Contratos de risco
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Acórdão Nº 5003580-41.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... das aes.Nesses casos, no h bice para anlise conjunta dos contratos em uma nica ao, at porque tal providncia privilegia a celeridade na ... isso, no cabe a reunio dos processos, tendo em vista a ausncia de risco de decises conflitantes" (p. 6).Afirmou que "inexiste conexo ou a juno de ...
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Acórdão Nº 5003588-18.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... das aes.Nesses casos, no h bice para anlise conjunta dos contratos em uma nica ao, at porque tal providncia privilegia a celeridade na ... isso, no cabe a reunio dos processos, tendo em vista a ausncia de risco de decises conflitantes" (p. 6).Afirmou que "inexiste conexo ou a juno de ...
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Acórdão Nº 0009666-81.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AÇÕES REVISIONAIS QUE TEM COMO OBJETO CONTRATOS ... DISTINTOS – AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES – ...
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Acórdão Nº 0319178-06.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... que: a) a perda do direito indenizao em caso de agravamento de risco permitida pela legislao; b) a negativa de pagamento da indenizao ... de Justia pacificou entendimento de que, diferentemente dos contratos que asseguram danos, "nos seguros de pessoas, vedada a excluso de ...
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Acórdão nº 2000/0007791-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. Nos contratos de seguro com apólice "aberta", a averbação do transporte é a para que a seguradora tenha conhecimento, antes do sinistro, do risco a qual se obriga ... 5. No caso ora em análise, contudo, foi realizada ...
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Acórdão Nº 5063625-45.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... Autora a rea tcnica verificou que a mesma firmou vrios contratos com o Paran Banco, sendo que apenas 03 contratos so objetos em debate.Porm ... Reputando demonstrada a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano, requereu a atribuio de efeito suspensivo, para fins de obstar a ...
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Acórdão Nº 0030044-61.2022.8.16.00170013205-58.2022.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... PROCEDÊNCIA. AÇÕES QUE ... TRATAM DE CONTRATOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ... CONEXÃO, CONTINÊNCIA, OU RISCO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.053823-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDÍCIOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - CONTRATOS E COMPROVANTES JUNTADOS AOS AUTOS- Para a concessão da tutela provisória de urgência de...
... os descontos realizados no benefcio do agravado relativo aos contratos discutidos na ao. Em suas razes recursais no doc. 1, a agravante ... do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo, ex vi:"Art. 300. A tutela de urgncia ser ... -
Acórdão nº 1.0000.20.053823-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDÍCIOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - CONTRATOS E COMPROVANTES JUNTADOS AOS AUTOS- Para a concessão da tutela provisória de urgência de...
... os descontos realizados no benefcio do agravado relativo aos contratos discutidos na ao. Em suas razes recursais no doc. 1, a agravante ... do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo, ex vi:"Art. 300. A tutela de urgncia ser ... -
Acórdão nº 1.0000.20.048909-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - EQUIPARAÇÃO A CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Encontrando-se expostas as razões
... firmado entre as partes, sobreleva-se que, em decorrncia do risco maior assumido pelas instituies financeiras nos contratos de carto de ... -
Acórdão Nº 0003529-09.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... MESMO TEMPO. MESMA USADA PARA VALIDAR ... CONTRATOS DISTINTOS. INDÍCIO DE FRAUDE. FORTUITO ... INTERNO. RESPONSABILIDADE TIVA DA INSTITUIÇÃO ... BANCÁRIA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. AUSÊNCIA DE ... CANCELAMENTO DOS CONTRATOS SOLICITADO ...
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Acórdão Nº 0304133-85.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... de contestao (Evento 11, CONT15), alegandoque o autorassinou os contratos, tinha pleno conhecimento do seu contedo, no podendo ser considerado ato ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. Dessa forma, constata-se o ato lesivo perpetrado pelo ...
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Acórdão Nº 0074925-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 13-05-2022
... DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. EMBORA AS AÇÕES ... POSSUAM CONTRATOS DISTINTOS, HÁ RISCO DE ... DECISÕES CONFLITANTES – ART. 55, §3º DO ...
