contribuição social sobre pro labore
- nº 1998.01.00.077117-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
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Acórdão nº 2002.40.00.006351-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Mayo de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: EDUILTON FRANCISCO DE ... efetuados a título de contribuição incidente sobre a remuneração paga aos ...
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nº 2000.01.00.045634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Septiembre de 2000
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO ROSA ... a proceder ao pagamento da contribuição previdenciária sobre pagamentos efetuados a ...
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nº 2003.36.00.011176-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Abril de 2008
Assunto: Contribuição Social de Autônomos, Empresários (pró-Labore) ... título de Contribuição Social incidente sobre a remuneração paga a administradores, ...
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Decisão da Presidência nº 1045205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... 158): MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO 'PRO LABORE' A RECAIR SOBRE OS TOTAIS ...
- nº 1998.01.00.014336-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.017983-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.053637-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1998.01.00.033462-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.026606-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.017966-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.045541-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 1999
- nº 1997.01.00.061280-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.038575-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 1999
- nº 1997.01.00.051730-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 96.01.34796-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.037678-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3.807, de 26 de agosto de 1960, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social, com as ... ípio, terão regime especial de contribuição, fazendo jus, pela Previdência Social Urbana, ... ários, sócios-cotistas que recebam pro labore e sócios de indústria de empresas de qualquer ...
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nº 91.03.039008-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28 de Septiembre de 1993
PREVIDENCIARIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI 7787/89. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 195. INCIDENCIA SOBRE PRO-LABORE. 1. A EXIGENCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL TEM AMPARO LEGAL NA LEI 7787/89, EDITADA NOS TERMOS E DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. O PRO-LABORE E RETRIBUIÇÃO AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO SOCIO OU DIRETOR, GUARDANDO SEMELHANÇA, POIS, COM O SALARIO PAGO AOS EMPREGADOS. INCIDE SOBRE ELE,
- nº 1997.01.00.051203-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.043229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1998.01.00.067681-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.044843-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.033211-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.034121-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999