contrato trabalho fisioterapia

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recursos ordinários não providos, no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ILICITUDE DA DESPEDIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Caso em que os elementos de prova dos autos não evidenciam que a dispensa sem justa causa da autora teve relação com a doença que a acometeu, inclusive por ter sido considerada apta para o trabalho no último exame de saúde ocupacional e por não haver elementos de prova de que estivesse inapta para o trabalho no momento da...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NEXO DE CONCAUSALIDADE COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Equipara-se a acidente de trabalho aquele que, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para a lesão do trabalhador, capaz de lhe reduzir, ainda que temporariamente, a capacidade laboral, ou até mesmo

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1004637-70.2020.8.11.0041APELANTE: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO: E. V. A. F. M., C. V. A. F. M. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE – PACIENTES MENORES DE IDADE - SÍNDROME DO...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o art. 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC/15, o certo é

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 378 DO C. TST. É certo que o auxílio-doença acidentário (espécie 91) foi concedido pelo INSS no curso do aviso prévio indenizado. E muito embora o meu posicionamento seja no sentido de não reconhecer a estabilidade provisória no emprego,

• Manual de direito desportivo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Em tendo a reclamada negado o vínculo de emprego, admitindo, entretanto, a prestação de serviços, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC, do qual não se desincumbiu. Diversamente, o acervo probatório...

AGRAVANTE(S): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGRAVADO(S): L.O.S.F. e B.F.S., representados pelos genitores EZEQUIEL APARECIDO SANTOS e PAMELA GONCALVES FERREIRA LIMAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA – PLANO DE SAÚDE – MENORES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: DANO MORAL CONFIGURADO. PAGAMENTO DEVIDO. Ante a conclusão do laudo pericial, bem como à documentação oriunda do INSS e à míngua de demonstração pelo demandado de que a perda da saúde do trabalhador guarda relação com circunstâncias externas ao trabalho, conclui-se pela culpa do empregador para a eclosão da lesão, razão pela qual se caracteriza como ilegal a dispensa. E com já analisado...

EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZADA. O laudo médico pericial encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito, após análise do histórico ocupacional/médico e exame clínico do obreiro, concluído pela falta de nexo causal entre a patologia alegada e as atividades desempenhadas para a reclamada. Nesse sentido, cumpre esclarecer que, embora seja certo que o...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA " AD CAUSAM ". NÃO...

Juizado especial cível. Consumidor. Instituição de ensino superior. Pandemia. Curso de medicina. Antecipação da colação de grau em conformidade com os atos normativos. Princípio da boa-fé objetiva. Venire contra factum proprium. Não acolhimento da pretensão para devolução de parte dos valores relativos à semestralidade do curso. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado...

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito do empregado à indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. IRREGULARIDADE. A prestação habitual de...

Apelação. Direito civil. Ação de reparação de danos morais, materiais e estético. Requerimento de concessão de efeito suspensivo. Recurso já munido do duplo efeito. Preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Rejeitada. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre motocicleta e automóvel. Culpa concorrente da vítima nã

AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRETENDIDA COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE DE FISIOTERAPIA PELA TÉCNICA THERASUIT – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – MÉRITO - NATUREZA EXEMPLIFICATIA DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS – RECUSA JUSTA POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL – DECISÃO UNIPESSOAL RECONSIDERADA EM PARTE – SENTENÇA REFORMADA NO MÉRITO – AGRAVO...

EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO PROTOCOLADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. O ajuizamento da presente ação ocorreu no ano 2019, e, considerando o disposto no artigo 14, do CPC, aplicam-se ao caso as normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017. Ademais, expurgando qualquer dúvida quanto à aplicabilidade do dispositivo, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o tema, por meio de...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL. A parcela paga a título de direito de imagem, na hipótese, decorria, inegavelmente, do contrato de trabalho firmado entre as partes, estando relacionada à efetiva prestação laboral, e não apenas ao uso da imagem do atleta. Daí a nítida feição salarial. Recurso empresarial a que se nega provimento no...

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CONCAUSAL. GRAU DE CULPA REDUZIDO. A responsabilidade civil decorre de ato ilícito, dano, nexo causal/concausal e culpa/dolo do agente, nos termos do art. 186 do CC c/c art. 8º da CLT. Presentes tais requisitos, há de ser mantida a condenação do réu em danos morais. Contudo, ainda que a concausa e o reduzido grau de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PERÍODO DE DESLOCAMENTO DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS PATRONAL ATÉ O EFETIVO LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O tempo gasto para deslocamento dentro das dependências das rés até o efetivo local de trabalho, apesar de não configurar de fato efetivo labor, deve ser tido como tempo à disposição do...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL . Comprovado pelo laudo médico que o trabalho na ré foi um dos fatores que colaborou para o surgimento da patologia que acometeu o reclamante, são devidas as indenizações por danos materiais e morais.