Contrato mútuo
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16211 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA STJ⁄211. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO ADJETO A CONTRATO DE MÚTUO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2004/0084336-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... remeteu o feito às Turmas da Primeira Seção, por se tratar de "contrato de mútuo para construção de unidades habitacionais, com participação ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... mútuo e arrendamento mercantil ... contrato, desde que expressamente prevista ...
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Acórdão nº 2006/0251716-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TR. ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1108205 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 535, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. 1. Não se conhece do recurso especial quanto à violação do art. 535, II, do CPC, por deficiência de fundamentação, quando são genéricas as alegações de omissão no acórdão...
... Ademais, o aresto recorrido decidiu a controvérsia com base no contrato firmado entre a CEF e o ora recorrido, de modo que infirmar a premissa do acórdão recorrido – segundo a qual o contrato de mútuo habitacional previa expressamente a exoneração do devedor após o ... -
Acórdão nº 2006/0203378-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2006/0053028-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE. ADOÇÃO DO CRITÉRIO CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 2007/0181234-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... habitacionais, independentemente da data da assinatura do contrato, desde que pactuada a adoção do mesmo coeficiente aplicável às ... ó então efetuar o abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1391983 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 7/STJ. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTERIOR AO ABATIMENTO DA PRESTAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REVISÃO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte tem reiteradamente se manifestado pela inviabilidade de se verificar,...
... e de juros, com o posterior abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1170942 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Justiça no sentido de que, nos feitos em que se discute contrato" de seguro adjeto a contrato de mútuo, não afetando o fundo de compensaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0242677-4 de T4 - QUARTA TURMA
... o entendimento de que "nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre ...
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Acórdão nº 2009/0020256-0 de T4 - QUARTA TURMA
... o entendimento de que "nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre ...
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Acórdão nº 2007/0298692-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALÁRIO DEVEDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE - SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DO CDC. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS. I - Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa, sem a produção de prova pericial,
... , procedendo, em seguida, ao abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeira da ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1149897 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - O exame da legalidade ou da ilegalidade das cláusulas do contrato de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação não é feita à ... , em seguida, ao abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeira da Habitação ...
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Acórdão nº 2007/0001020-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em seguida, abater-se do débito o valor da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH ... - Não merece ...
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Acórdão nº 2005/0113722-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÃÃO. CONTRATO FIRMADO SOB A ÃGIDE DA LEI 6.432/77. PLANO DE EQUIVALÃNCIA SALARIAL ...
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Acórdão nº 2003/0150992-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO CIVIL. CONTRATO. SFH. COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. PES ... que a correção monetária do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, firmado no âmbito do SFH, deve se dar com base nos mesmos ...
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Acórdão nº 2005/0097049-9 de T4 - QUARTA TURMA
... LINHARES E OUTRO(S)RECORRIDO :COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE - COOPERPOA ... :PORTOCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CLÁUSULA INERENTE À ESPÉCIE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1019039 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. 1. A jurisprudência deste egrégio Tribunal consolidou-se no sentido de considerar que os descontos na folha de pagamento devem ser limitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, em função do princípio da razoabilidade e do caráter alimentar dos vencimentos. 2....
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Acórdão nº AgRg no REsp 1293410 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO GENÉRICO - APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1293410/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 21/06/2012)
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Acórdão nº AgRg no REsp 1110826 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELOS MOLDES DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - DECISÃO MONOCRÁTICA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Incidência da súmula 7/STJ. Impossibilidade de reenfrentamento do acervo fático e probatório dos autos para verificar eventual nulidade
- Acórdão nº PET no AREsp 57523 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1107700 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. DECRETO-LEI N.º 70/66. 1. Não tendo havido o prequestionamento do tema posto em debate nas razões do recurso especial e não tendo sido apontada ofensa ao art. 535 do CPC, incidente o enunciado 211 da Súmula do STJ. 2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente,
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Acórdão nº AgRg no REsp 1021350 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENDO EM PARTE O RECURSO ESPECIAL DO MUTUÁRIO - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS REGIDOS PELO SFH - RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DECORRENTE DA COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS CONTRATUAIS - COMPENSAÇÃO DE...
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Acórdão nº 2006/0094234-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO NOS EMBARGOS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DO ...