contribuição previdenciaria em atraso
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Decisão da Presidência nº 837763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... 19): TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS EM ...
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Decisões Monocráticas nº 837763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... 19): TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS EM ...
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Decisão da Presidência nº 787533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... PÚBLICO APOSENTADO/PENSIONISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE - ENUNCIADO 100 ...
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Decisão da Presidência nº 828393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... PÚBLICO APOSENTADO/PENSIONISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBLIDADE - ENUNCIADO 100 ...
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Decisões Monocráticas nº 787533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... PÚBLICO APOSENTADO/PENSIONISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE - ENUNCIADO 100 ...
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Decisões Monocráticas nº 828393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... PÚBLICO APOSENTADO/PENSIONISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBLIDADE - ENUNCIADO 100 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001384-77.2015.5.06.0002), 30-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DEVIDA. A comunicação de dispensa anexada não faz prova de que foi agendada a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria profissional do demandante - que contava com mais de um ano de serviço à época -, ônus que recaía sobre o demandado, a teor do artigo 333, II, do CPC de 1973, em vigor até o encerramento da instrução.
... "Em razão de ter o recorrido dado causa ao atraso, como já demonstrado, não comparecendo ao clube ... dos débitos referentes à contribuição previdenciária em atraso de seus empregados, ... -
Decisão da Presidência nº 863702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... RENDIMENTOS RECEBIDOS ... previdenciária sobre valores recebidos em atraso e acumuladamente, quando sub judice a ...
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Decisão da Presidência nº 858611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... 16): TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS EM ...
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Decisão da Presidência nº 828279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS EM ... a incidência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos em atraso e ...
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Decisão da Presidência nº 862041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS EM ...
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Decisões Monocráticas nº 858611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... 16): TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS EM ...
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Decisões Monocráticas nº 828279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS EM ... a incidência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos em atraso e ...
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Decisão da Presidência nº 828390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... SERVIDOR PÚBLICO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... POSSIBLIDADE ... ENUNCIADO ...
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Decisão da Presidência nº 840293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... 37): TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES RECEBIDOS ...
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Decisão da Presidência nº 856547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... 14): TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... NÃO-INCIDÊNCIA NA ÉPOCA ...
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Decisões Monocráticas nº 828390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... SERVIDOR PÚBLICO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... POSSIBLIDADE ... ENUNCIADO ...
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Decisões Monocráticas nº 840293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... 37): TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES RECEBIDOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084703720184058000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0808470-37.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: Antonio Pachêco Moreira Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ
... ício de aposentadoria por tempo de contribuição, com a conversão de tempo especial em comum, ... relação à atualização dos valores em atraso, cabe registrar que o plenário do STF, quando do ... ções judiciais de natureza previdenciária. Quanto aos juros de mora, estes devem ser ... -
Acórdão nº 1.0671.14.001598-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ARTIGOS 10, CAPUT E INCISO X, E 11, DA LEI FEDERAL N. 8.429/92 - OMISSÃO - NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS - NOTIFICAÇÃO - INÉRCIA - DOLO CONFIGURADO - PREJUÍZO AO ERÁRIO - CARACTERIZAÇÃO - PENA APLICADA - REVISÃO. - A "improbidade administrativa" importa na prática de atos, no âmbito da...
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Decisão da Presidência nº 873526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... no sentido de que a incidência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos em atraso ...
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Decisões Monocráticas nº 867858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... no sentido de que a incidência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos em atraso ...
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Decisões Monocráticas nº 868030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... no sentido de que a incidência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos em atraso ...
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Decisão da Presidência nº 869827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... no sentido de que a incidência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos em atraso ...
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Decisão da Presidência nº 868030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... BASE DE CÁLCULO ... no sentido de que a incidência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos em atraso ...