contrato prestação serviço mão obra
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-42.2009.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... que "a hipótese de contratação de mão-de-obra terceirizada por ente da administração pública ... contrato de prestação de serviços, violou o disposto no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091733120194058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809173-31.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI ADVOGADO: Daniella Medeiros Rego e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... decorrentes das atividades de prestação de serviços com emprego de materiais estariam ... ços tanto na forma de cessão de mão-de-obra, como no regime de empreitada global; 3) o juízo ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... Art ... - Acórdãos nº 1110823-30.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... º Na aceitação do projeto e execução da obra, o órgão concedente ou a sua mandatária ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1687-35.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... por empresa fornecedora de mão de obra que vem a ser sucedida por outra, na prestação do mesmo serviço, estabelecendo, ainda, que a modalidade da ... da culpa recíproca na extinção do contrato de trabalho. Isso porque a caracterização do ...
-
nº 2003.01.00.036417-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2004
... , a Impetrante celebrou com a ANEEL o Contrato" nº 77/2001, de prestação de serviços de recep\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161200-36.2007.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VINCULO DE EMPREGO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. BANCO. No caso, a egrégia Corte Regional, soberana no exame dos fatos e das provas produzidas no processo, registrou que inexiste a isonomia entre as atividades exercidas pela empregada terceirizada e a dos empregados do Banco, eis que a reclamante sequer tinha contato com os clientes do primeiro reclamado, tampouco exercia...
... INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. BANCO ... No caso, a egrégia Corte Regional, ... restou ainda confirmada pela análise do contrato de prestação de serviços juntado e o objeto cial das prestadoras de serviço, os quais previam expressamente as atividades ... - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Contrato ARPE n° 007/2021; ARPE/ AJ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI. Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de prestação de mão de obra de 7 motoristas em postos de 44 horas semanais; Data de validade: 12 meses; Valor empenhado: R$ 174.224,85; Nota de Empenho n° 2021NE000154....
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-255300-83.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 832 da CLT; ... se concretiza com o tomador de serviço que, inclusive beneficia-se diretamente dos ... avulso do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO. Recurso de revista conhecido e ... , diante da inequívoca condução do contrato de trabalho, comprovar que o obreiro não ...
- SECRETARIA DE IMPRENSA Extrato de contrato Ct. Nº 02/2022.Contratantes:Sec. de Imprensa. Contratada: M.A. Mão de Obra em Geral Ltda. Objeto: Prestação do serviço de Limpeza e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para atender as necessidades...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO- PL Nº 1087.2021.CCD/HUOC.DL.969.2021 – Serviço. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de produção e distribuição de refeições, equipamentos, logística, mão de obra, encargos e demais insumos inerentes, para atender pacientes, acompanhantes, funcionários e residentes. Contratado: GENERAL GOODS LTDA, CNPJ Nº 41.106.188...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294100-95.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... No caso dos autos, o contrato de trabalho da reclamante perdurou até ... do contrato de terceirização da mão de obra. Recurso de revista não conhecido. TOMADOR DE ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... )IV - O ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...
-
Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... º 01/2005, de 05 de setembro de 2005, do contrato administrativo de arrendamento C-291/AB -001, ... essenciais do contrato de concessão de serviço público, as relativas ao "foro e ao modo ... à obrigação de pagar vinculada à obra ou serviço executado a benefício auferido pela Administração em virtude da prestação regular do outro contratante ... A arbitragem se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173900-38.2008.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal ... Contrato" de fls. 315/337)\" ; b) é \"inconteste ser a Esta\xC3" ... ilicitude na intermediação da mão de obra, "pois não se trata de fraude ou irregularidade ... tomadora (recorrente) e a prestadora de serviço e entre estas e o reclamante" (fls. 1.097 ); d) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36100-07.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... 472/97 dispõe que a concessionária do serviço poderá contratar com terceiros o desenvolvimento ... legislador para a intermediação de mão de obra, mas a contratação com terceiros para o ... Ou seja, refere-se à prestação de serviços prevista no art. 593 do Código ... O contrato, portanto, foi "de terceiro", no caso, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-442-89.2011.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... )IV ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... com a Empresa intermediadora de mão de obra "no caso dos autos, embora o próprio contrato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-39.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... )IV ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... com a Empresa intermediadora de mão de obra. "No caso, a segunda reclamada não trouxe nenhum ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-29.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DE REVISTA DO ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO ... Regional acerca da cessação do contrato de trabalho com o operador portuário e diante da prestação de serviços a operadores portuários diversos, ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TERMINAL PRIVATIVO. A jurisprudência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39740-12.2007.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não se vislumbra negativa de ... concessionárias e permissionárias de serviço público em geral, e a Lei nº 9.472/97, que ... relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os ... nos autos a elaboração de contrato de prestação de serviços de call center entre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77300-29.2009.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de serviços e intermediadora de mão de obra. A UFPB era apenas a tomadora dos serviços do ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... )IV ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1247-18.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... contratada quanto ao fornecimento da mão de obra. Não há prova de fiscalização do cumprimento ... , é sua a obrigação de fiscalizar o contrato firmado com a empresa contratada, nos termos da ... ção referentes ao período da prestação laboral." Recurso de revista de que não se ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 0049.2020.CCPLE-VI.PE.0037.SAD; Modalidade/pregão eletrônico N.º 0037.2020; Objeto Nat.: Limpeza e Conservação; Objeto Descr.: contratação da prestação do serviço de Limpeza e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissani...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 0049.2020.CCPLE-VI.PE.0037.SAD; Modalidade/pregão eletrônico N.º 0037.2020; Objeto Nat.: Limpeza e Conservação; Objeto Descr.: contratação da prestação do serviço de Limpeza e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissani...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O Reclamado argui nulidade ... regional que o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Serviço Portuário Avulso do Porto Organizado ... portuário, estabelece-se um novo contrato de trabalho com o respectivo tomador dos ...
-
Súmula, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE
... APOSTILAMENTO DO CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS SEM DEDICA\xC3"ÇÃO EXCLUSIVA DE ... MÃO DE OBRA Nº 51/2020 ... Fica apostilado ao Contrato nº ...