contribuição previdenciária empregado doméstico
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Acordão nº 0000922-56.2010.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012
... , que integrem o salário de contribuição." Inviável, pois, cogitar de compensação entre ... a título de contribuição previdenciária ... preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR A ... que a contribuição previdenciária do empregado doméstico, como a autora, consiste em 20% sobre ...
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Acórdão nº 1.0024.14.102331-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - NÃO CABIMENTO- Não se acolhem os embargos de declaração se não procede a alegação de ocorrência de contradição no acórdão embargado.
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Tipos Especiais de Empregado
@1. Empregado doméstico ... Além do empregado comum, cujo conceito ... (cinco) meses depois do parto; f) a contribuição previdenciária patronal paga ao INSS incide ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...
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Acórdão nº 2004.38.02.001388-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2012
... do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ... empregado doméstico, contribuinte individual, especial e ... a própria autarquia previdenciária reconheceu a incapacidade, a qual foi confirmada ...