contrato mutuo oneroso
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ... #Incluído pela Lei nº 10.438, de 2002 ... para execução de obras de interesse mútuo, conforme definido em regulamento; ... IV - ... concessões serão outorgadas a Título oneroso ... Parágrafo único. No caso de leilão, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... de bens ou serviços e contratos de mútuo, serão considerados extraconcursais, em caso de ... de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... compra e venda no h, mas contrato de mtuo oneroso dissimulado, com o bem imvel - apenas ...
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Acórdão Nº 0700709-85.2017.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2020
... REQUISITO ... MONITÓRIA ... CONTRATO DE MÚTUO. DINHEIRO. CARÁTER ONEROSO ... JUROS ...
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Decisão Monocrática nº 51138697420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETENÇÃO DE PAGAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO A RECEBER PELO DEVEDOR. INVIABILIDADE. PREJUÍZO A TERCEIROS. Descabe a imposição de obrigação a terceiros sob pretexto de satisfação de crédito apurado em partilha. Hipótese em que o devedor firmou Termo de Acordo e Contrato de Mútuo Oneroso com Cooperativa e recebe pagamentos pelo sistema de conta...
... que o devedor firmou Termo de Acordo e Contrato de Mútuo Oneroso com Cooperativa e recebe ... -
Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... quanto formalizao de contrato de mtuo oneroso entre particulares. Inteligncia do art. 591 do ... por simulao, para encobrir contrato de mutuo com juros cobrados a taxa equivalente a 5% (cinco ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... quanto formalizao de contrato de mtuo oneroso entre particulares. Inteligncia do art. 591 do ... por simulao, para encobrir contrato de mutuo com juros cobrados a taxa equivalente a 5% (cinco ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... quanto formalizao de contrato de mtuo oneroso entre particulares. Inteligncia do art. 591 do ... por simulao, para encobrir contrato de mutuo com juros cobrados a taxa equivalente a 5% (cinco ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... quanto formalizao de contrato de mtuo oneroso entre particulares. Inteligncia do art. 591 do ... por simulao, para encobrir contrato de mutuo com juros cobrados a taxa equivalente a 5% (cinco ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... quanto formalizao de contrato de mtuo oneroso entre particulares. Inteligncia do art. 591 do ... por simulao, para encobrir contrato de mutuo com juros cobrados a taxa equivalente a 5% (cinco ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... compra e venda no h, mas contrato de mtuo oneroso dissimulado, com o bem imvel - apenas ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... compra e venda no h, mas contrato de mtuo oneroso dissimulado, com o bem imvel - apenas ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... compra e venda no h, mas contrato de mtuo oneroso dissimulado, com o bem imvel - apenas ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... compra e venda no h, mas contrato de mtuo oneroso dissimulado, com o bem imvel - apenas ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... compra e venda no h, mas contrato de mtuo oneroso dissimulado, com o bem imvel - apenas ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... compra e venda no h, mas contrato de mtuo oneroso dissimulado, com o bem imvel - apenas ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... compra e venda no h, mas contrato de mtuo oneroso dissimulado, com o bem imvel - apenas ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... , sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo ... compra e venda no h, mas contrato de mtuo oneroso dissimulado, com o bem imvel - apenas ...
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Acordao N° 1438332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação monitória. Contrato de crédito pessoal. Mútuo oneroso. Inadimplento. Juros remuneratórios. Cumulação. Impossibilidade. 1. A sentença, de forma correta, constituiu o mandado inicial em título executivo, com a incidência de juros de mora e correção monetária desde a última atualização nos termos do contrato, mostrando-se incabível sua cumulação com juros...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ... PESSOAL. MÚTUO ONEROSO ... -
Acórdão nº 0016885-96.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Enero de 2014
... CLÁUSULA 7 DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... CONTRATOS DOS. CONTRATO DE MÚTUO ONEROSO ... DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO ...
- Processo nº 0003507-87.2016.8.19.0006 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017
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Acórdãos nº 1020593-68.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... de declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré, por se tratar ... ção para ocultar negócio de mútuo celebrado entre as partes, restituição ... deve ser considerado um mútuo oneroso Restituição do valor mutuado, ...
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Contrato de mútuo feneratício
Este é um modelo de contrato de empréstimo oneroso de coisa fungível, ou seja, mútuo com incidência de juros (mútuo feneratício). Por ser empréstimo de coisa fungível, o domínio da coisa emprestada passa a ser do MUTUÁRIO, que deve depois entregar ao MUTUANTE coisa de mesma espécie, quantidade e qualidade, além do pagamento dos juros ajustados no contrato.
... Clusula Quarta: O presente contrato se d a ttulo oneroso, incidindo, sobre o valor definido na clusula ... acima, juros de ... % ( ... por cento) ao ms, com capitalizao anual e incio da incidncia no dia ... -
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... ável, tal como no caso de contrato de mútuo celebrado sem vantagens para o mutuante e com ... tradição de quantia de dinheiro; 265 · Oneroso: o banco pode utilizar o valor depositado, ...