contrato trabalho fisioterapia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000430-37.2015.5.06.0000), 11-12-2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COM SUSTENTÁCULO NO ART. 896, §§ 3º, 4º e 5º DA CLT. DOENÇA DO TRABALHO OU OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL ELABORADO E SUBSCRITO POR PROFISSIONAL EM FISIOTERAPIA. ESTABELECIMENTO DE NEXO TÉCNICO E CAUSAL. VALIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas
... LAUDO PERICIAL ELABORADO E SUBSCRITO POR PROFISSIONAL EM FISIOTERAPIA. ESTABELECIMENTO DE NEXO TÉCNICO E CAUSAL. VALIDADE. O laudo pericial é ... ão da enfermidade que diz a reclamante ter adquirido no curso do contrato. Nulidade processual que se declara, inclusive, ex officio. (Processo: RO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 823-56.2011.5.09.0084) 18-12-2018
... do local de trabalho para realização das sessões de fisioterapia", a Reclamada excedeu de seus poderes diretivos e causou ofensa à honra e \xC3" ... , não restou comprovado abuso da reclamada ao rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, devendo ser afastada a indenização ...
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Acordão nº 20120631266 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... incapacidade e recebeu auxílio-doença, esteve submetida à fisioterapia, tudo isto em período contemporâneo ao contrato de trabalho (anos de ...
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Acórdão Nº 0026019-24.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-07-2022
... RESTRITIVAS QUE DESNATURA O OBJETO DO CONTRATO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ... trabalho do profissional, o local de prestação do ... total do polegar e que realizava fisioterapia para melhora. Assevera que a cessação ... do ...
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Decisao Nº 0119382-37.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... No entanto, quando combinados, o trabalho é muito mais eficiente ... Essa equipe não ... as doenças que terão cobertura pelo contrato, mas não o tratamento ou procedimento indicado ... , terapia ocupacional e fisioterapia para reabilitação no retardo do desenvolvimento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro ... enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, fonoaudiologia, ... e quatro meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000856-58.2016.5.07.0009), 2018-06-26
... alegando o ICC que a reclamante lhe prestou serviços por meio de contrato civil de prestação de serviços de fisioterapia, sem vínculo de ...
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Acórdão Nº 0805649-18.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUEDEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ AUTORIZASSE O TRATAMENTO, MEDIANTE A SUBMISSÃO DA AUTORA ÀS TERAPIAS PRESCRITAS PELA MÉDICA, EM TODAS AS SUAS RECOMENDAÇÕES. TESES: 1) NÃO OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A COBERTURA DOSAGRAVO DE
... : Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico ... : Linaldo Freitas de Lima (OAB: ... TRATAMENTOS DE EQUOTERAPIA E FISIOTERAPIA PELO ... MÉTODO THERASUIT, POR SE TRATAREM DE ... do número de sessões está amparada no contrato e nas normas ... que regulamentam a matéria sem ... -
Acórdão Nº 367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; (iv) o ... art. 22 da Lei ... do Trabalho” ... Lei 6.316, de 17 de dezembro de 1975 ... CONSTITUINTE DERIVADA, DA FIGURA DO CONTRATO DE ... EMPREGO PÚBLICO. INOVAÇÃO QUE NÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-55.2015.5.07.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ATOS DISCRIMINATÓRIOS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÁ APLICAÇ
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ATOS ... DISCRIMINATÓRIOS. DISPENSA ... fisioterapia) ... ( ... ) ... 9. POSSUI, ATUALMENTE, O RECLAMANTE ... -
Decisao Nº 0077589-84.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... No entanto, quando combinados, o trabalho é muito mais eficiente ... Essa equipe não ... as doenças que terão cobertura pelo contrato, mas não o tratamento ou procedimento indicado ... , terapia ocupacional e fisioterapia para reabilitação no retardo do desenvolvimento ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Elisangela Bonfim Tavares - ... base em cláusulas de Acordo Coletivo de Trabalho, tudo o que faz atrair a competência da Justiça ... para atendimento domiciliar de fisioterapia. O recurso é tempestivo, mas ausente um dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010576-98.2019.5.15.0113)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE ADMINISTRATIVA IMPOSTA EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS SEM O COMPETENTE REGISTRO. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA OS FUNDAMENTOS DA MULTA PELO NÃO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO ENTRE OS TRABALHADORES E A PARTE
