contrato leasing veiculos
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Em vigor
Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
... vencidas e vincendas, das obrigaes pecunirias previstas em contrato, e do envio ao arrendador de comprovante de pagamento dos IPVAs e dos ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... II - a formalização do contrato deve ser realizada por meio de instrumento ... - as empresas de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e ... , barulho e aglomeração de tráfego de veículos, para fins de caracterizar baixo grau de risco, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... , desde logo, como garantia da obrigação, ainda que vinculada a contrato de alienação fiduciária, reserva de domínio, leasing ou qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... às sociedades de arrendamento mercantil leasing ... § 4o Nas notas fiscais emitidas pelo ... de dezembro de 2003, para montadoras de veículos ... § 8º As disposições deste artigo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou ... leasing), de franquia (franchising) e de faturização ... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ...
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Acórdão Nº 5017892-58.2021.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
... nos autos da "ação de revisão de contrato bancário" n. 5017892-58.2021.8.24.0064, aforada ... de "arrendamento mercantil financeiro (leasing) - veículos" (doc 20), modalidade a qual tem ...
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Acórdão Nº 0512710-53.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR QUE AS PARCELAS VENCIDAS APÓS 11/01/1999, INCLUSIVE, TENHAM O SEU ÍNDICE DE REAJUSTE EM MOEDA ESTRANGEIRA REPARTIDO PELA METADE ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, MANTIDAS INCÓLUMES AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CELEBRADAS. CONTRATO DE LEASING PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE CLÁUSULAS. NO CASO,
... Apelado: América do Sul Leasing S.A.- Arrendamento Mercantil ... EMENTA: ... CELEBRADAS. CONTRATO DE LEASING PARA A ... AUTOMOTORES ... PRETENSÃO ... de leasing para a aquisição de veículos automotores com a ... instituição financeira ... -
Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... , desde logo, como garantia da obrigação, ainda que vinculada a contrato de alienação fiduciária, reserva de domínio, leasing ou qualquer ...
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Processo nº 0010805-26.2009.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Contrato de Arrendamento Mercantil para Aquisição de Veículo. Consumidor que Tem Seu Nome Negativado e Ingressa Com Ação Indenizatória por Danos Morais Em Face Do Ente Financeiro e Da Concessionária de Veículos. Contrato de Leasing que Acabou Sendo Quitado por Meio Da Devolução Amigável Do Bem. Sentença de Primeiro Grau que Deferiu Todos Os Pedidos Autorais. Irresignação Da...
... Apelante: BFB LEASING S/A ... Apelado: COQUELINO ... APELAÇÃO. Contrato de arrendamento ... concessionária de veículos. Contrato de ... -
Acórdãos nº 1000246-96.2018.8.26.0438 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Leasing de veículos Cobrança de tarifa de registro de ...
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Acórdão nº 0084606-65.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... cobranças efetuadas em relação a contrato de empréstimo – leasing – compra de ... leasing – compra de veículos, bem como, com o propósito de obstar a imissão ...
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Acórdão Nº 0000109-63.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... LEASING. PROVIDÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ... 2. No leasing de veículos, o automóvel é propriedade do Banco que por o do contrato, cederá o direito de uso e a posse do bem ao ...
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nº 2006.32.00.006608-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Marzo de 2008
PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. VEÍCULOS. BEM GRAVADO COM LEASING. QUITAÇÃO DO CONTRATO. LEGITIMIDADE PARA AGIR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. LICITUDE DA ORIGEM DO BEM NÃO COMPROVADA COM SUFICIENTE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DE TERCEIRO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há de se falar na ilegitimidade para agir, na forma como suscitada pelo d. Ministério Público Federal,...
... solicitou para si mesmo o uso da tais veículos, contrariando descaradamente o seu princípio ... Público Federal, haja vista que pelo contrato de fls. 59 e extrato de fl. 62, vê-se que já ... VEÍCULOS. BEM GRAVADO COM LEASING. QUITAÇÃO DO CONTRATO. LEGITIMIDADE PARA AGIR ... - Acórdão nº 2014/0254520-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdãos nº 1015066-48.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
... Arrendamento mercantil Veículos adquiridos através de contrato de leasing/ arrendamento mercantil Prática de ...
