contratos comutativos e aleatórios
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Acórdão nº 1.0024.06.196473-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2008
AÇÃO ORDINÁRIA - CANCELAMENTO DE APÓLICE - DENÚNCIA NO PRAZO CONTRATUAL - NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO APÓS O FIM DE SUA VIGÊNCIA - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - LIBERDADE DE CONTRATAR - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE É possível o cancelamento da apólice e a não renovação do contrato de seguro por parte da seguradora, se a denúncia ocorreu no prazo estipulado no instrumento contratual, levando em...
... e de longa duração, como no caso dos contratos de seguro ... APELAÇÃO CÍVEL N° ... , mesmo em se tratando de contratos aleatórios, o interesse do consumidor no vínculo está ... prestações, como ocorre nos tratos comutativos, o serviço prestado não é imediato ou mesmo ... -
Acórdão nº 1.0702.07.356751-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2007
... aduz que, mesmo em se tratando de contratos aleatórios, o interesse do consumidor no ... prestações, como ocorre nos tratos comutativos, o serviço prestado não é imediato ou mesmo ...
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Impossibilidade da revisão de contrato de câmbio em virtude da alteração da política de 'bandas cambiais
... uma importação - Existência de dois contratos, coligados porém com partes e objetos distintos: ... de seguro (de preços)", contratos aleatórios nos quais "a compra e venda é real, com função ... para concluir que os contratos comutativos são sujeitos, em tese e em determinados casos, ...
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O contrato de financiamento habitacional como mútuo, ante o Código Civil
... A doutrina costuma afirmar que os contratos são fontes de obrigações. Essa ideia é uma ... é implícita apenas nos contratos comutativos, ou seja, naqueles em que há equilíbrio entre a ... Nos contratos aleatórios, os contraentes assumem o risco de ganhar ou ...