contrato locação adesão
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Relatório e Voto com número 5145765-29.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... Ação: Ação de rescisão de contrato de locação c/c pedido de indenização por ... a ele se refira. §2º. Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia ...
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Acordao N° 1806773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação cível. Processo civil. Inovação recursal. Teses não veiculadas na primeira instância. Conhecimento parcial. Cerceamento de defesa. Falta de despacho saneador. Julgamento conforme o estado do processo. Art. 355 do cpc. Prejuízo inexistente. Nulidade ausente. Sentença decisão extra petita. Ofensa ao princípio da adstrição inocorrente. Limites da demanda observados. Contrato de cessão de...
... LIMITES DA ... DEMANDA OBSERVADOS. CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO. STAND NA ... BIENAL ... ) possui características de pacto de locação ... Por outro lado, também ostenta traços de ontrato de adesão, dadas as suas peculiaridades, ou seja, a ... -
Acordao N° 1785578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Locação de veículo. Cancelamento. Contrato de adesão. Abusividade. Dever de informação. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do gama que julgou improcedente o pedido inicial. 2. Na origem, o autor, ora...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE VEÍCULO ... CANCELAMENTO. CONTRATO DE ... tratar de cláusula em contrato de adesão que coloca o consumidor em excessiva desvantagem ... -
Acordao N° 1640178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Telefonia. Alteração de plano. Cobranças indevidas. Serviço de tv por assinatura. Ponto adicional. Aluguel de equipamento habilitado. Ilegalidade da tarifa. Art. 29 da resolução 488/2007/anatel. Inexistência de previsão contratual. Ausência de consentimento. Incidência da súmula n. 09/2010/anatel. Impossibilidade de cobrança. Repetição do indébito. Devida....
... unilateral, não prevista em contrato" (de adesão) pela locação de equipamentos; II \xE2\x80" ... - IPEM EXTRATO DE CONTRATO 1 – Processo nº 718/22 Adesão a ARPC nº 0009.00.2022.GOV.SAD.PE. Contrato nº 12/2022. Empresa: Locamil Serviços EIRELI. Objeto: Locação de veículos. Valor Total: $ 1.110.441,00. Prazo de Vigência: 16/09/2022 a 15/03/2025 (30 meses)....
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATOS DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS Contrato nº 010/2023. Processo Licitatório nº 0160.2022.PREG-IX.PE.0108.SAD, Pregão Eletrônico nº 0108/2022. Adesão à ARPC nº ARPC.0034.00.2022.GOV.SAD.PE. Objeto: Prestação de serviços de locação de 06 (seis) veículos administrativos, classificação VS-1, do tipo caminhonete, cabine dupla, 4x...
- GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 18/2018. Processo Nº 051.2017.VII.PE.034.ATI. Pregão Eletrônico Nº 034/2017, decorrente de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039.2017.ATI. Objeto: Reajuste do contrato de serviços especializados em locação de Estacões de Trabalho, para atendimento aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual (APE). C...
- CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 001/2019, Adesão a ARPC nº 022/2018 - SAD, oriunda do Processo PEINTEGRADO nº 0109.2018.CCPL-VII.PE.0067.SAD. Contratada: CS BRASIL FROTAS LTDA CNPJ 27.595.780/0001-16. Objeto: Registro de preços corporativo para locação anual de veículos administrativos, sem motorista, classificação VS-1, com sistema...
- ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR CONTRATO CONTRATO Nº 04/2019. Processo nº 0204.2018.CCPLE-XII.PE.0131.SAD. Pregão Eletrônico nº 0131/2018. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 019.2018.SAD. Contratação de empresa para locação anual de 06 veículos administrativos, com vistas a atender às necessidades da Assessoria Especial ao Governador. Empresa: CS Brasil Frotas LTDA. CNPJ: 27.595.780/...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DO CONTRATO: Processo Licitatório nº 0109.2018.CCPLE-VII.PE.0067.SAD - Comissão: CCPLE-VII/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 067/2018 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2018.SAD - Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: prestação de serviços de locação de 5 (cinco) veículos, tipo caminhonete cabine dupla - Contrato nº 013/2019 - Cont...
- ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR CONTRATO CONTRATO Nº 05/2019. Processo nº 0109.2018.CCPLE-VII.PE.0067.SAD. Pregão Eletrônico nº 0067/2018. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 022.2018.SAD. Contratação de empresa para locação anual de 02 veículos administrativos, com vistas a atender às necessidades da Assessoria Especial ao Governador. Empresa: CS Brasil Frotas LTDA. CNPJ: 27.595.780/...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 02/2018. Processo Nº 051.2017.VII.PE.034.ATI. Pregão Eletrônico Nº 034/2017, decorrente de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039.2017.ATI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de serviços especializados em locação de Estacões de Trabalho, para atendimento a Secretaria da Casa Civil. Contratada: Consórci...
- Processo nº 0096022-59.2016.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
- GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 01/2018. Processo Nº 049.2017.X.PE.SAD, Pregão Eletrônico Nº 033/2017, decorrente de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014.2017.SAD.Objeto: Prorrogação, supressão e adequação de valores do contrato de serviços de locação de dois (02) veículos para suprir as necessidades do Gabinete do Governador. Contratada:...
- GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 01/2018. Processo Nº 049.2017.X.PE.SAD, Pregão Eletrônico Nº 033/2017, decorrente de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014.2017.SAD.Objeto: Prorrogação da vigência e o reajuste do contrato de serviços de locação de dois (02) veículos para suprir as necessidades do Gabinete do Governador. Contratada: PARVI LOCAD...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO/2019 Contrato nº: 026/2019. Processo Nº: nº 0533.2019.CPLII. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2019, Lote 04, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, montagem, manutenção e desmontagem de equipamentos de sonorização e iluminação, com fornecimento de mão de obra, para supri...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 009/2019. Processo Licitatório nº 0109.2018.CCPLE-VII.PE.0067.SAD, Pregão Eletrônico nº 0067/2018. Adesão à ARPC nº 022.2018.SAD. Objeto: Locação anual de 02 ( dois) veículos admi nistrati vos, sem motorista, com sistema de rastreamento e monitoramento i ncluso, classificação VS- 1, do tipo CAMINHONETE cabine du...
- ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR CONTRATO CONTRATO Nº 07/2019. Processo nº 0006.2019.CCPLE-XI.PE.0006.SAD. Pregão Eletrônico nº 0006/2019. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 013.2019.SAD. Contratação de empresa para locação anual de veículos administrativos, com vistas a atender às necessidades do Poder Público Estadual. Empresa: Parvi Locadora LTDA. CNPJ: 08.228.146/0001-09. Valor An...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO/2019 Contrato nº: 025/2019. Processo Nº: nº 1489.2019.CPL I. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08H/2019, Lotes 10 e 12, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, montagem, manutenção e desmontagem de equipamentos de sonorização e iluminação, com fornecimento de mão de obra, para...
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Acórdãos nº 1002877-74.2016.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... S.A Comarca: Sorocaba Voto nº 15330 LOCAÇÃO. Embargos à execução. Sentença de ... center celebrada por meio de contrato de adesão. Caráter adesivo do contrato ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 020/2022. Processo Administrativo Nº: 153940/2021-SARP/MA, Pregão Eletrônico nº 033/2021 – SARP/MA. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 187/2021 - SEGEP, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de pequeno porte. Contratada: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. CNPJ Nº: 14.311.143/000...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Processo Licitatório nº 0109.2018.CCPLE-VII.PE.0067.SAD - Comissão: CCPLE-VII/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 067/2018 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2018.SAD Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: prestação de serviços de locação de 5 (cinco) veículos, tipo caminhonete cabine dupla - Contrato nº 013/20...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E TERMO DE ADESÃO CT nº 137/2020 Contratada: Dorcam EIRELI - ME; CNPJ: 19.946.727/0001-94; Objeto: “Locação mediante fretamento e eventual de veículos tipo van com motorista e combustível, sob regime de diárias e de quilômetro rodado, com sistema de rastreamento incluso, com vistas a atender às necessid...
- HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do Processo Licitatório CPL/HAM nº 020/2017 – Adesão ao Pregão Eletronico nº 007/2017, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco – Empresa: Soli vetti Comércio e Ser viços Ltda Objeto: Contr atação de pessoa jurídica e locação de i mpressoras, incluindo impressão e repr ografia – Vigência: 14.05.20...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE UG: FUNAPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo licitatório nº 226.2016.V.PE161.SAD e Adesão á ARP n° 003/2017; Processo Administrativo nº 2017104457; Comissão: SAD; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 161/2016; Objeto Nat: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Locação anual de 1 (um) veículo administrativo; Contrato N...