contestacao ilegitimidade passiva
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Acórdão nº 2012/0137222-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. CONCESSÃO DE PENSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO
... ILEGITIMIDADE" ... CONTESTAÇÃO. ... INCIDÊNCIA DA S\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... arguiu, em sede de contestação, ilegitimidade passiva, alegando ser apenas credor hipotecário ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Acórdão nº 2007/0289120-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1206149 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INTERESSE. INÉPCIA RECURSAL. 1. Trata-se na origem de Ação Ordinária movida contra a CEF e a União Federal com pedido de quitação de contrato de mútuo imobiliário e baixa na hipoteca. Alegou a ora agravante que o...
... COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO. VÍCIO ... ção, a União alegou preliminar de ilegitimidade passiva, que foi acolhida em decisão singular e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-53/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE NOTIFICAÇÃO. DILIGÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS DEFERIDAS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... DILIGÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.039294-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO SOBRE TAL QUESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. PENSÃO MENSAL. PRESSUPOSTOS. VALOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO...
... LTDA, e por ela ter alegado a sua ilegitimidade passiva, ao argumento que no sucessora e nem ... -
Decisão Monocrática nº 52396025020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-12-2022
... contestação - ilegitimidade passiva. desistência da ação contra o estado ...
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Acordao N° 1368476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial. Agravo de instrumento. Consumidor. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Citação. Contestação. Intempestiva. Enunciado 13 do fonaje. Preliminar de ilegitimidade passiva elencada no agravo de instrumento. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelas executadas contra a decisão, em incidente de...
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ELENCADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEORIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão nº 1.0000.22.036987-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A EMENDA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, deve o julgador oportunizar ao autor emendar o pedido inicial, com a inclusão no polo passivo, como litisconsorte, aquele indicado pelo réu
... (evento n 12), aps defender sua ilegitimidade passiva, pontua que, em cumprimento ao referido ... -
Acórdão Nº 0004401-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... que se atentasse a possível ilegitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo ... preliminarmente arguiu sua ilegitimidade passiva para figurar como demandando na ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1539/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RE S PONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0001629-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ARGUIÇÃO ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ANTE A NÃO ... CONFIGURAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0239.18.001426-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EXIGÊNCIA DE CONTAS - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PELO RÉU - DIREITO DO AUTOR À SUBSTITUIÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO POLO PASSIVO - ATIVIDADE EXERCIDA POR SOCIEDADE LIMITADA - RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ILEGITIMIDADE DO SÓCIO. Alegada pelo réu em sua contestação a ilegitimidade passiva, com a indicação da pessoa a figurar...
... , em sntese, alegou que h legitimidade passiva do apelado; que a lide versa acerca de ... extinta sem resoluo do mrito por ilegitimidade passiva. A pretenso recursal visa a reforma ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... IV ilegitimidade das partes; ... #Incluído pela Lei nº ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Acórdão Nº 0702211-29.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-11-2023
... IRRESIGNAÇÃO ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... APRESENTADA QUE DIVERGE DAQUELA VENTILADA EM ... ILEGITIMIDADE PASSIVA SOB A TESE INVOCADA PELA RÉ ... EM CONTESTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000018-34.2019.8.26.0003 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... sobre a alegação de ilegitimidade passiva em contestação. Ilegitimidade ...
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Acórdão nº 1.0000.17.109007-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - ERRO DA PETIÇÃO INICIAL - RECONHECIMENTO DO AUTOR APÓS A CONTESTAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO ENTRE TRÊS E CINCO POR CENTO DO VALOR DA CAUSA. 1- A inclusão indevida do Estado de Minas Gerais no polo passivo da ação, por erro da
... Estado de Minas Gerais, em razo da ilegitimidade passiva, e condenou a ora agravante ao pagamento ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448893-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONTRATAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA - DÍVIDA EXISTENTE - RÉPLICA - IMPUGNAÇÃO NÃO ESPECIFICADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I - O réu poderá alegar em sede de contestação sua ilegitimidade passiva,...
... , o apelante suscita preliminar de ilegitimidade passiva do Banco CBSS S/A., ao argumento de que a ... -
Decisão Monocrática nº 52455800820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 05-12-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... CONFORME DISCIPLINA O NOVO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 1.0346.14.001824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARGUIÇÃO EM CONTESTAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - AUSÊNCIA - ARTIGO 317 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESCUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CASSADA.Impõe-se a cassação da sentença que, após argúida, em contestação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deixa de dar ao autor oportunidade para correção...
... DOS REIS, acolheu preliminar de ilegitimidade passiva e, com amparo no artigo 485, VI, do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0346.14.001824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARGUIÇÃO EM CONTESTAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - AUSÊNCIA - ARTIGO 317 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESCUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CASSADA.Impõe-se a cassação da sentença que, após argúida, em contestação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deixa de dar ao autor oportunidade para correção...
... DOS REIS, acolheu preliminar de ilegitimidade passiva e, com amparo no artigo 485, VI, do Cdigo ...