contrato honorários
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Acórdão nº 2011/0216352-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE DE REVISÃO. INCIDÊNCIA ... contrato de honorários. Precedentes: ...
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Acórdão nº 2013/0282157-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA COBRANÇA FOI ESTIPULADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CAUSAS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA ... -
Acórdão nº 2013/0087029-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART 7º, II, DO ESTATUTO DA OAB. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO. OFENSA NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTO COMUM ENTRE AS PARTES. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS. EXIBIÇÃO IRRECUSÁVEL DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 358, III, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Contrato de honorários....
... ART. 358, III, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Contrato ... honorários transmitidos contratualmente. Obrigatória a ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ... fixados em contrato, cuja cobrança foi protelada por anos, com base ...
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Acórdão nº 2016/0192010-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130386920204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0813038-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Danilo Oliveira Rodrigues De Lima AGRAVADO: AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... (PE), que deferiu a retenção de 20% a título de Honorários Contratuais em favor do Advogado Cleodon Fonseca e determinou a ... retenção de honorários contratuais pelo advogado o respectivo contrato tem de conter previsão expressa para tanto (autorização de retenção, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SINDICAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... CONTRATADOS ... EXCLUSIVAMENTE ... uma vez que havia sido apresentado contrato" com a associação substituta ... processual, sob pena\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0106201-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E MANUTENÇÃO DE CADASTRAMENTO DO ANTIGO PROCURADOR. SÚMULA 284 DO STF E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS....
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVISÃO DOS ... HONORÁRIOS" SUCUMBENCIAIS E RESERVA DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0280177-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte a aferiçã
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. HONORÁRIOS ... -
Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... do caput deste artigo, quando ocorrer execução simultânea de contrato de afretamento ou aluguel de embarcações marítimas e de contrato de ... do disposto no § 1o deste artigo dispensa o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. ... § 7o O disposto no caput deste ...
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Acórdão nº 2005/0213662-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 8.906/94, ART. 22). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO ...
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Acórdão nº 2010/0066259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO. CABIMENTO. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ...
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Renúncia a honorários de sucumbência em contrato administrativo é válida, diz STJ
Renúncia a sucumbência em contrato administrativo é válida, diz STJ
Desde que o advogado contratado esteja de acordo, é válido excluir de um contrato administrativo a obrigatoriedade do contratante em relação aos honorários de sucumbência — valor pago pela parte ... -
Acórdão nº 2016/0134996-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2015/0007002-8 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato de honorários e o proferimento de novo ...
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Acórdão nº 2013/0276115-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS. PAGAMENTO EM CASO DE ACORDO NA AÇÃO PATROCINADA PELO CONTRATANTE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de cláusulas contratuais e matéria fát
... Súmulas 5 e 7/STJ na verificação de contrato de honorários. Acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141100-59.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Os honorários de assistência judiciária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141100-59.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Os honorários de assistência judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0254435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... mandado de levantamento ou precatório, o contrato firmado com a parte ( ... ) ...
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Acórdão nº 2015/0226382-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUNHO CONDENATÓRIO. ART. 20, § 3º, DO CPC/73. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Quando o provimento jurisdicional é de cunho condenatório, devem os honorários advocatícios ser fixados
... TELEFONIA. ... PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... -
Contrato de honorários assinado por cliente induzido a erro é nulo
Contrato de honorários assinado por cliente induzido a erro é nulo
Contrato de honorários que destina percentual do faturamento da empresa a advogado e foi firmado depois de o profissional induzir o cliente a erro deve ser anulado. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiç... -
Acórdão nº 2007/0257665-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. LEASING. INCIDÊNCIA ... DO PROMOVENTE: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR ...
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Acórdão nº 2012/0107537-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ACEITAÇÃO TÁCITA. HONORÁRIOS. PERCENTUAL SOBRE O VALOR PACTUADO. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise...
... ESPECIAL. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0002233-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE PRESTAÇÃO DE NENHUM SERVIÇO POR PARTE DOS DEMANDANTES. TRIBUNAL QUE DECIDIU COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA ...
... CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... fático-probatório dos autos, quanto à existência do contrato ... -
Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE MÚTUO. ... ção monetária, mas sem incidência de penalidades ou honorários ...