contrato prestação serviço mão obra
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PREÇO DO CONTRATO. EXAME DAS ... CLÁUSULAS ... CONTRATOS ... específico, o cumprimento da prestação pelo particular. Mas ... serviçoeço do minuto da mão-de-obra. ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... Nas concessões de porto organizado, o contrato disciplinará a extensão e a forma do exercício ... estar acompanhada de comprovação da prestação de garantia de que trata o inciso VI do ... ídica e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... CAPÍTULO V. Do órgão gestor de mão de obra ... ARTIGO 38 ... O órgão de gestão ...
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Acórdão Nº 0301267-19.2016.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
... ça em razão de inadimplemento de contrato de prestação de serviço de mão-de-obra.Em se ...
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Acórdão Nº 0301135-59.2015.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... PERDAS E DANOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO – MÃO DE OBRA ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO PARA A CONSECUÇÃO DE ... ALEGADA DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA (EMPREITADA TOTAL) E CONTRATO DE ... RESPONSABILIDADE PESSOAL DO TOMADOR DO SERVIÇO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA (LEI 9.711/98) ... mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional, bem como a caracterização do ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO PARA A CONSECUÇÃO DE ... ALEGADA DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA (EMPREITADA TOTAL) E CONTRATO DE ... RESPONSABILIDADE PESSOAL DO TOMADOR DO SERVIÇO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA (LEI 9.711/98) ... mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional, bem como a caracterização do ...
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Processo Nº 3279/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 10 de Julio de 2008
Locacao De Ambulancias, Furgoes E Veiculo Para Apreensao De Animais Com Prestacao De Servico De Mao-de-obra. Contrato N. 233/2001
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem ... o contribuinte auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio ... ça, vigilância e por locação de mão-de-obra ...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... no considerada alterao unilateral do contrato individual de trabalho para os efeitos do ... desdobrado em Departamento Nacional de Mo-de-Obra (DNMO) e Departamento Nacional de Salrio (DNS) ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0215645-78.2020.8.19.0001 (Cível), 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, EXERCÍCIO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. INDADIMPLEMENTO DE NOTAS FICAIS PELO MUNICÍPIO APÓS A EFETIVA E INCONTROVERSA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PAGAR AS...
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OIO ... ADMINISTRATIVO, EXERCÍCIO DE MÃO DE OBRA ... QUALIFICADA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... -
Acórdão nº 2013/0350345-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL E ... DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. DEFINIÇÃO DO MUNICÍPIO ... ária do Município do local da prestação de serviço ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a modicidade tarifária ... SIN, haverá a cessão compulsória de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente ... desenvolvimento e qualificação de mão de obra técnica, no segmento de instalação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1309/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA INTERPOSTA. Observa-se no presente caso que o inciso II do Enc. 331 não se aplica, vez que a admissão da Reclamante se deu em período anterior a promulgação da atual Carta Política, época em que era permitida a contratação de pessoal não somente por concurso público. Já o inciso III do citado enunciado, igualmente não se enquadra na presente hipótese, uma vez que o...
... pela via da intermedi a ção de mão-de-obra. O descumprimento das normas especificas s ao contrato de prestação de serviço resu l ta no ... -
Acórdão nº REsp 1185275 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se no sentido de que "as empresas de mão-de-obra temporária podem encartar-se em duas ... ; (ii) como prestadora do próprio serviço, utilizando de empregados a ela vinculados te contrato de trabalho". Na primeira hipótese, o ISS incide ... situação, "se a atividade de prestação de serviço de mão-de-obra temporária é ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407916 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se no sentido de que "as empresas de mão-de-obra temporária podem encartar-se em duas ... ; (ii) como prestadora do próprio serviço, utilizando de empregados a ela vinculados te contrato de trabalho". Na primeira hipótese, o ISS incide ... situação, "se a atividade de prestação de serviço de mão-de-obra temporária é ...
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Processo Nº 3279/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Septiembre de 2013
Locacao De Ambulancias, Furgoes E Veiculo Para Apreensao De Animais Com Prestacao De Servico De Mao-de-obra. Contrato N. 233/2001
... ículo para apreensão de animais, com prestação de serviço de mão-de-obra especializada ... ncorrência nº13/01 e Contrato nº233/01 Assinado em 12/12/01 - Valor: ... -
Processo Nº 3279/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Diciembre de 2013
Locacao De Ambulancias, Furgoes E Veiculo Para Apreensao De Animais Com Prestacao De Servico De Mao-de-obra. Contrato N. 233/2001
... ículo para apreensão de animais, com prestação de serviço de mão-de-obra especializada ... ncorrência nº13/01 e Contrato nº233/01 Assinado em 12/12/01 - Valor: ... -
Decisão Monocrática N° 07026812520178070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MÃO DE OBRA. PEDREIRO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ART. 206, § 5º, II, DO CC. 1. Segundo a...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAO. COBRANA. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO. MO DE OBRA. PEDREIRO ... -
Decisão Monocrática N° 07033941020218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS FISCAIS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS....
... MRITO. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO DE MO DE OBRA ESPECIALIZADA ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... física ou jurídica que, em razão de contrato específico, multiplique material de propagação ... ídica credenciada no Renasem para a prestação de serviços de certificação de semente ou de ... écnico do produtor para o qual presta o serviço de certificação ... Art. 28. O Ministério da ... da muda deverá fornecer o apoio e a mão de obra necessários à coleta das amostras ... Art. 68 ...
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Acórdão Nº 0004186-66.2017.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
... 12 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE KIT DE MADEIRA. A QUE ... PREVÊ QUE EQUIPE DE MÃO DE OBRA SERIA INDICADA E ... COLOCADA NA OBRA PELA ORA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA (EMPREITADA) ...
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Acórdão Nº 0124365-91.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
... (CAMINHÃO BETONEIRA), COM MÃO DE OBRA DE OPERAÇÃO ... INSTRUMENTO ... TRABALHISTA ... 1. Por contrato de prestação de serviço, define-se o acordo de ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... Federal e aos Municípios a outorga do serviço" de transporte ferroviário das ferrovias que comp\xC3" ... adjacentes, com vistas a viabilizar a prestação ou melhorar a rentabilidade de serviços ... ção específica, agregada ou não ao contrato" de prestação de serviços principal; ... XVII \xE2\x80" ... valorização e à qualificação da mão de obra ferroviária e à eficiência nas atividades ...
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Acórdão Nº 0300262-41.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA. CONSTRUÇÃO NÃO EFETIVADA. FALHA GRAVE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE A FUNÇÃO PEDAGÓGICA E RESSARCITÓRIA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E...
... INOMINADO. CONTRATO" DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA. CONSTRUÇÃO ... N\xC3"ÃO EFETIVADA. FALHA GRAVE NA PRESTAÇÃO DO ... SERVIÇO. DANO MORAL. PEDIDO DE ...