contrato por prazo determinado estabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE. Não existe incompatibilidade entre o contrato por prazo determinado, em qualquer de suas modalidades, e a estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Como decorrência da teoria do risco social emerge para o empregador a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador...
... RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO ... - TO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE. Não existe patibilidade entre o contrato por prazo determinado, em qualquer de suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-87.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... GDCGL/RC/mrm ... RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... acidentária ao trabalhador contratado por prazo de experiência. Com efeito, inúmeras são as ... na vigência de contrato por prazo determinado também tem direito à estabilidade provisória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-34.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1130-78.2012.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. VERBAS DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. É perfeitamente aplicável às empregadas contratadas por prazo determinado a estabilidade provisória, por força de gravidez superveniente, ainda no curso do vínculo. O art. 10, inc. II, -b-, do ADCT, intenta proteger não apenas à mãe, mas também o...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... -
Acórdãos nº AIRR-285/2012-0097-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. 1. A decisão regional, ao assentar -que tanto a empregada contratada por prazo indeterminado quanto a empregada contratada por prazo determinado são detentoras do direito à estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT-, guarda...
... GESTANTE. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO ... DETERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-74.2012.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-565-94.2011.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. I. Por meio da resolução nº 185 de 2012, esta Corte Superior alterou a redação do item III da Súmula nº 244, para consolidar o entendimento de que -a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. I. Por meio da resolução nº 185 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183100-33.2008.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO. ESTABILIDADE GESTANTE. Inservíveis ao processamento do recurso de revista, arestos que não indicam a fonte oficial de publicação ou repositório autorizado, em contrariedade ao disposto na Súmula nº 337, I, -a-. Recurso de revista não conhecido.
... GMCB/jar/hfb ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... PRORROGAÇÃO. ESTABILIDADE GESTANTE ... O egrégio Colegiado Regional, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000029-77.2016.5.06.0008), 05-02-2018
EMENTA:ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GESTANTE. DEVIDA. A estabilidade provisória decorrente do estado gravídico visa à proteção do nascituro, ainda que durante a vigência de contrato por prazo determinado. Aplicação da redação do item III da Súmula 244 do C TST. Recurso empresarial a que se nega provimento no particular.
... DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82800-18.2009.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - DESCARACTERIZADO Das provas produzidas nos autos, tem-se que o contrato por tempo determinado celebrado não sofreu a prorrogação legalmente admitida, convertendo-se em contrato por prazo indeterminado. Ademais, o acórdão regional quanto à estabilidade reconhecida está conforme a nova redação da Súmula nº
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE ... - CONTRATO POR PRAZO ... , tem-se que o contrato por tempo determinado celebrado não sofreu a prorrogação legalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-378-02.2012.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. COMPATIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, -b-, do ADCT, ainda que na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Súmula nº 244, III, desta Corte, com a redação
... SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-37440/2004-0015-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - ADMINISTRAÇÃO CA - CONTRATO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-616-73.2012.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. SÚMULA 244, III, DO TST. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que, -a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-717-18.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único pressuposto para que a empregada tenha reconhecido seu direito à estabilidade provisória é o estado gravídico no
... RECURSO DE REVISTA ... - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ... prazo determinado, como é o contrato de experiência, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180900-34.2004.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO ... do contrato de trabalho por prazo determinado ante o aumento de aproximadamente 5% da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25676-19.2015.5.24.0005)
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE - EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE - IRRELEVÂNCIA DA RECUSA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante,...
... RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO ... do contrato de trabalho, se por prazo determinado, como é o ... contrato de experiência, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1035-50.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. O conhecimento do Apelo submetido ao rito sumaríssimo está restrito ao disposto no art. 896, § 6.º, da CLT. Nesta senda, uma vez não demonstrada violação direta a preceito constitucional nem...
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... - ESTABILIDADE DA GESTANTE ... O Regional, a fls. 160/163, negou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000290-25.2017.5.06.0261), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DOENÇA OCUPACIONAL NA VIGÊNCIA CONTRATUAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, DO TST. Atendidos os pressupostos elencados no item II, da Súmula 378, do C. TST, o empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado, faz jus à estabilidade provisória, prevista no art. 118, da lei nº. 8.213/91,
... DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO" POR PRAZO DETERMINADO. DOENÇA OCUPACIONAL NA VIG\xC3"ÊNCIA CONTRATUAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, DO TST. Atendidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161400-03.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixo de apreciar o tema, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao...
... CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-86.2002.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO POR RAZO DETERMINADO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONHECIDO E IDO. O contrato por prazo determinado tem como característica ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-39.2012.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA EMPREGADA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, considerando que a empregada contratada por contrato de experiência não faz jus à estabilidade da gestante. A Jurisprudência desta Corte, na...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3317-37.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (5ª Turma) ... BP/cg ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... à gestante, no curso do contrato por prazo determinado, o direito a estabilidade prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-52.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm CONTRATO DE SAFRA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PROVISÓRIA ... do trabalho na vigência de contrato por prazo determinado também tem direito à estabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3950-31.2011.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, -b-, DO ADCT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, III, DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho evoluiu no sentido de reconhecer o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, -b-, do ADCT à empregada gestante submetida a contrato de trabalho por tempo determinado, gênero de que é espécie...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, "b", DO T. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, III, DO TST ... a contrato de trabalho por tempo determinado, gênero de que é espécie o contrato de ... , em caso de contrato de trabalho por prazo determinado, contraria o entendimento consagrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1532-04.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O ... do trabalho na vigência de contrato por prazo determinado também tem direito à estabilidade ...