Contratos de risco
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Acórdão Nº 0051283-23.2021.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE ANTE A COMPROVAÇÃO DA FRAUDE. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO QUE CONCLUIU SER FALSA A ASSINATURA APOSTA NOS CONTRATOS. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO MEDIANTE FRAUDE. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA
... CONCLUIU SER FALSA A ASSINATURA APOSTA NOS CONTRATOS ... NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO MEDIANTE FRAUDE. NEGLIGÊNCIA DA ... TUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RISCO ... DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA ... -
Acórdão nº 50107103720218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURIDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO PARA COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA. CONEXÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBORA HAJA IDENTIDADE ENTRE AS PARTES, NÃO HÁ IDENTIDADE QUANTO À CAUSA DE PEDIR. CONTRATOS BANCÁRIOS DAS AÇÕES REVISIONAIS QUE SÃO DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 55 DO CPC. AUSÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES...
... risco do negócio e justifica a cobrança de juros remuneratórios mais ... identidade quanto à causa de pedir, uma vez que os objetos/contratos das ações revisionais são distintos, mostrando-se, assim, descabida a ... - Juros futuros fecham em queda firme com apoio do exterior e do câmbio
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Acórdão nº 1.0145.13.044186-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS E AUTÔNOMAS - PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA. Inexiste razão para a aplicação do art. 79 do Regimento Interno do e. TJMG quando em pauta ação revisional de contrato bancário e ação cominatória c/c reparação de danos, envolvendo contratos diversos e,...
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Acórdão nº 1.0183.14.000036-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRAZO DE CARÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO - ART. 46 E 54, § 4º, CDC - VIOLAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INÍCIO DE INCIDÊNCIA. 1 - Os contratos de seguro são formados por quatro elementos básicos: o interesse segurável, o prêmio, o risco e a indenização. Referidos contratos se constituem através de propostas,...
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Acórdão nº 1.0183.14.000036-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRAZO DE CARÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO - ART. 46 E 54, § 4º, CDC - VIOLAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INÍCIO DE INCIDÊNCIA. 1 - Os contratos de seguro são formados por quatro elementos básicos: o interesse segurável, o prêmio, o risco e a indenização. Referidos contratos se constituem através de propostas,...
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Acórdão nº 1.0000.23.012184-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONEXÃO - LITISPENDÊNCIA. - A decisão que responde, de forma fundamentada, os questionamentos feitos pelo recorrente não deve ser declarada nula. - Tratando-se de ações referentes a contratos distintos não há conexão a ser declarada, porquanto inexistente risco de decisões...
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Acórdão nº 1.0000.23.012184-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONEXÃO - LITISPENDÊNCIA. - A decisão que responde, de forma fundamentada, os questionamentos feitos pelo recorrente não deve ser declarada nula. - Tratando-se de ações referentes a contratos distintos não há conexão a ser declarada, porquanto inexistente risco de decisões...
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Acórdão nº 1.0000.22.114196-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - IMPUGNAÇÃO DA AUTETICIDADE DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE DA SENTENÇA. Nos termos do Código de Processo Civil reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Tratando-se de ações referentes a partes e contratos...
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Acórdãos nº 1018752-64.2014.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... EM QUE SÃO PLEITOS DIVERSOS, AMPARADOS EM CONTRATOS DIVERSOS, INEXISTINDO RISCO DE DECISÃO CONFLITANTE ...
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Acórdãos nº 0004212-53.2013.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... nesse sentido retira da empresa de factoring o risco inerente aos contratos dessa natureza Mantida a r ...
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ACÓRDÃO Nº 3301/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-11-2014
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDER ÀS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DECORRENTES DA CATÁSTROFE CLIMÁTICA OCORRIDA EM JANEIRO DE 2011. CONTRATOS PARALISADOS. REDUZIDO AVANÇO FÍSICO. RISCO DE FRUSTRAÇÃO DAS FINALIDADES. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA. MONITORAMENTO.
- Risco-país do Brasil medido pelo CDS sobe ao maior patamar desde abril
- Acórdão nº 2010/0079932-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 5003582-11.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 5003491-18.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 5003580-41.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 5003588-18.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 5003590-85.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 5003629-82.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-45.2005.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal...
... ão da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o ... EMPREGADO TRATORISTA. PERMANÊNCIA DO AUTOR NA ÁREA DE RISCO. EXPOSIÇÃO À SUBSTÂNCIA INFLAMATÓRIA INTERMITENTE E HABITUAL ... In ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-45.2005.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal...
... ão da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o ... EMPREGADO TRATORISTA. PERMANÊNCIA DO AUTOR NA ÁREA DE RISCO. EXPOSIÇÃO À SUBSTÂNCIA INFLAMATÓRIA INTERMITENTE E HABITUAL ... In ... -
Acórdão Nº 0009666-81.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AÇÕES REVISIONAIS QUE TEM COMO OBJETO CONTRATOS ... DISTINTOS – AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES – ...
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Acórdão nº 2000/0007791-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. Nos contratos de seguro com apólice "aberta", a averbação do transporte é a para que a seguradora tenha conhecimento, antes do sinistro, do risco a qual se obriga ... 5. No caso ora em análise, contudo, foi realizada ...
- Acórdão Nº 0319178-06.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022