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Acórdão Nº 0043193-15.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. EMBORA AS AÇÕES ... POSSUAM CONTRATOS DISTINTOS, HÁ RISCO DE ... DECISÕES CONFLITANTES – ART. 55, §3º DO ...
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Acórdão Nº 0071048-66.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
... DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. EMBORA AS AÇÕES ... POSSUAM CONTRATOS DISTINTOS, HÁ RISCO DE ... DECISÕES CONFLITANTES – ART. 55, §3º DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0276598-76.2018.8.19.0001 (Cível), 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PERDA TOTAL DO VEÍCULO. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MATERIAL. PAGAMENTO DO VALOR DO VEÍCULO, COM BASE NA TABELA FIPE, NA ÉPOCA DO SINISTRO, EM PARCELA ÚNICA. DANO MORAL IN RE...
... JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS ... 3- Como sabido, nos contratos de seguro, o risco é transferido ... para a seguradora, que deve ... -
Acórdão Nº 5057403-90.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... seja determinada a suspensão dos efeitos e dos descontos dos contratos de empréstimo.É o breve relato.Fundamento e decido.2. Em se tratando de ... : (a) a probabilidade do direito do autor; e (b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.A probabilidade do direito está ...
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Acórdão Nº 5035074-21.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300, caput, do CPC).E, nesse ... o intento de ver declarada a inexistência ou nulidade de dois contratos, um de empréstimo consignado (de nº 349226350-8) e outro ...
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Acórdão Nº 0000491-95.2022.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-04-2023
... CEDIDOS À FATURIZADORA. RISCO INERENTE AOS CONTRATOS DE ... FACTORING. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... VII - emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos da Administração Pública ... ça, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico, ao ...
- Em vigor Decreto Nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público
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Acórdão nº 1.0024.14.339220-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
AÇÃO RESCISÃO CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA C/C COMODATO EQUIPAMENTOS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DEFESA - INADIMPLEMENTO - MULTA CONTRATUAL - INCIDÊNCIA - VALOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE. 1. Quando a matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito, não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento do processo sem realização de prova pericial ou testemunhal. 2.
... poderia e deveria estar preparado, isto , revelam-se inerentes ao risco do negcio por ele desenvolvido. Doutro norte, quanto aos ... (MARQUES, Cludia Lima. Contratos no Cdigo de Defesa do Consumidor. 2. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Acórdão nº 1.0643.17.000006-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO PRESTAMISTA - CONDUTOR ACOOLIZADO - EMBRIAGUEZ - SINISTRO - AGRAVAMENTO DO RISCO - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DEVER DE INDENIZAR - POSSIBILIDADE.- Os contratos de seguro são pactos de adesão, elaborados integralmente pela parte contratada, sem participação ou intervenção do segurado. Em virtude disso, as suas cláusulas devem...
... a embriaguez do segurado deve ser considerada como agravamento do risco e perda dos direitos indenizatrios. Aduz que as provas produzidas ao ... Como sabido, os contratos de seguros so pactos de adeso, nos quais a composio do contedo elaborada ... -
Acórdão nº 2007/0050090-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções contidas na Lei 9.307⁄96 têm incidência imediata nos contratos em que estiver incluída cláusula arbitral, inclusive naqueles celebrados ... na sentença de procedência, afastando, assim, inclusive, eventual risco de supressão de grau jurisdicional, diante da dúvida, plausível, quanto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CPC - PRESENTES - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE COBERTURA - BOMBA INFUSORA DE INSULINA - ROL DA ANS - EXEMPLIFICATIVO - DECISÃO MANTIDA. 1. Para o deferimento da tutela de urgência antecipatória é...
... variabilidade glicmica, permanecendo em situaes frequentes de alto risco, tanto com episdios de hiperglicemias e hipoglicemias graves ... Veja-se: Aplica-se o Cdigo de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de sade, salvo os administrados por entidades de autogesto ...