contrato locação adesão
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Decisão Monocrática nº 5031858-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Septiembre de 2016
... ária autorização da ECT, em razão do "contrato-mãe" existente entre esta e a PITNEY BOWES, que, ... postal a assinar com ela o contrato de adesão para compra ou locação de máquina de franquear ...
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Decisão Monocrática nº 5031858-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Septiembre de 2016
... ária autorização da ECT, em razão do "contrato-mãe" existente entre esta e a PITNEY BOWES, que, ... postal a assinar com ela o contrato de adesão para compra ou locação de máquina de franquear ...
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Decisao Nº 0004602-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-12-2022
... ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO FIRMADO ENTRE AS PARTES, ... alega que o contrato de locação foi de adesão, sendo abusiva a cláusula supramencionada, ...
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Acórdão Nº 5000513-54.2022.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
... R$5.000,00 (cinco mil reais) cada, sendo contrato n 33245 e 36107, com a empresa r, para que a ...
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Processo nº 0267191-17.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
... ADESÃO. VALIDADE DA CLÁUSULA LIMITATIVA ... PACTUADA DE FORMA LÍCITA. CONTRATO" DE ... LOCAÇÃO DE COFRE - ITEM\xC2" ...
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Acordao N° 1289513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Locação não residencial. Shopping center. Fiador. Benefício de ordem. Termo final para cobrança dos encargos locatícios. Data da imissão na posse. Inexistência de cobrança excessiva. Sentença mantida. 1. A natureza jurídica de contrato de locação não residencial em shopping center reveste-se de peculiaridades, visto que o art. 54 da lei n. 8. 245/91...
... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. SHOPPING CENTER. FIADOR ... 1. A natureza jurídica de contrato de locação não residencial em shopping center ... , mesmo em se tratando de contrato de adesão" ... 3. Não incide cláusula contratual que prev\xC3" ... -
Acórdão Nº 08474588720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA COMERCIAL NA GALERIA DO ... relação a discussão quanto ao termo de adesão de locação referente à Loja de João Pessoa/PB ...
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Acórdão nº 1.0000.18.010953-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - LOCAÇÃO COMERCIAL - MULTA - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL AJUSTADO - VALOR DO DÉBITO - PLANILHA - JUROS DE MORA - DO VENCIMENTO - ALTERAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - INALTERADOS. Aquele que detém a livre disposição do uso e gozo do...
... este Tribunal; g) que tratando-se de um contrato de locao, a nossa jurisprudncia j pacificou-se no ... -
Acordao N° 1257230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Legitimidade e interesse recursal passivos. Vinculação com o objeto recursal. Ausência. Exclusão de agravados. Recurso parcialmente conhecido. Bem de família de fiador. Garantia prestada em locação comercial. Invocação do re 605. 709/sp. Decisão de turma da excelsa corte suprema. Adesão ao re 612. 360-rg e ao
... LOCAÇÃO COMERCIAL. INVOCAÇÃO DO RE 605.709/SP. DECISÃO DE ... TURMA DA EXCELSA CORTE SUPREMA. ADESÃO AO RE 612.360-RG E AO RESP ... REPETITIVO Nº ... penhora do bem de família do fiador em contrato de fiança prestada em locação ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... adesão. Falta do dever de informar. Sentença mantida ...
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Acórdão Nº 08164724820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-11-2023
... ção de aluguéis e demais encargos da locação nº 0805972-25.2017.8.20.5001 contra Chinatown ... , não foram indenizados ao término do contrato; e ... f) pagou inicialmente R$ 5.000,00 (cinco ... de devedor e fiadores, com expressa adesão destes às Normas Gerais outrora citadas ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, ... paritária, não sendo formado por adesão. A cláusula oitava do referido contrato estava ...
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Civil e Comercial
... Em homenagem ao equilíbrio do contrato de concessão, revoga-se antecipação de ... Locação" de banco de dados. Contrato de adesão. Caracter\xC3" ...
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Acórdão nº 0087319-76.2009.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... PREVENTO. AÇÕES QUE TRATAM DO MESMO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ... PORÉM QUE COBRAM MESES ... POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO ... ADESÃO. ELEMENTOS CONFIGURADORES DA CONEXÃO ...
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Imobiliário
... Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula ... (STJ ... Locação" de banco de dados. Contrato de adesão. Caracter\xC3" ...
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Sentença nº 1000666-57.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... ão prosperam, senão vejamos.Trata-se o contrato de cessão de direitos hereditários de ... do condomínio contrato de adesão para locação do bem e recebeu os aluguéis ...
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Acórdão Nº 0300904-73.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... os direitos e obrigaes decorrentes de contrato atpico de locao comercial em shopping e outras ...
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Acórdão nº 1.0079.11.013227-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: Diante do entendimento do magistrado de não ser nula a cláusula prevista no contrato avençado entre as partes de vedação a revisão do aluguel, resta prejudicada a análise do argumento de existência de desequilíbrio contratual, razão pela qual inviável falar-se em nulidade da sentença, por vício citra petita.(VvP) APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA -...
... 45 da Lei 8.245/91. Afirma que o contrato de locao de adeso, devendo ser aplicado o artigo ... -
Acórdão Nº 0001256-24.2016.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... de clusula que prev arbitragem no contrato firmado pelas partes.Pleiteia a reforma do ...
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Acordao N° 1366610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
E m e n t a apelação cível. Administrativo. Ação de improbidade administrativa. Licitação. Adesão à ata de registro de preços da defensoria pública do pará. Efeito carona. Locação de tendas móveis com sobrepreço. Superfaturamento. Valores acordados incompatíveis com os praticados usualmente no mercado. Desconsideração da personalidade jurídica. Dano moral coletivo. Recursos improvidos. Sentenç
... LICITAÇÃO. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA DEFENSORIA ICA ... DO PARÁ. EFEITO CARONA. LOCAÇÃO DE TENDAS MÓVEIS COM SOBREPREÇO ... que o aluguel das tendas oriundas do contrato nº 02/2011 foi superfaturado, ... tendo, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0147544-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. COMPRA E VENDA DE ... Foro de eleição. Contrato de adesão ... Parmalat. Produtor de leite. Locação de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... coligados celebrados por médico, de adesão à Cooperativa de Trabalho Médico Unimed ... ) alienação fiduciária; 84 (xxxiii) locação; 85 (xxxvi) ... site na internet, auferindo ...
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Acórdão Nº 08041304420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-06-2021
... REJEIÇÃO. MÉRITO: CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C ... restou visível sua característica “de adesão”, foram realizadas as obras de acessão e ...
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Acórdão Nº 08025593820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-06-2021
... REJEIÇÃO. MÉRITO: CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C ... restou visível sua característica “de adesão”, foram realizadas as obras de acessão e ...
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Acordao N° 1676507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de administração de imóvel. Não renovação. Cláusula penal. Previsão contratual válida. Contrato de locação de imóvel vigente. Vedação ao enriquecimento ilícito. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. NÃO ... CONTRATUAL VÁLIDA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL VIGENTE. VEDAÇÃO ... AO ... 1º, inciso IV)1 e que, nos contratos de adesão, as cláusulas ambíguas ou contraditórias, ...