Contratos por telegramas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001234-14.2016.5.07.0009), 2018-05-04
... material, há que se perquirir se esta teria o condão de reger contratos de trabalho que vigoraram antes da entrada da vigência da referida lei e ... Salienta que foram enviados dois telegramas ao reclamante, convocando o autor a retornar o emprego , e, que segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001619-36.2014.5.06.0016), 06-10-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para, face à ruptura do contrato por iniciativa da autora, determinar sejam excluídos da condenação os títulos relativos ao aviso prévio, indenização substitutiva do FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, indenização compensatória do...
... Acrescenta, neste particular, que os telegramas solicitando o retorno da obreira ao trabalho foram enviados para o ... que obtenha a devida assistência no momento da rescisão, nos contratos superiores a um ano, o que é o caso dos autos ... Não bastasse, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000221-05.2019.5.06.0008), 12-08-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. configurados os requisitos caracterizadores da necessidade de reparação por danos morais, devida a indenização compensatória. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... dessa Justiça Especializada para apreciar questões envolvendo contratos de natureza privada firmados entre participantes e entidades de ... ao emprego, mesmo após a ora recorrente ter-lhe enviado três telegramas solicitando o retorno às suas atividades. Refuta a indenização por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001433-81.2012.5.06.0016), 20-08-2018
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exigir amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, II, do mesmo diploma consolidado, não afasta a necessidade de que o seu ocupante exerça alguma função de chefia ou semelhante, ou...
... convidada para retornar ao trabalho, atrav é s de telegramas. Invoca a aplica ç ã o da S ú mula 32, do TST, afirmando que a ... ç õ es de captar clientes, colher assinaturas dos clientes em contratos e documentos necess á rios, n ã o possu í a carteira pr ó pria de ... -
Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... estatais ou privadas a execução da atividade por meio de contratos de concessão ou permissão. Nesse sentido, merecem destaque os arts. 21, ... monopólio da União, ainda que pagas as tarifas postais ou de telegramas”. É prescrita “a detenção, até dois meses, ou pagamento não ... -
Decisão monocrática Nº 64185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... Narvaez, não obstante “tenham sido celebrados simultâneos contratos de prestação de serviços” entre pessoas jurídicas (eDoc. 1, fl. 2) ... Os telegramas juntados ao processo (ID nº 76d7b3e, 10d9338), NADA MENCIONA SOBRE ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... nos exemplos anteriormente citados, com reflexos onerosos nos contratos de trabalho a serem suportados pelo empregador, claro está que isso causa ... No caso especifico dos autos, o envio de telegramas para retorno da reclamante ao emprego, com alegação de abandono de ...
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Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
... ágrafo único - Fica vedada a celebração ou a prorrogação de contratos ou convênios para prestação de serviços referidos neste artigo, a ... serviço de telegrama o recebimento, transmissão e entrega de telegramas ... Parágrafo único - Considera-se telegrama: ... a) a mensagem ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina; acompanhe
... ção, o executivo da Pfizer mostrou alguns números sobre os contratos fechados com o governo federal em 2021. Segundo ele, são 13,5 milhões de ... de Randolfe para que o MRE forneça "todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina/hidroxicloroquina para o ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina; acompanhe
... ção, o executivo da Pfizer mostrou alguns números sobre os contratos fechados com o governo federal em 2021. Segundo ele, são 13,5 milhões de ... de Randolfe para que o MRE forneça "todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina/hidroxicloroquina para o ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina; acompanhe
... ção, o executivo da Pfizer mostrou alguns números sobre os contratos fechados com o governo federal em 2021. Segundo ele, são 13,5 milhões de ... de Randolfe para que o MRE forneça "todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina/hidroxicloroquina para o ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de tratativas sobre vacina; acompanhe