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Acórdãos nº 1055966-10.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... DE DÉBITO FISCAL - IPVA Veículos - Contrato de alienação fiduciária leasing) finalizado Baixa do gravame no ...
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Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... Isenção. Veículos utilizados ... em transporte escolar ... ária, ou em sua posse em decorrência de contrato ... de arrendamento mercantil ou leasing por ele ...
- Acórdãos nº 1000246-96.2018.8.26.0438 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0323035-78.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-11-2019
PROCESSO Nº 0323035-78.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDAS: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LISBOA e KAYONARA SORY MEDEIROS DE MACEDO RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. IPVA. BENS MÓVEIS APREENDIDOS DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL EM 2007. POSTERIOR RESTITUIÇÃO ÀS PROPRIETÁRIAS EM 2016/2017. PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA...
... : IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores / Impostos / DIREITO ... : ESTADO DO ... -
Acordao Nº 71615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. CONTRATO. LEASING. TRANSFERÊNCIA DE GRAVAME EM RAZÃO DE ERRO DE LOCALIDADE. RECALCITRÂNCIA. PREJUÍZO. ATIVIDADE EMPRESARIAL. REPASSE DE VEÍCULOS. DANO MATERIAL E MORAL. PERDA DA CHANCE. 1) Não tem interesse recursal a parte que não sucumbiu em relação à determinada matéria. Recurso parcialmente conhecido. 2) Não merece respaldo
... ), que, nos autos da Ao Revisional de Contrato de Financiamento c/c Indenizao por Danos Morais e ... -
Acordao Nº 71615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. CONTRATO. LEASING. TRANSFERÊNCIA DE GRAVAME EM RAZÃO DE ERRO DE LOCALIDADE. RECALCITRÂNCIA. PREJUÍZO. ATIVIDADE EMPRESARIAL. REPASSE DE VEÍCULOS. DANO MATERIAL E MORAL. PERDA DA CHANCE. 1) Não tem interesse recursal a parte que não sucumbiu em relação à determinada matéria. Recurso parcialmente conhecido. 2) Não merece respaldo
... ), que, nos autos da Ao Revisional de Contrato de Financiamento c/c Indenizao por Danos Morais e ... -
Acordao Nº 71615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. CONTRATO. LEASING. TRANSFERÊNCIA DE GRAVAME EM RAZÃO DE ERRO DE LOCALIDADE. RECALCITRÂNCIA. PREJUÍZO. ATIVIDADE EMPRESARIAL. REPASSE DE VEÍCULOS. DANO MATERIAL E MORAL. PERDA DA CHANCE. 1) Não tem interesse recursal a parte que não sucumbiu em relação à determinada matéria. Recurso parcialmente conhecido. 2) Não merece respaldo
... ), que, nos autos da Ao Revisional de Contrato de Financiamento c/c Indenizao por Danos Morais e ... -
Acordao Nº 71615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. CONTRATO. LEASING. TRANSFERÊNCIA DE GRAVAME EM RAZÃO DE ERRO DE LOCALIDADE. RECALCITRÂNCIA. PREJUÍZO. ATIVIDADE EMPRESARIAL. REPASSE DE VEÍCULOS. DANO MATERIAL E MORAL. PERDA DA CHANCE. 1) Não tem interesse recursal a parte que não sucumbiu em relação à determinada matéria. Recurso parcialmente conhecido. 2) Não merece respaldo
... ), que, nos autos da Ao Revisional de Contrato de Financiamento c/c Indenizao por Danos Morais e ... -
Acordao Nº 71615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. CONTRATO. LEASING. TRANSFERÊNCIA DE GRAVAME EM RAZÃO DE ERRO DE LOCALIDADE. RECALCITRÂNCIA. PREJUÍZO. ATIVIDADE EMPRESARIAL. REPASSE DE VEÍCULOS. DANO MATERIAL E MORAL. PERDA DA CHANCE. 1) Não tem interesse recursal a parte que não sucumbiu em relação à determinada matéria. Recurso parcialmente conhecido. 2) Não merece respaldo
... ), que, nos autos da Ao Revisional de Contrato de Financiamento c/c Indenizao por Danos Morais e ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou ... @@25.10. Penhora de bem gravado com leasing ... Leasing é termo inglês que significa ...