Contrato mútuo
-
Acórdão nº 2008/0183941-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SFH. AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. SÚMULAS 284/STF E 286/STJ. INAPLICABILIDADE. 1 - Após a adjudicação do bem, com o conseqüente registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, a relação obrigacional decorrente do contrato de mútuo habitacional extingue-se com a transferência do bem, donde se conclui...
... de Registro de Imóveis, a relação obrigacional decorrente do contrato de mútuo habitacional extingue-se com a transferência do bem, donde se ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 987577 / MA de T4 - QUARTA TURMA
... árias de crédito rural é o agente financeiro envolvido no contrato de mútuo ... 3. Não há interesse da União em feito em que se ...
-
Acórdão nº 1998/0096435-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AVALISTA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 26/STJ. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA ...
-
Acórdão nº 2007/0144999-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Agravo no recurso especial. Contrato de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Ação revisional ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 684394 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2.Aplica-se a TR na correção monetária do saldo do contrato de mútuo, ainda que pactuado antes da vigência da Lei 8.177⁄91, desde ...
-
Acórdão nº 2007/0016152-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para só então efetuar o abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de ...
-
Acórdão nº 2007/0016152-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para só então efetuar o abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de ...
-
Acórdão nº 2010/0210083-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO DO DESCONTO ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1381307 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO DO DESCONTO ...
-
Acórdão nº 2007/0061238-7 de T4 - QUARTA TURMA
... financeira nas cessões de direitos e obrigações decorrentes de contrato de mútuo hipotecário realizadas após 25 de outubro de 1996, nos termos ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1215118 / ES de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO. ALEGADA ABUSIVIDADE DOS JUROS PACTUADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS NOS AUTOS PARA DEMONSTRAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão recursal consistente na alegada abusividade dos juros pactuados requer,...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO. ALEGADA ABUSIVIDADE DOS JUROS PACTUADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1238833 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 512 E 515 DO ...
-
Acórdão nº 2006/0182761-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... legítima para responder à ação de revisão de cláusulas de contrato de mútuo feneratício, realizado em suas instalações, com pessoa ...
-
Acórdão nº 2003/0225933-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - MÚTUO - ORIGINÁRIO DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE - TÍTULO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
... O contrato de mútuo, objeto da presente lide, foi firmado no âmbito do Sistema ... -
Acórdão nº 2008/0281211-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. FORMA DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGALIDADE. 1. Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo único, do CPC, c/c art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a simples transcrição
... DIVERGÃNCIA JURISPRUDENCIAL. SÃMULA 284/STF. SFH. CONTRATO DE MÃTUO HABITACIONAL. FORMA DE CORREÃÃO DO SALDO DEVEDOR ... -
Acórdão nº 2007/0016132-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 2º, § ...
-
Acórdão nº 2007/0016132-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 2º, § ...
-
Acórdão nº 2007/0231481-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA PELO SFH. COBERTURA PELO FCVS ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... 0,0411 % ao dia; ... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar expressamente definido o valor do ... em quotas de Fundo de Investimento Imobiliário e de Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes, observados os seguintes limites: ...
-
Acórdão nº 2007/0160305-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... - Prevista no contrato, é possível a utilização da Taxa Referencial, como índice de ... , abater-se do débito o valor da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH ... - Impossível, no âmbito do ...
-
Acórdão nº 2007/0217147-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULAS 282 E 356/STF. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA ... a aplicação da TR na correção monetária do saldo devedor de contrato de mútuo, ainda que este tenha sido firmado em data anterior à Lei ...
-
Acórdão nº 2007/0161821-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... - Prevista no contrato, é possível a utilização da Taxa Referencial como índice de ... , abater-se do débito o valor da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH ... - Impossível, no âmbito do ...
-
Acórdão nº 2007/0116900-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a declaração de nulidade de pacto de liquidação antecipada de contrato de mútuo habitacional, firmado sob a égide da Medida Provisória ...
-
Acórdão nº 2007/0075410-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CONTRATO DE GAVETA. LEI 10.150/2000. LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO PARA DEMANDAR EM ... a terceiros dos direitos e obrigações decorrentes de contrato de mútuo firmado de acordo com as normas ditadas pelo Sistema Financeiro de ...