contrato por prazo determinado estabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-822-81.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 2. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... êm sua eficácia limitada aos contratos por prazo indeterminado, uma vez que erigidos a partir de ... quando se cuide de contrato por prazo determinado, na esteira dos precedentes do Excelso Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-807-78.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. CONTRATO POR PRAZO ... trabalhadores contratados por prazo determinado. Dessarte, a regra inserta no art. 118 da Lei ...
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Acórdão Nº 0001131-90.2013.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
EMENTA ESTABILIDADE. GESTANTE. O contrato por prazo determinado é compatível com a estabilidade provisória, sendo assegurada à empregada gestante a garantia prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais, restando devido o pagamento dos salários e demais vantagens, conforme previsto na Súmula nº 244 do TST.
... EMENTA ESTABILIDADE. GESTANTE. O contrato por prazo determinado é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-518-85.2012.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição Federal prevê, no seu art. 6º, -caput-, que são direitos sociais, entre outros que enumera, -a proteção à maternidade e à infância-. O art. 10, II, -b-, do ADCT, respondendo à diretriz do art. 7º, XVIII, da Carta Magna, afirma que -II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa...
... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... êm sua eficácia limitada aos contratos por prazo indeterminado, uma vez que erigidos a partir de ... quando se cuide de contrato por prazo determinado, na esteira dos precedentes do Excelso Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000375-95.2015.5.06.0191), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE SAFRA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPATIBILIDADE. DIREITO À REINTEGRAÇÃO AO LABOR. RECONHECIMENTO. Nas hipóteses em que restar comprovado que o afastamento do trabalhador se deu por malefício sofrido no ambiente e processo laborativo, sob o ônus e risco do empregador, considerando-
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE SAFRA. E DE TRABALHO TÍPICO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPATIBILIDADE. DIREITO À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000139-82.2016.5.06.0006), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. DIREITO ASSEGURADO INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo a lei qualquer restrição quanto à modalidade de contrato de trabalho, conforme preceitua o art. 1
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE DA GESTANTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000460-23.2021.5.02.0205)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou...
... EMPREGADA GESTANTE – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... , III, DO TST – RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE ... 1. Estabelece o art. 10, II, "b", ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10251-85.2013.5.05.0025) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO DETERMINADO. Na linha do entendimento firmado no âmbito desta c. Corte o fato de a Reclamante ter sido admitida mediante contrato de experiência, por prazo determinado, não constitui impedimento para que se reconheça a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT. Recurso...
... EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO ... contrato de experiência, por prazo determinado, não constitui impedimento para que se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20405-86.2021.5.04.0292)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPREGADA GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou...
... EMPREGADA GESTANTE – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – CONTRATO DE ... , III, DO TST – RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE ... 1. Estabelece o art. 10, II, "b", ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11831-33.2016.5.03.0048) 26-09-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. INDENIZAÇÃO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão monocrática agravada, pois, de fato, as razões recursais não se mostram suficientes para infirmar o posicionamento decisório adotado. Agravo a que se nega provimento.
... GESTANTE. ESTABILIDADE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. INDENIZAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1845-25.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Recurso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 839-12.2021.5.12.0040)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SÚMULA 244, III, DO TST. TRANSCEDÊNCIA POLÍTICA. 1. A vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa acontece entre o período desde a confirmação da gravidez até...
... GESTANTE ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GARANTIA PROVISÓRIA DE ... prazo determinado, tem direito à estabilidade provisória desde a ... confirmação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30210/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8213/91 NÃO ASSEGURADA. Em se tratando de contrato a prazo, previsto no artigo 443, §§ 1º e 2º, da CLT, que tem por finalidade disciplinar a prestação de serviços de natureza transitória, não há que se falar em garantia e/ou estabilidade de emprego, que pressupõe a existência de contrato por prazo indeterminado....
... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-478100-30.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Necessidade de processamento do recurso de revista para melhor exame da denúncia de violação do artigo 10, II, "b", do ADCT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA EMPREGADA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO ... CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-17.2002.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE SAFRA EM RAZÃO DO DESVIO DE FUNÇÃO ... a Turma se pautou no fato de que a estabilidade acidentária pretendida pelo reclamante decorreu ... do contrato de safra (por tempo determinado) e, por isso, não estaria configurado o ... CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO" INDETERMINADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DIVERG\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000019-20.2013.5.06.0014 (01667-2008-011-06-00-6)), 18-06-2015
EMENTA: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE DE GESTANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo qualquer restrição quanto à modalidade de contrato de...
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE DE GESTANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000664-12.2017.5.06.0012), 21-05-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. De certo que o contrato por prazo determinado não obsta o direito ao reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, conforme pode se verificar da súmula 244, III do C. TST. Assim, o estado gravídico confere à empregada o direito à estabilidade no emprego, independentemente do tipo de
... CONTRATO TEMPORÁRIO. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE ... De certo que o contrato por prazo determinado não obsta o direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000504-69.2017.5.06.0211), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE SAFRA. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Empregado que sofre acidente do trabalho na vigência de contrato por prazo determinado tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, uma vez que esse dispositivo não faz nenhuma distinção entre...
... CONTRATO" DE SAFRA. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE \xC3"ÓBICE AO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91 ... do trabalho na vigência de contrato por prazo determinado tem direito à estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-767-73.2010.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. -A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado- (Súmula n.º 244,...
... RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. "A pregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130274-70.2015.5.13.0024) 21-02-2018
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. APRENDIZ. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 10, inc. II, alínea "b", do ADCT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá...
... RITO SUMARÍSSIMO ... GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. APRENDIZ ... PEDIDO DE EMISSÃO. VALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA ... Em face da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-85.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
EMBARGOS - ESTABILIDADE DE GESTANTE - CONCEPÇÃO DURANTE O CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Estabelece o art. 10, II, -b-, do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único pressuposto para que a empregada tenha reconhecido seu direito à estabilidade provisória é o estado gravídico no momento...
... VMF/cg/pcp/drs ... EMBARGOS - ESTABILIDADE DE GESTANTE - CONCEPÇÃO DURANTE O CURSO DO ... gravídico no momento da rescisão do contrato de trabalho, porque tal garantia visa à tutela ... prazo determinado ou por prazo indeterminado. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4307-75.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO DURANTE O CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Estabelece o art. 10, II, -b-, do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único pressuposto para que a empregada tenha reconhecido seu direito à estabilidade provisória é o estado...
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO DURANTE O CURSO DO ... gravídico no momento da rescisão do contrato de trabalho, porque tal garantia visa à tutela ... prazo determinado ou por prazo indeterminado. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-42.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24577-41.2020.5.24.0004)
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência
... EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE HO POR TEMPO ... DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-39.2012.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Embora a fundamentação expendida por esta e. Turma tenha sido necessária e suficiente para atender à garantia insculpida no artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, serão prestados os esclarecimentos solicitados, para prestigiar-se a Súmula nº
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Embora a ...