contribuição social sobre pro labore
-
nº 2001.32.00.006167-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Marzo de 2004
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: AFRAUDISO DA SILVA XAVIER ... exações indevidas, a título de contribuição previdenciária, com fundamento no inciso I do ...
-
nº 1999.01.00.012258-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2000
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCUR.: ELSON MARTINS LOPES ... recolheram a referida contribuição indevidamente, fazendo nascer o seu direito ... da contribuição social sobre a remuneração de avulsos, autônomos e ...
-
nº 2000.01.00.084133-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2001
... APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCUR.: RUBENS DE SENA ALMEIDA ... Decide a ... indevidamente pagas a título de contribuição previdenciária incidente sobre o total das ...
-
nº 1999.01.00.038888-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Octubre de 2000
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DIVINA OLIVEIRA JARDIM ... pagos indevidamente a título da contribuição previdenciária prevista no art. 3º, I, da Lei ... 3º, I, da Lei 7.787/89, incidente sobre a remuneração paga a avulsos, autônomos e ... ----------------------- AMW.gcn Pro-labore ...
-
nº 2000.01.00.000043-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Noviembre de 2000
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA-AP ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRÓ-LABORE. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL ... ser transferida a terceiro, vez que incide sobre a folha de salários ... 4.Diante da ...
-
nº 2000.01.00.046158-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Octubre de 2000
Assunto: Contribuição de Autônomos, Empresários (pró-Labore) e ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA INES DOS SANTOS ... ser transferida a terceiro, vez que incide sobre a folha de salários ... 4.Diante da ...
-
nº 2000.01.00.000043-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Noviembre de 2000
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA-AP ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRÓ-LABORE. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL ... ser transferida a terceiro, vez que incide sobre a folha de salários ... 4.Diante da ...
-
nº 2000.01.00.057538-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALFREDO JOSE DO CARMO ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRÓ-LABORE. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL ... ser transferida a terceiro, vez que incide sobre a folha de salários ... 4.Diante da ...
-
nº 1998.01.00.082381-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2000
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: JOSE CARVALHO JUNIOR ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PRÓ-LABORE - CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL - ... ser transferida a terceiro, vez que incide sobre a folha de salários ... 4.Diante da ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.077517-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA INES DOS SANTOS ... que obrigue a autora a recolher a contribuição social sobre a remuneração dos autônomos, ... efetuados a título de RETIRADA DE PRÓ-LABORE, a seus sócios-gerentes e aos TRABALHADORES ...
-
nº 1999.01.00.085954-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: VICENTE DE PAULO DA CUNHA ... indevidamente a título da contribuição prevista no art. 3º, I, da Lei 7.787/98, de uma ... sobre o valor da condenação ... Irresignado, o INSS ...
-
nº 2002.34.00.037650-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2005
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: WEISS WEBBER ARAUJO ... , à inconstitucionalidade da contribuição prevista no art. 3º, I, da Lei nº 7.787, de ... de contribuição previdência incidente sobre o pró- labore de seus sócios no período que ...
-
nº 2000.38.00.031977-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Marzo de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: EDUARDO MIGUEL LEAO SETTE ... ao recolhimento de 20% (vinte por cento) sobre" as remunerações das contribuições destinadas \xC3" ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 3º, I, DA LEI Nº ...
- nº 1997.01.00.018877-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
-
Acórdão nº 2000.40.00.006553-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ROSELITA NOGUEIRA VIEIRA ... contribuições previdenciárias incidentes sobre remunerações pagas a administradores e ... No mérito, argumenta que a contribuição indevidamente recolhida somente poderá ser ... 'PRÓ-LABORE'. RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. COISA JULGADA ...
-
Acórdão nº 2001.38.00.007166-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Agosto de 2005
Assunto: Contribuição Sobre a Folha de Salários - Contribuições ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: EDUARDO MIGUEL LEAO SETTE ... 'PRÓ-LABORE'. RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. COISA JULGADA ...
-
nº 1997.01.00.029377-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
... : Contribuio de Autnomos, Empresrios (pr-Labore) e Facultativos - Contribuies Previdencirias - ...
- nº 1998.01.00.009306-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1999.01.00.001998-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 1999
- nº 1998.01.00.066561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
-
nº 96.01.25320-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2000
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: GERALDO HENRIQUES CORDEIRO ... indevidamente recolhidos a título de "pro labore", enquanto que a segurança anteriormente ... eximir a autora do pagamento da contribuição previdenciária, por meio da declaração de ... da contribuição social sobre a remuneração de avulsos, autônomos e ...
-
nº 2003.38.00.023071-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANO PEREIRA PINHEIRO ... contribuições previdenciárias incidentes sobre remunerações pagas a administradores, s e avulsos com a mesma contribuição e com as demais contribuições previdenciárias ... 'PRÓ-LABORE'. RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. COISA JULGADA ...
-
Acórdão nº 1999.37.00.000326-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Abril de 2005
Assunto: Contribuição Sobre a Folha de Salários - Contribuições ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA GRACA AZEVEDO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRÓ-LABORE. PRESCRIÇÃO. "CINCO MAIS CINCO". EXPURGOS ...
- nº 1998.01.00.001173-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.036972-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999