contrato verbal compra e venda
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Acórdão Nº 0321974-04.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... de Ana Paula Peixer. Narrou que firmou contrato de permuta de veículo com a ré, tendo entregue ... Afirma que somente a compra e venda do veículo Golf existiu e esta foi ... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGADA PERMUTA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0634449-58.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO ... VERBAL E COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049603-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO VERBAL - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A presunção de veracidade dos fatos diante da revelia é relativa, devendo o magistrado formar seu livre convencimento com base nas provas e demais elementos presentes no caso...
... vendeu o veculo que descreve ao ru, sem contrato de compra e venda, e apenas recibo de ... sido objeto de contrato de compra e venda verbal entre as partes, tendo o ru se comprometido a ... -
Acórdão Nº 5001376-76.2019.8.24.0049 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. ENTREGA DE VEÍCULO DE MAIOR VALOR AO ADQUIRIDO, ALÉM DE UMA MOTOCICLETA. PARTE AUTORA COMPROVOU MINIMAMENTE SUAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO (ARTS. 319 E 320 DO CC). ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... COBRANA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDADE AUTOMVEL. ENTREGA DE ... -
Acórdão Nº 5004598-20.2020.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVELIA DO RÉU QUE NÃO IMPLICA AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA DE MÍNIMO DE INÍCIO DE PROVA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DIREITOS DE TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE AUTOMVEL. SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 0300352-20.2018.8.24.0159 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE CABEÇAS DE GADO. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO COMPRADOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INEXISTENTE QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO DA ALEGADA QUITAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO PRESENCIOU OS FATOS. FRAGILIDADE. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. PEDIDO CONTRAPOSTO, POR COROLÁRIO...
... INSURGNCIA DA PARTE R. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE CABEAS DE GADO ... -
Acórdão Nº 5000310-05.2019.8.24.0003 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. COBRANÇA DE PARTE ALEGADAMENTE PENDENTE DO PREÇO. NARRATIVA DOS AUTORES IMPRECISA E CONTRADITÓRIA, PARCIALMENTE DISSONANTE DA PROVA DOCUMENTA E ORAL AMEALHADA. DÚVIDA MANIFESTA. PROVA QUE INCUMBIA AOS AUTORES (CPC, ART. 373, I). INSUFICIÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA
... RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0007152-56.2017.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. INCONTROVERSO. DISCUSSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA VENDEDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. INCONTROVERSA QUANTO À AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO, PELO COMPRADOR, DA INTEGRALIDADE DO VALOR DO IMÓVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DAS PARTES
... AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE ... NEGÓCIO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... CONTRATO VERBAL ... -
Acórdão nº 2015/0236066-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. VIOLAÇÃO DO ART 535 DO CPC. ARGUMENTOS GENÉRICOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONFIRMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE...
... CONTRATO ... compra ... da contratação na forma verbal ... -
Acórdão Nº 0302962-22.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS QUE NÃO INDUZEM, POR SI SÓ, A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA COMPROVAR OS...
... RESCISO DE CONTRATO C/C REINTEGRAO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE ... INSISTNCIA DA TESE DA EXISTNCIA DE PACTO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VECULO. SUPOSTO ... -
Acórdão nº 2013/0304135-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO CONTRATO ... DISCRIMINADOS NAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA E ...
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Acórdão Nº 0300129-69.2018.8.24.0126 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... aos réus, porém não deseja renovar o contrato, haja vista a intenção de vender o bem. Na ... sem manifestação positiva para a compra. Pugnou, em grau liminar, pela edição de ... ter dado causa à inexecução da compra e venda verbalmente ajustada. Sem contrarrazões ... da culpa pela inexecução do contrato verbal de compra e venda do imóvel em comento, as quais ...
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Acórdão Nº 0300198-25.2014.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. O VERBAL. DISTRATO. ARRAS. NECESSIDADE DE CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 0888001-92.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
... SUPOSTA ... INTERMEDIAÇÃO NO CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA. INSTRUMENTO CONTRATUAL ... escrito ou verbal. Segundo, deliberou que o autor não entabulou ...
