contribuição social sobre pro labore
- nº 93.03.101816-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14 de Diciembre de 1993
- nº 93.03.097118-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14 de Diciembre de 1993
- nº 93.03.101808-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14 de Diciembre de 1993
- nº 93.03.066612-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14 de Diciembre de 1993
- nº 93.03.103424-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14 de Diciembre de 1993
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nº 1997.01.00.001083-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Septiembre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA INES DOS SANTOS ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRÓ-LABORE. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL ... ser transferida a terceiro, vez que incide sobre a folha de salários ... 3. A lei autoriza a ...
- nº 1997.01.00.032912-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.011698-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Marzo de 1998
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a ... do trabalho, incluídas retiradas de pró-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a ...
- nº 1997.01.00.025726-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.030600-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.026956-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.036972-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1999.01.00.030703-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1997.01.00.057814-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1998.01.00.047876-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
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Acórdão nº 2000.01.00.039198-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Mayo de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ARSENIO NEIVA COSTA ... os valores recolhidos a título de contribuição social sobre a remuneração paga a ... 'PRÓ-LABORE'. RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. COISA JULGADA ...
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Acórdão nº 2000.01.00.039198-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Mayo de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ARSENIO NEIVA COSTA ... os valores recolhidos a título de contribuição social sobre a remuneração paga a ... 'PRÓ-LABORE'. RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. COISA JULGADA ...
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nº 1999.39.00.004834-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Abril de 2001
... APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCUR.: JOAQUIM MOREIRA ROCHA ... E M E N T A ... TRIBUTÁRIO. PRÓ-LABORE. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL ... LEI ...
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nº 1999.38.01.003167-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Diciembre de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARCELO ROGERIO BARRAGAT ... recolhidos a título de contribuição incidente sobre a remuneração paga a autônomos ...
- nº 96.01.32978-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2000
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nº 2000.34.00.038939-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Diciembre de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: JOSE CARLOS RODRIGUES ... à restituição de créditos incidentes sobre a folha de salário, sobre a remuneração paga ... exações indevidas, a título de contribuição previdenciária, com fundamento no inciso I do ...
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nº 2000.01.00.117871-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA INES DOS SANTOS ... indevidamente a título da contribuição prevista no art. 3º, I, da Lei 7.787/98, cujos ... , desde o recolhimento indevido, e que, sobre ele incidissem juros de mora de 1% ao mês, a ...
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nº 1997.01.00.035533-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA INES DOS SANTOS ... indevidamente a título da contribuição prevista nos arts. 3º, I, da Lei 7.787/98 e 22, ... , desde o recolhimento indevido, e que, sobre ele incidissem juros de mora de 1% ao mês, a ...
- nº 1997.01.00.064464-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999