contrato verbal compra e venda
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Acórdão nº 1.0000.22.093190-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. REQUISITOS DO CAPUT DO ART.300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos do art. 300, do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
... que, nos autos da ao de resciso de contrato de compra e venda c/c reintegrao de posse ... e a declarao de resciso do contrato verbal celebrado entre as partes (ordem 21) ... -
Acórdão Nº 0134949-57.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
... Público Estadual ... CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E ... VENDA ...
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Acordao Nº 159142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FORMA VERBAL. DANO MATERIAL. COMPROVADO EM PARTE. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. 1) Tendo as partes celebrado contrato verbal de promessa de compra e venda com a comprovação da parcela do valor pago, sem impugnação, devolução que se impõe; 2) Recurso parcialmente provido.
... sofrido, em razo do descumprimento de contrato verbal de promessa de compra e venda de imvel ... -
Acordao Nº 159142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FORMA VERBAL. DANO MATERIAL. COMPROVADO EM PARTE. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. 1) Tendo as partes celebrado contrato verbal de promessa de compra e venda com a comprovação da parcela do valor pago, sem impugnação, devolução que se impõe; 2) Recurso parcialmente provido.
... sofrido, em razo do descumprimento de contrato verbal de promessa de compra e venda de imvel ... -
Acordao Nº 159142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FORMA VERBAL. DANO MATERIAL. COMPROVADO EM PARTE. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. 1) Tendo as partes celebrado contrato verbal de promessa de compra e venda com a comprovação da parcela do valor pago, sem impugnação, devolução que se impõe; 2) Recurso parcialmente provido.
... sofrido, em razo do descumprimento de contrato verbal de promessa de compra e venda de imvel ... -
Acordao Nº 159142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FORMA VERBAL. DANO MATERIAL. COMPROVADO EM PARTE. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. 1) Tendo as partes celebrado contrato verbal de promessa de compra e venda com a comprovação da parcela do valor pago, sem impugnação, devolução que se impõe; 2) Recurso parcialmente provido.
... sofrido, em razo do descumprimento de contrato verbal de promessa de compra e venda de imvel ... -
Acordao Nº 159142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FORMA VERBAL. DANO MATERIAL. COMPROVADO EM PARTE. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. 1) Tendo as partes celebrado contrato verbal de promessa de compra e venda com a comprovação da parcela do valor pago, sem impugnação, devolução que se impõe; 2) Recurso parcialmente provido.
... sofrido, em razo do descumprimento de contrato verbal de promessa de compra e venda de imvel ... -
Acordao Nº 159142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FORMA VERBAL. DANO MATERIAL. COMPROVADO EM PARTE. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. 1) Tendo as partes celebrado contrato verbal de promessa de compra e venda com a comprovação da parcela do valor pago, sem impugnação, devolução que se impõe; 2) Recurso parcialmente provido.
... sofrido, em razo do descumprimento de contrato verbal de promessa de compra e venda de imvel ... -
Acórdão nº 1.0525.14.005799-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCLUSÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE AÇÕES CONEXAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECOTE DO EXCESSO - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA PARTE AUTORA - IMPOSSIBILIDADE DE...
... r a restituir os valores pagos a ttulo de compra do imvel parte autora, acrescido de correo ... partes e que tem como objeto o mesmo contrato, devendo haver seu julgamento conjunto ... de declarao da existncia do contrato verbal celebrado entre as partes, bem como o ... a requerida um contrato verbal de compra e venda de imvel pelo valor total de R$35.000,00, que ... -
Acórdão nº 1.0034.12.001766-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO VERBAL - POSSIBILIDADE - TEORIA DA CAUSA MADURA - IMPOSSIBILIDADE. É possível o ajuizamento da ação de outorga de escritura com fundamento em contrato verbal de compra e venda de imóvel, sendo ônus do autor comprovar, por meios idôneos, a existência do negócio, as respectivas condições e o seu adimplemento. Sendo necessária dilação...
... da ao de outorga de escritura de compra e venda e pede aplicao da teoria da causa madura ... e venda de imvel, sob a alegao de negcio verbal e a apresentao de recibo escrito de pagamento ... AO DE OUTORGA DE ESCRITURA. CONTRATO VERBAL. POSSIBILIDADE. [ ... ]. 2. possvel o ... -
Acórdão Nº 0304760-90.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... especial porque o requerido apresentou contrato dos bens em discussocom terceiro estranho lide ... edanosafirmando ter realizado contrato verbal com o ru de compra e venda do ...
