIBUIÇÃO DA POLICIA FEDERAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus formulado pela defesa de JORGE DE SENA ARAGÃO
... /PE era investigado e depois veio a perder o foro privilegiado por não ocupar mais o citado cargo ... ário, sendo certo que a alteração do contrato social apresentado pelos impetrantes, sem a ... -
Acórdãos nº 0000249-66.2014.8.26.0484 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Contrato coletivo por adesão. Contrato ... a boa-fé objetiva e a função social do contrato. Denuncia motivada por ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039450-81.2019.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
A C Ó R D Ã O Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação Indenizatória. Decisão agravada que declinou da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo de acordo com cláusula de eleição de foro. Reforma que se impõe. Cabível o recurso de agravo de instrumento em face das decisões de declínio de competência. Possibilidade de interpretação extensiva do rol do art.1.015
... eleição de foro. Reforma que se impõe. Cabível o ... recurso de ... Caso ... concreto no qual o contrato foi de adesão e firmado ... entre pessoas ... com baixo capital social. Ademais, o contrato foi de ... adesão, não ... -
Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para ... D) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura ...
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Distinções teóricas
... do Trabalho; f) relação de previdência social; g) Direito Procedimental; h) regras fiscais; i) ... último caso, não se trata exatamente do contrato previsto no Direito Civil, mas uma adesão à ... 195.7. Foro do contrato e local do serviço ... O foro do ...
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Distinções Teóricas
... do Trabalho; f) relação de previdência social; g) Direito Procedimental; h) regras iscais; i) ... último caso, não se trata exatamente do contrato previsto no Direito Civil, mas uma adesão à ... @@195.7. Foro do contrato e local do serviço ... O foro do ...
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Acórdãos nº 1005221-78.2016.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... contrato. Procedência. Contrato em vigor há mais ... Violação da boa-fé e da função social do contrato no exercício da ...
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Decisão monocrática nº 2017.01577344-27 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2017
... 1º, DO ESTATUTO SOCIAL). OBJETIVO SOCIAL QUE ESTÁ ... RELACIONADO COM O ... DE FORO (ART. 55, DO ESTATUTO SOCIAL). VIOLAÇÃO DA ... um contrato de adesão ... o agravante que como demonstram ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... , a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... foro); II – art. 190 e parágrafo único ...
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Direito Empresarial
... social se encontra integralizado ... Apoiado na ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... de desenho industrial será ajuizada no foro ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ...
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Acordao N° 1679570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Direito processual civil. Ação de cobrança. Competência. Declinação ex officio. Contrato de compra e venda de ações. Privatização de concessionária de energia elétrica. Demanda ajuizada contra o estado de goiás. Existência de juízo fazendário na organização judiciária do estado de goiás. Irrelevância para a definição da competência. Cláusula de eleição de foro. Ausência de abusividade. I. Em se...
... DECLINAÇÃO EX ... OFFICIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES. PRIVATIZAÇÃO DE ... CLÁUSULA ... DE ELEIÇÃO DE FORO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ... I. Em se cuidando ... acinte à boa-fé objetiva ou à função social do ... contrato e, ao mesmo tempo, impor grande ...