contratos mútuo
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Acórdão Nº 0001501-38.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0000984-13.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0000674-07.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0000773-74.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0012743-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0003125-30.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0001181-53.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0001405-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0001961-75.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0000767-62.2019.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0002357-55.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão nº 1.0407.16.002975-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - ABUSIVIDADE VERIFICADA - REDUÇÃO NECESSÁRIA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE - CABIMENTO. Conforme orientação consolidada pelo STJ e nos termos da Lei 4.595/64 é livre a estipulação de juros remuneratórios nos contratos de mútuo bancário e financiamento, aos quais não incide a...
... -se de uma mera tendncia, que no traz segurana jurdica para os contratos. Alega que no h pedido expresso quanto capitalizao mensal de juros, razo ... -
Acórdão nº 1.0407.16.002975-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - ABUSIVIDADE VERIFICADA - REDUÇÃO NECESSÁRIA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE - CABIMENTO. Conforme orientação consolidada pelo STJ e nos termos da Lei 4.595/64 é livre a estipulação de juros remuneratórios nos contratos de mútuo bancário e financiamento, aos quais não incide a...
... -se de uma mera tendncia, que no traz segurana jurdica para os contratos. Alega que no h pedido expresso quanto capitalizao mensal de juros, razo ... -
Acórdão nº 1.0702.14.009270-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA. Conforme orientação do STJ e nos termos da Lei 4.595/64, é livre a estipulação de juros remuneratórios nos contratos de mútuo bancário e financiamento, aos quais não incide a limitação prevista na Lei de...
... risco de no receb-lo de volta, sendo geralmente pactuado nos contratos de mtuo financeiro, com o objetivo de restituir o mutuante pela ... -
Acórdão nº 1.0702.14.009270-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA. Conforme orientação do STJ e nos termos da Lei 4.595/64, é livre a estipulação de juros remuneratórios nos contratos de mútuo bancário e financiamento, aos quais não incide a limitação prevista na Lei de...
... risco de no receb-lo de volta, sendo geralmente pactuado nos contratos de mtuo financeiro, com o objetivo de restituir o mutuante pela ... -
Acordão do Segunda Turma, 08-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COOPERATIVA DE SERVIDORES.OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTAS, COM A ANUÊNCIA DO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOSAUTOS E DO CONTRATO, CONCLUIU PELA LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO EPELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELOTRIBUNAL DE ORIGEM,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000975120134058401), 09-12-2018
Civil e Processual Civil. Apelação e recurso adesivo a desafiar sentença que, em embargos à execução ordinária, julgou parcialmente procedentes os pedidos, adotando como corretos os cálculos informados pela Contadoria do Juízo (Id. 566084, R$ 19.440,63 atualizados até 27 de dezembro de 2012), determinando o prosseguimento da execução, e extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos...
... capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da Medida ... disposições do Código de Defesa do Consumidor em contratos de mútuo bancários avençados entre instituição financeira e pessoa jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000977-68.2016.5.06.0121), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PEDIDO RECONVENCIONAL. RESSARCIMENTO DE EMPRÉSTIMOS. ILICITUDE DOS CONTRATOS DE MÚTUO. Apesar de ter em vista a possibilidade de pedido reconvencional patronal para recebimento de empréstimos realizados entre empregado e empregador, creio que, no caso em tela, houve ilicitude no contrato de mútuo formado entre as partes. É que, conforme registrado nos documentos de
... RESSARCIMENTO DE EMPRÉSTIMOS. ILICITUDE DOS CONTRATOS DE MÚTUO. Apesar de ter em vista a possibilidade de pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.482617-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATOS DE MUTUOS COM DÉBITOS EM CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO - LIMITAÇÃO A 30% DOS PROVIMENTOS LÍQUIDOS DO CONTRATANTE - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATOS DE MUTUO COM DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - DÉBITOS ACIMA DO PERCENTUAL LEGAL - INOCORRÊNCIA -...
... da inicial que a autora/apelante detm junto do ru/apelado 13 contratos de emprstimo, os quais se dividem em 05 (cinco) emprstimos consignados na ... -
Acórdão nº 0013962-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... Assunto : Efeitos ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. MÚTUO. EXECUÇÃO ... REVISIONAL. CONEXÃO. AUSÊNCIA. REUNIÃO ...
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Acórdão Nº 0015086-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0002794-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0007760-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0015081-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...
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Acórdão Nº 0015104-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... A delimitação do IRDR em comento envolve questões inerentes a contratos de mútuo celebrados entre instituições financeiras e idosos ...