Contrato gratuito
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Acórdão nº 2009/0084726-5 de T4 - QUARTA TURMA
... GRATUITO", ... OFERECIDO ... EMPREGADOS. ... BENEFÍCIO ... ACESSÓRIO AO\xC2" CONTRATO DE TRABALHO. MATÉRIA DE ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... a) os previstos em lei ou em contrato; e ... com os Tribunais de Justiça, manterão banco de dados público e gratuito, disponível na internet, com a relação de todos os devedores falidos ou ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... I – promover o acesso universal, igualitário e gratuito da população às ações e aos serviços do SUS, especialmente nos ... os valores praticados pelo mercado, os limites previstos no contrato de gestão firmado com o Ministério da Saúde e o teto remuneratório ...
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Acórdão nº 2010/0107494-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... anulação de nomeação de beneficiário de contrato de seguro de vida ... 5. Se a indicação do beneficiário não for a título gratuito", deverá ele permanecer o ... mesmo durante toda a vigência do\xC2" ...
- Extrato Contrato de Cessão de Uso Gratuito
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Acórdão nº 2014/0030430-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratogratuito de terreno público, sob a forma de direito ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... X - impedir ou dificultar o acesso gratuito do consumidor às informações existentes em cadastros, fichas, registros ... contratual, no prazo de até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a ...
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... de uso especial de pátios sob administração militar, a título gratuito, às pessoas jurídicas prestadoras de serviço de transporte aéreo ... ão do porto organizado será realizada mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação, em conformidade com o disposto nesta Lei ...
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- Extrato de Contrato de Edição de Livro Digital Gratuito
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃODE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. TRANSFERÊNCIADO VALOR REALIZADO COMO DOAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016: Aos recurso interpostos com fundamento no CPC/2015(relativos a decisões...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 52.2022. Contrato de Comodato. Empréstimo gratuito de peças de artesanato - inventariadas conforme planilha disposta no Anexo I, parte integrante deste instrumento. COMODATÁRIA: INSTITUTO PERNAMBUCO – PORTO. NIF n.º 504 291 726, constituída sob as leis da República de Portugal. Vigência: 20 anos a partir de 13.07.2022. C...
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Acórdão nº 1.0024.06.058091-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E COMODATO DE EQUIPAMENTOS. QUEDA DA COBERTURA DE BOMBAS. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE DE AGIR. RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA. CONTRATO GRATUITO. AUSÊNCIA. CULPA CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. SÓCIOS. A legitimidade para a causa consiste na aptidão...
... Na inicial, afirmaram ter firmado com a requerida contrato de parceria para a explorao da atividade econmica de revenda a varejo de ... contratos de comodato, por se tratar de contrato em sua essncia gratuito ou benfico, o comodante responde pelo inadimplemento de suas obrigaes ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... áveis pelo prazo de dez anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento equivalente, observado o ... poderá ser realizada com dispensa de licitação e sob regime gratuito ... § 9o Na hipótese prevista no § 8o deste artigo, caso haja a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001247-32.2015.5.06.0023), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-ALIMENTAÇÃO. CONTRAPARTIDA DO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos termos do art. 458 da CLT, só se consideram parcela in natura as verbas pagas com habitualidade e a título gratuito (por força do contrato ou do costume), de modo que, demonstrada a contrapartida do empregado quanto à parcela, descaracteriza-se a gratuidade do seu pagamento, razão pela qual tem a verba...
... parcela in natura as verbas pagas com habitualidade e a título gratuito (por força do contrato ou do costume), de modo que, demonstrada a ...