contrato trabalho domestica
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Sentença nº 1000182-24.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... VÍNCULO DE EMPREGO A configuração de relação de emprego doméstica exige características que devem estar concomitantemente presentes, a teor ... doméstica, com salário mensal de R$ 1.920,00, tendo seu contrato" de trabalho sido rescindido sem justa causa em 15/11/2022, no entanto, a r\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000927-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... , impende salientar que a Carteira de Trabalho e Previdncia Social constitui prova plena do ... , emitida em 1/12/86, com a anotao do contrato de trabalho celebrado com Jos Roberto Ravagnani ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10497-10.2016.5.18.0221) 11-04-2018
... 6377940) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... e réus mantiveram vinculação de natureza empregatícia, doméstica, desde 20.10.2003, data esta indicada pela autora na inicial ...
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Caracterização do direito do trabalho
... abrange todo e qualquer empregado (embora a categoria doméstica seja absorvida neste ramo jurídico mediante normatividade especial e ... judicial laborativa apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, pagamento, etc.). Evidentemente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000562-16.2019.5.07.0004), 2020-01-30
... admitida pela reclamada em 01/07/2018, na função de empregada doméstica, sem o registro do contrato de trabalho na CTPS, recebendo o valor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000175-08.2017.5.06.0001), 25-01-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, não conhecer do apelo da autora quanto ao pedido de decretação de busca e apreensão da CTPS ilegalmente retida e quanto ao pedido de pagamento dos salários retidos, por ausência de interesse jurídico-processual e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para
... a demonstrar a quitação das contribuições previdenciárias do contrato de trabalho. Pugna pelo provimento do apelo ... Sem contrarrazões ... entre as partes de 24.10.16 a 10.12.16, função: empregada doméstica e salário mínimo ... No caso de inércia da Reclamada, no prazo ... -
Acórdão, Processo nº 0000513-34.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... no período de carência ou o tipo de trabalho" exercido no momento do implemento do requisito et\xC3" ... vínculo laboral, a saber: Empregada doméstica de 18/08/2005 a 06/11/2011 ... Certidão de ... CTPS, que traz sem seu bojo apenas 01 contrato de trabalho, de natureza urbana (empregada ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher; a Lei nº ... ção das legislações comentadas neste trabalho ... Por fim, a quarta seção analisa como a ... ênero masculino/feminino, produto de um contrato social heterocentrado, cujas performatividades ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000427-41.2018.5.07.0003), 2019-01-08
... Passo ao exame dos pedidos ... DURAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ... A reclamada não questiona a data de admissão da reclamante (em ... /2018, com salário de 1.000,000 reais , no cargo de cozinheira (doméstica) ... DA TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Alega-se na defesa ...
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Sentença nº 1000182-46.2023.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... admitida pelo reclamado em 04/04/2017, na função de empregada doméstica, tendo rescindido o contrato de trabalho em 02/02/2023. Narrou diversas ...
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Sentença nº 1000729-82.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... Art. 852-I). II. FUNDAMENTAÇÃO. 1. MÉRITO.1.1. DO CONTRATO DE TRABALHO.Em seu depoimento pessoal, a parte reclamada confessou a ... de trabalho, da dispensa sem justa causa e da função de doméstica, defiro à parte reclamante a anotação de término do contrato na ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ...
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Sentença nº 1001171-58.2021.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... de emprego com o réu, alegando que lhes prestou serviços como doméstica, pelo período de maio de 2010 a 30/10/2020, trabalhando de segunda-feira ... inicial traz, de forma diminuta, os fatos relacionados ao suposto contrato de trabalho:“A reclamante, como empregada doméstica, foi admitida pela ...
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Sentença nº 1000222-07.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... a reclamante que laborou em favor da reclamada como empregada doméstica de 10/08/2022 a 04/01/2023, quando foi imotivadamente dispensada, ... proceda à anotação da CTPS da obreira, para fazer constar o contrato de trabalho ora reconhecido, na função de doméstica, com remuneração ...
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Acórdão, Processo nº 0022450-58.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-12-2022
... rurícola e, também, como empregada doméstica: afazer de natureza urbana. Ademais, nenhuma das ... sempre observava Sueli deslocando-se ao trabalho. Aduziu que trabalhou com a autora até meados de ... de natureza urbana a partir do último contrato de trabalho rural, tampouco relatos de que a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Acórdão Nº 0020792-68.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-07-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA . Sendo a reclamante beneficiária da justiça gratuita - condição assim reconhecida na sentença -, a exigibilidade dos honorários advocatícios a que condenada deve permanecer sob condição suspensiva, vedado o adimplemento da obrigação por meio de créditos porventura obtidos nesta ou noutra ação judicial.
... 3-4), alegou que durante todo o período de vigência do contrato de trabalho (01.07.2015 a 23.07.2018) não gozou férias, pois a reclamada ... que as partes mantiveram contrato de trabalho de natureza doméstica, em razão do qual a reclamante se sujeitou a trabalhar 24 (vinte e ... -
Acórdão, Processo nº 0004395-61.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... É benefício decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ... trabalhador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho (art. 58, § 4º da Lei 8.213/1991) ... com Cleuza de Souza na função de doméstica, no período de 06/1984 a 12/1992 não deve ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000813-77.2015.5.07.0035), 2016-03-30
... ausência, efetuar a conservação do imóvel, ratificando que o contrato de locação se deu a partir de 01.05.2008, não havendo como se ... do contrato de trabalho, ainda que a relação seja de natureza doméstica? ... Qual a dependência econômica dos reclamantes para com os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000999-38.2016.5.07.0012), 2018-02-07
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... Alega\xC3" ... ; e anotação do contrato de trabalho na CTPS, na função de doméstica" ... Em seu arrazoado, repisa a tese contestativa de inexistência da rela\xC3" ...
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Sentença nº 1000316-84.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... ário sobre as verbas salariais quitadas na vigência do contrato de trabalho.Portanto, extingo sem julgamento do mérito o feito, nos ... ter sido admitida pela reclamada em 01/06/2000, como Empregada Doméstica, tendo o contrato de trabalho sido rescindido sem justa causa em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001434-18.2017.5.07.0031), 2019-02-12
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... para os Reclamados, sob vínculo de emprego, na função de doméstica, no período de 20/7/2015 a 18/2/2017 sem o regular registro em CTPS, ...
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Acórdão, Processo nº 5006411-50.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-03-2022
... A impetrante laborou como empregada doméstica e teve seu contrato de trabalho com início em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000986-17.2017.5.07.0008), 2018-05-11
... a Ré no período de 3/1/1990 a 23/1/2017 , na função de doméstica, não havendo a empregadora, contudo, jamais reconhecido formalmente o ... a 23/1/2017, bem como a rescisão sem justa causa do respectivo contrato de trabalho ... No que se refere à quitação das demais parcelas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001582-54.2015.5.07.0013), 2016-01-07
... 03.11.2014, para o exercício da função de babá (empregada doméstica), com remuneração mensal de R$1.200,00, e dispensa imotivada em ... Portanto, tem-se o contrato de trabalho firmado entre as partes como de natureza doméstica, sendo-lhe ...