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Acórdão nº 0503592-40.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... SENTENÇA QUE DECLAROU A ... EXISTÊNCIA VERBAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... FIRMADO ENTRE ...
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Acórdão Nº 0039266-14.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NÃO RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. POSSE JUSTA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO ... VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0027028-94.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1010843-95.2015.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... da Silva Nery Rocha Voto nº 13.507 Contrato. Compra e venda. Ação declaratória c.c ... Alegação de contratação verbal. Inadmissibilidade. Contrato de compra ...
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Acordao Nº 159403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
... que reconhece o inadimplemento do contrato de compra e venda de um imvel residencial de ... aquisio deste, tendo acertado, de forma verbal, a compra por R$8.000,00 (oito mil reais). De ...
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Acordao Nº 159403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
... que reconhece o inadimplemento do contrato de compra e venda de um imvel residencial de ... aquisio deste, tendo acertado, de forma verbal, a compra por R$8.000,00 (oito mil reais). De ...
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Acordao Nº 159403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
... que reconhece o inadimplemento do contrato de compra e venda de um imvel residencial de ... aquisio deste, tendo acertado, de forma verbal, a compra por R$8.000,00 (oito mil reais). De ...
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Acordao Nº 159403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
... que reconhece o inadimplemento do contrato de compra e venda de um imvel residencial de ... aquisio deste, tendo acertado, de forma verbal, a compra por R$8.000,00 (oito mil reais). De ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... verbal com a Administração, salvo o de pequenas ...
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Relatório e Voto com número 0097058-85.2016.8.09.0011 da 6ª Câmara Cível, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPRA E VENDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER (ESCRITURAR NEGÓCIO JURÍDICO). ALEGAÇÃO INICIAL DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FAZENDA. PARTE DO PAGAMENTO COMPROVADO DOCUMENTALMENTE. INDÍCIO DA EXISTÊNCIA DA COMPRA E VENDA. INCUMBÊNCIA DOS RÉUS DE ESCLARECER O RECEBIMENTO DOS VALORES. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE SUPLEMENTAM ALEGAÇÃO
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPRA E VENDA C/C ... OBRIGAÇÃO DE FAZER (ESCRITURAR ... EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FAZENDA ... -
Acórdão Nº 0700259-62.2019.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-07-2023
... APELAÇÃO. COMPRA E ... VENDA. IMÓVEL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. ARTES ... FALECIMENTO. CONTRATO VERBAL. PROVA TESTEMUNHAL ... HONORÁRIOS DE ...
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Acórdão Nº 0300129-07.2015.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... geminada).Disse quefoi firmadocontrato verbal de locaocom o requeridoFabiano dos Santos, ... em R$300,00.Aduziuque foi celebrado contrato de locao escrito com os requeridos Anoar Luiz ... $120.000,00, por meio de contrato verbal de compra e venda. Informouter pago cerca de R$102.000,00, ...
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Acórdão nº 50000202320178210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E RECONVENÇÃO. I. A PARTE RECORRIDA APRESENTA MERAS ALEGAÇÕES E DEIXA DE TRAZER AOS AUTOS PROVA ROBUSTA QUANTO AO CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. CONSERVADO O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES E NÃO ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. II. O...
... , em sede de reconvenção, que a compra e venda do bem imóvel em questão não se ... verbal entre as partes. Sustenta que embora o contrato ... -
Acórdão nº 1.0005.16.000515-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO VERBAL. AQUISIÇÃO NÃO COMPROVADA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Para fazer jus à adjudicação compulsória, o promissário comprador deve demonstrar, além da existência do contrato de compra e venda, o efetivo pagamento do preço avençado. 2) Não havendo comprovação da aquisição do imóvel e...
... compulsria, porque "foram feitos recibos da venda do imvel ao autor, onde constam assinatura dos ntratantes, o objeto do contrato, o preo, o lugar e tempo do pagamento e ainda ... ) Aduziu que a apresentao do contrato de compra e venda seria desnecessria, pois os recibos de ... , o autor afirma que celebrou contrato verbal com o de cujus Joo Rodrigues Ferreira, mas no ...