contribuição assistencial oposição
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002505-40.2014.5.02.0465) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (ar
... RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA ... O processamento do recurso ... efetuados a título de contribuição assistencial ... Consta do v ... o entendimento de que o direito de oposição assegurado na norma coletiva não afasta a ... -
Práticas Antissindicais
... se perpetuam à custa da contribuição sindical” ( O Estado de S. Paulo , 11.11.2007) ... Estado e oposição , cit., p. 243 ... 6165.8 Organização ... No tocante à contribuição assistencial, repita-se, quando o Tribunal Superior do ...
-
Acordão nº 20160086153 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... Rejeito. b) Da contribuição assistencial No tocante às contribuições ... não necessitam apresentar qualquer oposição ao desconto. Nesse sentido, o Precedente ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001175-09.2015.5.02.0712)
... , INTERVALO INTERJORNADA e CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... DIREITO DE OPOSIÇÃO. 1. Nos moldes delineados pela Orientação ...
-
Acordão nº 0000222-65.2011.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. É devido o pagamento de contribuição assistencial por todos os associados da categoria profissional, sindicalizados ou não, pois revertem em benefício de toda a categoria. Garantido o direito de oposição, não há que se falar em devolução dos valores descontados a tal título.
... a reforma do julgado no tocante à contribuição assistencial e aos honorários de sucumbência ... facultando aos empregados o direito de oposição, conforme consta, por exemplo, na cláusula 40.2, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001154-40.2017.5.02.0202)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Há de se afastarem as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório, mormente de que o trancamento do recurso de revista violou o art. 896 da CLT. O ordenamento jurídico
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... 2. CLÁUSULA 35 - NORMAS PARA OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. TRABALHADORES ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2004-07.2015.5.02.0033) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS - EMPREGADO NÃO ASSOCIADO AO SINDICATO. O processamento do recurso de revista está adstrito ao cumprimento dos pressupostos intrínsecos previstos no art. 896, § 1º-A e incisos da CLT e à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas "a" e "b", da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de...
... SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO/TAXA ASSISTENCIAL ... ... , ainda, que não tenha havido oposição expressa e individualizada de cada um dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10115-98.2016.5.15.0027)
... INSERVÍVEL- e -CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ... SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... REMUNERAÇÃO, ... DIREITO DE OPOSIÇÃO. 1. Nos moldes delineados pela Orientação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11694-79.2017.5.15.0081)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. HORAS IN ITINERE
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... OBRIGATORIEDADE AOS ... DIREITO DE OPOSIÇÃO. 1. Nos moldes ... delineados pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1025-09.2011.5.09.0092) 14-03-2018
... CONTRIBUIÇÃO" CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. DEVOLUÇ\xC3" ... receita sindical é a contribuição assistencial (ou taxa assistencial), constituída em ... -se a possibilidade de direito de oposição a esta contribuição ... Assim, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1354-39.2017.5.09.0018)
... COM A JORNADA DE TRABALHO - e - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ... convencionaram denominar 'direito de oposição' pelo empregado. O que a lei determina é que ...
-
Acórdão Nº 0022785-56.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 08-10-2020
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. VALOR DO DESCONTO. É nula a cláusula que estabelece contribuição assistencial em valor excessivo, por afrontar os princípios da boa-fé e da razoabilidade. Ação anulatória que se julga parcialmente procedente, para limitar o valor da contribuição assistencial a dois dias de salário do empregado,
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. VALOR DO DESCONTO. É nula a ... ª a fim de garantir que o direito de oposição aos empregados não associados ao sindicato, nela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000284-87.2017.5.06.0141), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CLÁUSULA NORMATIVA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE EMPREGADOS NÃO FILIADOS. IMPOSSIBILIDADE. No caso em apreço a cláusula normativa prevê o repasse ao sindicato da "contribuição associativa", "contribuição assistencial convencional" e "contribuição assistencial" recolhidos de todos os empregados, "independentemente de sua vinculação com o Sindicato", sendo...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001909-63.2017.5.02.0073)
... apenas quanto ao tema - Contribuição Assistencial-, ... conforme despacho de ... ário à cobrança geral, limitada pela oposição direta e pessoal do trabalhador ou da empresa ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001650-15.2017.5.02.0608)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA 1 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO. COBRANÇA DE EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO (OJ 17 DA SDC E PRECEDENTE NORMATIVO 119, AMBOS DO TST). A decisão de devolução de valores...
... 1 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO. COBRANÇA DE ... 545 da CLT, o direito de oposição àqueles que não ... anuírem com a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10879-05.2014.5.01.0008) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AJUDA DE CUSTO. INDENIZAÇÃO DE LANCHE E JANTAR. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da...
... ÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DIFERENÇAS DE PLR ... O ... viabilizar o exercício do direito de oposição, não estará caracterizada a ofensa ao ... -
Acórdão Nº 0021324-39.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA . As contribuições em questão somente podem ser cobradas dos trabalhadores filiados ao sindicato da categoria. Aplicação da Súmula Vinculante nº 40 do STF - Supremo Tribunal Federal, Súmula 666 do STF, Precedente Normativo nº 119 do TST, e decisão exarada no julgamento ARE 1018459 RG, publicação DJ 10-03-2017, tema nº 935 de repercussão
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. As ... como é o caso dos autos, ausência de oposição expressa equivale à aceitação tácita, o que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001179-36.2016.5.02.0025)
RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI N º 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - CLÁUSULA COLETIVA QUE ESTABELECE DESCONTO AOS NÃO ASSOCIADOS - INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os pressupostos...
... 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – CLÁUSULA COLETIVA QUE ... Vale dizer, a não oposição ao desconto há de ser interpretada em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 398-97.2012.5.04.0871) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. ATRASO NO RECOLHIMENTO ... 2 - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. COBRANÇA. EXTENSÃO A NÃO ... ineficaz a previsão normativa de oposição. Quanto ao pedido sucessivo, de pagamento das ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21609-97.2015.5.04.0512) 18-04-2018
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PREVISTA ... EM NORMA COLETIVA ... DIREITO DE OPOSIÇÃO. 1. Nos moldes delineados pela Orientação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001701-63.2017.5.02.0434)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. SIGNIFICATIVA DIFERENÇA DE COMPLEXIDADE ENTRE OS POSTOS OCUPADOS PELO AUTOR E A PARADIGMA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... existência de oposição quanto aos descontos efetuados. Transcreve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001631-68.2015.5.02.0611)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Caso em que a Reclamada suscitou preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que, não obstante a oposição de embargos de declaração, não houve fundamentação...
... , ao argumento de que, não obstante a oposição de embargos de declaração, não ... 5 ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001079-66.2016.5.07.0023), 2017-03-29
... IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, ... 2.2 LIBERDADE SINDICAL - TAXA ASSISTENCIAL E MENSALIDADE SINDICAL - INEXISTÊNCIA DE ... da contribuição assistencial, sem oposição, com total conhecimento da demandada, que ...
-
Acórdão Nº 0020647-11.2019.5.04.0811 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... valores descontados a título de contribuição assistencial ao período de maio de 2017 até o ... chaminé, o que ensejou, inclusive a oposição dos embargos de declaração, que tiveram ... -
Acordão nº 20150981249 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... médio e reflexos, devolução de contribuição assistencial e devolução de desconto efetuado ... não necessitam apresentar qualquer oposição ao desconto. Nesse sentido, o Precedente ...