... na conta vinculada do trabalho, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, os depósitos do mês da rescisão e ao imediatamente ... , tratando de serviços especializados correlatos os de fisioterapia, que não integram os fins primeiros do hospital, notadamente da forma ... -
Acordão nº 20140976013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2014
... tem que fazer uso de medicamentos e realizar fisioterapia a fim de amenizar os sintomas da moléstia adquirida no ... , tendo sido constatada o lesão no decorrer do contrato" de trabalho. Bem por isso, mantenho o julgado que reconheceu \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047877320204058500), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0804787-73.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: SER EDUCACIONAL S.A. e outros ADVOGADO: Thais De Jesus Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... as rés procedam a regularização do contrato de financiamento estudantil da autora, ... Fisioterapia, permitindo o aditamento, e posterior matrícula, ... cursos e de ingressarem no mercado de trabalho, obtendo, assim, capacidade econômica para ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho 1 ... De lá até esta parte, temos acompanhado ... do COFFITO — Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional —, a seguir transcrito: ... saúde no trabalho — deveres anexos ao contrato de trabalho —, a ?m de evitar o infortúnio ... -
Acordão nº 20110069689 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2011
... -sonografia provador da aquisição de tendinite no decorrer do contrato de trabalho, aduzindo que nunca houve afastamento porque o tratamento se az através de fisioterapia e acompanhamento médico hospitalar, não tendo a recorrida providenciado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1441-27.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nos 219 e 329 deste Tribunal, na Justiça do Trabalho a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...
... 35 e 36 demonstram que a obreira, ainda no curso do contrato de trabalho, submeteu-se a tratamento de fisioterapia ... Determinada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001368-38.2016.5.06.0019), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A possibilidade de terceirização da atividade-fim foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30.08.2018, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252,...
... Recorridos: OS MESMOS e SERVICO DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA. - ME ... Advogados: Jeovani Rodrigues Neiva, Taciano Domingues da ... Ressaltou, ainda, que, ao ser contratada, " assinou um contrato de sócio com a REAFISIO. Entretanto, a mesma sempre esteve subordinada a ... -
Acórdãos nº 1003684-80.2016.8.26.0348 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... úde que impediu a continuidade do contrato por vinte e quatro meses após o decreto ... tratamento de saúde de fisioterapia e de câncer no ovário Valor da ... ão em que os contratos de trabalho foram rescindidos e o plano de saúde ...
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Direito do Consumidor
... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... de serviços advocatícios, contrato de trabalho e envio de produto gratuitamente como brinde ... é destinatária final do serviço de fisioterapia. RD Gabarito “B” ...
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Acordão nº 0000859-58.2011.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Marzo de 2013
... ícia correspondente ao maior valor percebido na vigência do contrato de trabalho, ou em parcela única. Pretende ainda o ressarcimento com amento médico, remédios, fisioterapia e plano de saúde, decorrentes das doenças ... Segundo o laudo do perito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052839720184058201), 14-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. DISPONIBILIZAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA EM UNIDADE DE UTI NEONATAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. CONTRATAÇÃO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA UNIDADE DE UTI. NORMA DA ANVISA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇ
... outros APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUP 1 REG ADVOGADO: Carlos Francisco ... ência ocupacional no seu regime de trabalho e na equipe de atendimento ... Há de se ... ÁPICOS RESPIRATÓRIOS LTDA-ME ou o contrato de prestação de serviços por ela pactuado com ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... ço social, psicologia, sociologia, fisioterapia, terapia ocupacional e outras áreas afins ao ...