... ção, o executivo da Pfizer mostrou alguns números sobre os contratos fechados com o governo federal em 2021. Segundo ele, são 13,5 milhões de ... de Randolfe para que o MRE forneça "todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina/hidroxicloroquina para o ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve agora gerente-geral da Pfizer
... ção, o executivo da Pfizer mostrou alguns números sobre os contratos fechados com o governo federal em 2021. Segundo ele, são 13,5 milhões de ... de Randolfe para que o MRE forneça "todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina/hidroxicloroquina para o ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina
... ção, o executivo da Pfizer mostrou alguns números sobre os contratos fechados com o governo federal em 2021. Segundo ele, são 13,5 milhões de ... de Randolfe para que o MRE forneça "todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina/hidroxicloroquina para o ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina
... apresentao, o executivo da Pfizer mostrou alguns nmeros sobre os contratos fechados com o governo federal em 2021. Segundo ele, so 13,5 milhes de ... de Randolfe para que o MRE fornea "todas as informaes, telegramas e documentos sobre a obteno de cloroquina/hidroxicloroquina para o Brasil ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina; acompanhe
... ção, o executivo da Pfizer mostrou alguns números sobre os contratos fechados com o governo federal em 2021. Segundo ele, são 13,5 milhões de ... de Randolfe para que o MRE forneça "todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina/hidroxicloroquina para o ...
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Ao vivo: Pfizer diz que governo brasileiro ignorou oferta de vacinas feita em agosto de 2020
... sessão, o executivo da Pfizer mostrou alguns números sobre os contratos fechados com o governo federal em 2021. Segundo ele, são 13,5 milhões de ... de Randolfe para que o MRE forneça "todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina/hidroxicloroquina para o ...
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Serviços públicos
... monopólio da União, ainda que pagas as tarifas postais ou de telegramas. Pena: detenção, até dois meses, ou pagamento não excedente a dez ... a qualquer pessoa a obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres relativos à licitação ou às próprias ...
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Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... Cannan analisou 2.866 telegramas enviados pela Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil para o Departamento ... financistas são credores/agiotas, já aceitavam renovar seus contratos de empréstimos, recebendo juros negativos por seus capitais. Ou seja, ...
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A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... 352 | RED|UnB - 16º Edição ... quantidade de telegramas recebidos pelos congressistas acerca do projeto, iniciou-se uma ... , formulação ou modificação de normas regulamentadoras, contratos, empréstimos, concessões, confirmações de nomeações pelo Senado ... -
As relações diplomáticas entre Brasil e Alemanha em 1939 no alvorecer da II Guerra Mundial
O presente artigo discutirá as relações diplomáticas, políticas, militares e econômicas entre Brasil e Alemanha durante o ano de 1939. Trata-se de um período complexo, pois em 1938, em função de um incidente diplomático, deixou-se vago o cargo de embaixador brasileiro em Berlim e de embaixador alemão no Rio de Janeiro. Este acontecimento dificultou as relações políticas. Todavia, não interrompeu...
... compensação permitiu às forças armadas brasileiras assinar contratos, a partir de março de 1938, para ... a aquisição de armas junto a um ... na Europa, a Embaixada Alemã no Rio de Janeiro passou a enviar telegramas ao AA, relatando as tratativas comerciais do Brasil com os países ... -
Parecer de 1924 diz que isenção fiscal de telegramas era indevida
Parecer de 1924 diz que isenção fiscal de telegramas era indevida
... contratos celebrados pelo Governo com essa Companhia, que durante muitos anos teve entre nós o monopólio da exploração telegráfica internacional, apenas ... -
Trabalho intermitente
... de disciplinar relações até então autônomas, formalizar contratos de emprego, permitir recusa de acionamentos, sem imposição de ... Assim ocorre com cartas, telegramas, e-mails e mensagens de texto, incluindo ferramentas próprias de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000943-43.2018.5.07.0009), 2019-03-21
... material, há que se perquirir se esta teria o condão de reger contratos de trabalho que vigoraram antes da entrada da vigência da referida lei e ... Os telegramas mencionados pela Reclamada em sua contestação (vide documentos de ...