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Acórdão Nº 0007372-77.2015.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO RECONVENCIONAL DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. ARRANJO SIMULADO PARA ENCOBRIR PACTO COMISSÓRIO EM CONTRATO VERBAL DE EMPRÉSTIMO A JUROS. TRANSFERÊNCIA DA CASA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO. VEDAÇÃO. INCIDÊNCIA DO artigo 167, §1º, II, do Código Civil. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE
... JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO ... IMÓVEL. ARRANJO ... COMISSÓRIO EM CONTRATO VERBAL DE EMPRÉSTIMO ... A JUROS. TRANSFERÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0003379-09.2014.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE MOTOR DE ... IRRIGAÇÃO ... CORRETAGEM ... RÉU ... COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA ... SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 0011557-10.2010.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALOR - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, incumbe à parte autora produzir prova do fato constitutivo do seu direito. No caso concreto, ainda que o Autor/Recorrente tenha comprovado que, por meio do Instrumento...
... ÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALOR - ... -
Acórdão Nº 5001313-70.2022.8.24.0235 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... jamais possuiria uma nota fiscal do tipo 'venda de mercadoria' emitida pela apelada em favor da ... origem), a qual evidencia a transação de compra e venda dos produtos "togo para pesagem de ... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE "TOGO PARA PESAGEM DE ...
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Acórdãos nº 1010277-20.2015.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 1013046-69.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AÇÃO DE DISTRATO DE CONTRATO VERBAL – CONTRATO ESTIMATÓRIO – REVENDA DE VEÍCULOS – COMPRA E VENDA – TERCEIRO ADQUIRENTE – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ – ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO – RECIBO DE TRANSFERÊNCIA – AUSÊNCIA DE REPASSE DO PREÇO DA VENDA – RESPONSABILIDAE DO CONSIGNATÁRIO – DANO MATERIAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ficando demonstrado que o autor realizou contrato estimatório verbal, para deixar
... AÇÃO DE DISTRATO DE CONTRATO VERBAL – CONTRATO ESTIMATÓRIO – REVENDA DE EÍCULOS – COMPRA E VENDA – TERCEIRO ADQUIRENTE – PRESUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0011296-03.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-09-2022
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0301807-97.2018.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... Santos alegando que negociou com o ru a compra de safra de de mel, pela qual efetuou o pagamento ... AO DE COBRANA. RITO SUMRIO. MTUO VERBAL. AUDINCIA PRELIMINAR. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ... de natureza pessoal e decorre de contrato, mesmo que verbal, portanto, vnculo obrigacional, ... de compromisso informal de compra e venda de mel para ser exportado pela recorrente,cuja ...
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Acórdão Nº 0005528-11.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. 1 ... INOVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0061168-52.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA FIRMADO EM 2011 ENTRE PARTICULARES, QUE ACORDARAM A OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE, ORA APELANTE, PROCEDER COM A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM JUNTO AO DETRAN. ADQUIRENTE QUE ATÉ O MOMENTO NÃO CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DETERMINANDO QUE O APELANTE TRANSFIRA A
... FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ... MOTOCICLETA ... -
Acórdão Nº 0004218-27.2009.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS DO TITULAR REGISTRAL. PRELIMINARES. NULIDADE DO DECISUM E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANIFESTAR-SE ACERCA DE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES. DECISÃO FUNDAMENTADA NAS PROVAS EXISTENTES NO CADERNO PROCESSUAL. PRECEDENTES. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
... no local; que os valores indicados para a compra do terreno mostram-se irrisrios e as narrativas ... , confirmando averso autoral, isto , de venda da gleba usucapienda para Luiz Zimmermann Filho, ... , sem qualquer referncia existncia de contrato de arrendamento ou emprstimo. Por outro lado, os ... ANTECESSOR QUE CELEBROU CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DA TERRA COM O TITULAR ...