contratos mao obra
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-37.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2777-08.2010.5.10.0000, DEJT TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade-meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-639-28.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71800-10.2009.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-465-97.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28740-23.2008.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE FACÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA. O contrato de facção destina-se ao fornecimento de produtos de um empresário ao outro, a fim de que deles se utilize em sua atividade econômica. O referido ajuste, ao contrário da terceirização a que alude a Súmula nº 331, IV, do TST, não visa à obtenção da mão de obra necessária à realização de atividades-meio
... a Súmula nº 331, IV, do TST, não visa à obtenção da mão de obra necessária à realização de atividades-meio de uma das partes da ... Em virtude das peculiaridades do serviço realizado nos contratos de facção, não se há de presumir a culpa in vigilando ou in eligendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-607-90.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105000-55.2007.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-73.2010.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21900-50.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de apoio operacional de campo e de laboratório, nos termos dos contratos firmados às fls. 53/108. Em que pese, em princípio, não responda a ... ção de serviços, ou mesmo se a empresa fornecedora de mão-de-obra é licitamente constituída e patrimonialmente idônea, já que o núcleo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1307-82.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-929-26.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-77.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1800-95.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-36.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297300-10.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31300-24.2009.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade-meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57400-19.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... e disciplinado na Lei nº 8.666/93), com a obtenção de mão de obra para o desempenho de atividade-meio no âmbito público, pois, em tal ... da Administração de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, inclusive quanto às obrigações e encargos trabalhistas devidos aos ...
- SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO SAFI Nº 086/2021 CONTRATOS/CONVÊNIOS C-PROFISCO 004/21|1ºTA-ZOOM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ:06.105.781/0001-65.Prorrogação. Vigência:23/01/2022 a 22/01/2023.C-SAFI 003/20|2ºTA-PIRAJU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.CNPJ:02.527.674/0001-74. Prorrogação.Vigência:06/01/2022 a 05/01/2023.C-SAFI 046/18|4ºTA-RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME.C...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-68.2007.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Regional decidiu ratificar a declaração de nulidade dos contratos de terceirização realizados pela Reclamada Ampla, bem como o ... , admitindo-se apenas em casos especiais a contratação de mão de obra por intermédio de empresas especializadas. Nesse contexto e levando em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3000-20.2008.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... e atenta ao dever de fiscalizar a fiel observância dos contratos administrativos. Nos termos dos artigos 58, III e 67, da Lei nº ... contratada vem cumprindo os direitos trabalhistas da mão de obra utilizada, assistindo-lhe o direito-dever, inclusive, de punir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1668-58.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... , não dirime a controvérsia em relação a ultimação dos contratos entre o operador portuário, em face de a ação ter sido ajuizada contra o OGMO, sem indicação dos contratantes para a mão-de-obra avulsa no período, a inviabilizar reconhecer que o tempo da extinção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-91.2011.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... empresas envolvidas refere-se à prestação de serviços de mão-de-obra". Evidencia-se, nesse contexto, o caráter eminentemente fático da controv\xC3" ... contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, ...
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Acordão nº 00975-2000-662-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2005
VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADO RURAL. Situação em que restou configurada a fraude à lei, mediante arregimentação de trabalhadores contratados por empresa interposta, a qual celebrou contratos de empreitada rural com agricultores denominados cooperantes, mas que, na verdade, tinham como objetivo fornecer mão-de-obra para a atividade-fim da ré. Hipótese em que se adota o Princípio da Primazia da...
... Assegura, a reclamada Monsanto, que atuou na condição de dona da obra, observando que a reclamada Braskalb (empresa adquirida pela Monsanto) ebrou contratos rurais de empreitada com trabalhadores independentes para a obtenção de ... -
Errata, BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE SETOR DE CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO
... BRIGADA MILITAR ... DEPARTAMENTO DE SAÚDE ... SETOR DE CONTRATOS ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 02/2023 ... PROA nº 23/1203-0000539-0 ... No Diário Oficial do dia 17 de fevereiro de 2023, na página 92, contrato de prestação de serviços ...